sábado, 29 de janeiro de 2011

Dalmo Dallari: Soberania brasileira contra farsa política

Jornais italianos divulgaram trechos de uma carta que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou à presidente brasileira Dilma Rousseff, propondo que esta modifique uma decisão rigorosamente legal do ex-presidente Lula, tomada com estrita observância das normas jurídicas nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, alegando que tal decisão não foi do agrado dos italianos.

por Dalmo Dallari* para o Jornal do Brasil

Imagine-se agora a presidenta brasileira escrevendo uma carta ao governo da Itália, propondo a mudança da decisão que manda tratar como criminosos os sem-teto por serem potencialmente perigosos, dizendo que tal decisão causou desilusão e amargura no Brasil, sobretudo entre os que lutam por justiça social e pelo respeito à dignidade de todos os seres humanos. Certamente haveria reações indignadas na Itália, por considerarem que tal proposta configurava uma interferência indevida na soberania italiana.
A verdadeira razão da carta do presidente italiano nada tem a ver com desilusão e amargura dos italianos, mas faz parte de uma tentativa de criar um fato político espetaculoso, que desvie a atenção do povo italiano das manobras imorais, ilegais e antidemocráticas que foram realizadas recentemente e continuam sendo elaboradas visando impedir que seja processado criminalmente o primeiro-ministro, Sílvio Berlusconi, pela prática de crimes financeiros, corrupção de testemunhas, compra de meninas pobres para a promoção de bacanais, crimes que já são do conhecimento público e que ameaçam a perda da maioria do governo do Parlamento.
A Itália adota o parlamentarismo, e a perda da maioria acarretará a queda do governo, com a perda dos privilégios e da garantia de impunidade não só de Berlusconi mas de todos os políticos e corruptos de várias espécies que integram o sistema liderado por Berlusconi.
Ainda de acordo com os jornais italianos, a carta do presidente Napolitano é patética e evidentemente demagógica, dizendo que a entrega de Cesare Battisti à Itália vai aliviar o sofrimento causado por todo o derramamento de sangue dos anos 70.
Na realidade, aquela época é conhecida como “anos de chumbo”, período em que ocorreram confrontos extremamente violentos, havendo mortos de várias facções, de direita e de esquerda. E segundo o presidente italiano a punição severa de Battisti, tomado como símbolo, daria alívio a todo o povo. Pode-se bem imaginar a espetacular encenação que seria feita e toda a violência que seria usada contra Battisti, para mostrar que, afinal, os mortos estavam sendo vingados. E com isso a crise política ficaria em plano secundário.
Para que não haja qualquer dúvida quanto à farsa, basta assinalar que, como noticia a imprensa italiana, na lamentável carta o presidente diz que Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas. E hoje qualquer pessoa razoavelmente informada sobre o caso sabe que esses quatro assassinatos, que deram base à condenação, incluem a morte de duas pessoas, no mesmo dia e praticamente na mesma hora, tendo ocorrido um na cidade de Milão e outro em Veneza Mestre, locais que estão separados por uma distância de mais de trezentos quilômetros. Seria praticamente impossível a mesma pessoa cometer aqueles crimes, e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti. Só alguém com algum tipo de comprometimento ou sob alguma forte influência poderá tomar conhecimento desses fatos e fingir que eles são irrelevantes para o direito e a justiça.
Por tudo isso, a lamentável carta do presidente Giorgio Napolitano, se realmente chegou a ser enviada, deve ser simplesmente ignorada, para que o Brasil não seja usado numa farsa política e para que não se dê qualquer possibilidade de interferência antijurídica e antiética nas decisões soberanas das autoridades brasileiras.



* Dalmo Dallari é professor e jurista

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ato pró-Battisti reúne 70 pessoas na avenida Paulista


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FLÁVIO FERREIRA


DE SÃO PAULO

Um ato em defesa de Cesare Battisti, pivô de um impasse diplomático entre Brasil e Itália, levou no começo da tarde desta sexta-feira (28) cerca de 70 pessoas à calçada em frente ao consulado italiano, na avenida Paulista, em São Paulo.
Manifestantes estenderam faixas em frente ao prédio, que fica próximo ao Conjunto Nacional e à estação de metrô Consolação. Lia-se nelas: "Liberdade a Cesare Battisti" e "Não à criminalização de Cesare Battisti e [dos] movimentos sociais".
O apoio a Battisti tematizou discursos de representantes da esquerda brasileira, como integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e da Liga Operária. Membros de partidos políticos da esquerda, como PSOL e PCO, também estiveram lá.
Cerca de 20 policiais civis e militares, em três viaturas, acompanharam de perto a manifestação, que não chegou a atrapalhar o trânsito da região e durou em torno de uma hora.
Ex-membro do PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organização radical ativa nos anos 70, Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro homicídios na Itália, nos anos de chumbo. Preso no Brasil desde 2007, ele nega os crimes e se diz "perseguido pelo Estado italiano e pelo Judiciário brasileiro".
O país requer sua extradição, negada pelo presidente Lula no apagar das luzes de seu governo. A decisão, agora, está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal).

