terça-feira, 21 de junho de 2011

16ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE / ETAPA DA 14. ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

16ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE / ETAPA DA 14. ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE


PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - 2011

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE BUTANTÃ



TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO - ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE UM DESAFIO PARA O SUS”.





PROPOSTAS APROVADAS POR EIXO TEMÁTICO





Sub-Eixo I - Avanços e Desafios para Garantia do Acesso e Acolhimento com “Qualidade e Equidade”.



Propostas aprovadas:

1. Acesso:

a) Melhoria da estrutura física.

b) Aumento de horário para fechamento da unidade, pelo menos uma vez por semana, para às 20 horas.

c) Transporte para usuário.

d) Acesso com acessibilidade interno nas unidades, ou seja: aos equipamentos das UBS (Ex. ao equipamento de mamografia, à cadeira do dentista etc.)

e) Que toda UBS tenha um funcionário treinado para conversar em “Libras”.



2. Redimensionamento:

a) Ampliação das equipes de ESF (PSF).

b) Redimensionamento de Recursos Humanos.

c) Garantia de reposição imediata de Recursos Humanos.

d) Aumento do número de ambulâncias.

e) Aumentar o número de CAPS adulto + Álcool e Drogas + Infantil.

f) Ampliação dos serviços de emergência na região Butantã.

g) Revisão das metas de produção.

h) Inclusão do profissional Geriatra na composição de recursos humanos das UBS.



3. Ciclo de Vida => Saúde do Idoso:

a) Ampliar o atendimento da UAD.

b) Implantar a URSI.

c) Implantar o PAI e Programa do Acompanhante / Cuidados da Pessoa com Deficiência.



4. Ciclo de Vida => Saúde da Criança e Adolescente:

a) Ampliação dos estudos dos exames disponíveis para prevenção e tratamento de doenças genéticas e doenças raras em crianças.



5. Assistência Farmacêutica:

a) Implantação das Farmácias de Alto Custo.

b) Implantação da Política de Farmácia de dose unitária.





Sub-Eixo II – Avanços e Desafios para “Participação à Comunidade”



Propostas aprovadas:

1. Devido a necessidade de aumentar os recursos financeiros para o SUS, é preciso a repolitização da saúde, reapresentá-la ao conjunto da sociedade, com suas qualidades e possibilidades, apoiando as mobilizações sociais em defesa ao SUS, de modo a informar e convencer a sociedade de que o SUS vale a pena, divulgando, inclusive, como utilizá-lo, bem como o seu funcionamento.



2. Transparência na gestão, com o aumento de espaços de divulgação e informação do sistema aos usuários, com livre autonomia para fixar cartazes e informações que dizem respeito ao sistema dos usuários, e disponibilizar a ata de reunião para as consultas (todas instâncias). É informação quanto ao tempo de espera para a realização dos exames.



3. Respeito maior aos Conselhos Gestores e demais instâncias de controle social.



4. As reuniões do Conselho têm que ter proposta e avaliação dessa propostas. Deve ter a cada 3 meses uma plenária dos Conselhos Gestores, uma troca de experiências.



5. Recomendação da 14.ª Conferência Nacional de Saúde, no sentido de que não haja equívocos quanto à necessidade do exercício do controle social nas conferências de saúde, em todos os seus níveis, isto, também, no que se refere a convocação e organização delas (com a obrigatoriedade da participação dos conselhos de saúde); bem como, no que se refere à participação irrestrita (nelas) de usuários, funcionários e gestores, como delegados.



6. Garantir acesso do Conselho Gestor em qualquer horário do funcionamento da unidade, inclusive nos assuntos administrativos.



7. Devido ao sofrimento da população na falta de fluxo adequado, fortalecer a rede de cuidado, dentro do atendimento terciário, para terem garantidos os procedimentos secundários, melhorando a qualidade de informação na regulação, para circunstanciar as necessidades e exames ou consultas. O Conselho Gestor entraria avaliando se está ocorrendo a efetividade desta ação.



8. O Conselho Gestor deve apropriar-se das discussões sobre o processo saúde / doença, para colaborar no aumento do número de ações de promoção da saúde na região, considerando que as causas da produção dos sintomas são, muitas vezes, resultados das condições atuais das relações familiares, do trabalho e institucionais, conscientizando o usuário para que venha a ser sujeito de mudanças de sua própria realidade.



9. O Conselho Gestor deve defender ações de saúde territorializadas, de modo que haja atendimento integral e resolutividade na atenção regionalizada.



10. Os conselheiros deverão desenvolver ações intersetoriais, nas escolas, universidades, empresas, divulgando seu trabalho e seu papel na sociedade dentro do controle social do SUS.





Sub-Eixo III – Avanços e Desafios para “Gestão Pública do SUS”.



Propostas aprovadas:

1. Financiamento:

a) Regulamentação da EC 29 sem CSS.

b) Aplicação de 5% do PIB para saúde.

c) Efetivação do Fundo Municipal de Saúde com gestão pela Secretaria Municipal da Saúde.



2. Recursos Humanos:

a) Educação permanente para os trabalhadores municipais, concursados e contratados pelas Organizações Sociais.

b) Ter Plano de Carreira para concursados e contratados pelas Organizações Sociais.

c) Revisão da contratação das Organizações Sociais.

d) Reposição automática de recursos humanos (aposentadoria, demissão, licenças).



3. Organização e Gestão:

a) Fortalecer os distritos sanitários (rede integral de atenção regionalizada).

b) Pleitear Hospital Regional no Butantã.

c) Atendimento 100% ESF (PSF) no Butantã, com ampliação do NASF.

d) Ampliar a rede secundária e integral regionalizada.

e) Ampliação da rede de apoio e referência para idosos, saúde mental e saúde do deficiente.

f) Promover Seminário Municipal de Gestão de Saúde do Butantã.



4. Controle Social e Fiscalização:

a) Que a unidade faça prestação de contas ao Conselho Gestor.

b) Que o Conselho Gestor participe do planejamento das ações e acompanhe essas ações.

c) Que o presidente do Conselho Municipal de Saúde seja pleito.

d) Que as Organizações Sociais sejam penalizadas quando não cumprem o contrato na prestação de serviços e na qualidade dos serviços.

e) Que a verba de saúde seja gerenciada pelo Conselho Gestor.

f) Uso de indicadores qualitativos no controle e avaliação da gestão e dos contratos.

g) Reforçar a formação e capacitação dos conselheiros.

h) Fortalecimento da rede de informação (conselhos e gestão), para subsidiar os Conselhos Gestores.



5. Outras:

a) Retirar o termo “SUS – dependentes” de todos os textos e planejamentos.

b) Propostas relacionadas à população negra e a deficientes foram apresentadas, porém não discutidas.

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