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Presidenta, sim!

O Brasil ainda está longe da feminização da língua ocorrida em outros lugares. Dilma Rousseff adotou a forma “presidenta”, que assim seja chamada
Se uma mulher e seu cachorro estão atravessando a rua e um motorista embriagado atinge essa senhora e seu cão, o que vamos encontrar no noticiário é o seguinte: “Mulher e cachorro são atropelados por motorista bêbado”. Não é impressionante? Basta um cachorro para fazer sumir a especificidade feminina de uma mulher e jogá-la dentro da forma supostamente “neutra” do masculino. Se alguém tem um filho e oito filhas, vai dizer que tem nove filhos. Quer dizer que a língua é machista? Não, a língua não é machista, porque a língua não existe: o que existe são falantes da língua, gente de carne e osso que determina os destinos do idioma. E como os destinos do idioma, e da sociedade, têm sido determinados desde a pré-história pelos homens, não admira que a marca desse predomínio masculino tenha sido inscrustada na gramática das línguas.
Somente no século XX as mulheres puderam começar a lutar por seus direitos e a exigir, inclusive, que fossem adotadas formas novas em diferentes línguas para acabar com a discriminação multimilenar. Em francês, as profissões, que sempre tiveram forma exclusivamente masculina, passaram a ter seu correspondente feminino, principalmente no francês do Canadá, país incomparavelmente mais democrático e moderno do que a França. Em muitas sociedades desapareceu a distinção entre “senhorita” e “senhora”, já que nunca houve forma específica para o homem não casado, como se o casamento fosse o destino único e possível para todas as mulheres. É claro que isso não aconteceu em todo o mundo, e muitos judeus continuam hoje em dia a rezar a oração que diz “obrigado, Senhor, por eu não ter nascido mulher”.
Agora que temos uma mulher na presidência da República, e não o tucano com cara de vampiro que se tornou o apóstolo da direita mais conservadora, vemos que o Brasil ainda está longe da feminização da língua ocorrida em outros lugares. Dilma Rousseff adotou a forma presidenta, oficializou essa forma em todas as instâncias do governo e deixou claro que é assim que deseja ser chamada. Mas o que faz a nossa “grande imprensa”? Por decisão própria, com raríssimas exceções, como CartaCapital, decide usar única e exclusivamente presidente. E chovem as perguntas das pessoas que têm preguiça de abrir um dicionário ou uma boa gramática: é certo ou é errado? Os dicionários e as gramáticas trazem, preto no branco, a forma presidenta. Mas ainda que não trouxessem, ela estaria perfeitamente de acordo com as regras de formação de palavras da língua.
Assim procederam os chilenos com a presidenta Bachelet, os nicaraguenses com a presidenta Violeta Chamorro, assim procedem os argentinos com a presidenta Cristina K. e os costarricenses com a presidenta Laura Chinchilla Miranda. Mas aqui no Brasil, a “grande mídia” se recusa terminantemente a reconhecer que uma mulher na presidência é um fato extraordinário e que, justamente por isso, merece ser designado por uma forma marcadamente distinta, que é presidenta. O bobo-alegre que desorienta a Folha de S.Paulo em questões de língua declarou que a forma presidenta ia causar “estranheza nos leitores”. Desde quando ele conhece a opinião de todos os leitores do jornal? E por que causaria estranheza aos leitores se aos eleitores não causou estranheza votar na presidenta?
Como diria nosso herói Macunaíma: “Ai, que preguiça…” Mas de uma coisa eu tenho sérias desconfianças: se fosse uma candidata do PSDB que tivesse sido eleita e pedisse para ser chamada de presidenta, a nossa “grande mídia” conservadora decerto não hesitaria em atender a essa solicitação. Ou quem sabe até mesmo a candidata verde por fora e azul por dentro, defensora de tantas ideias retrógradas, seria agraciada com esse obséquio se o pedisse. Estranheza? Nenhuma, diante do que essa mesma imprensa fez durante a campanha. É a exasperação da mídia, umbilicalmente ligada às camadas dominantes, que tenta, nem que seja por um simples -e no lugar de um -a, continuar sua torpe missão de desinformação e distorção da opinião pública.



Marcos Bagno é professor de Linguística na Universidade de Brasília


Matéria:Carta Capital

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

PL de Jamil Murad incentiva cremação em SP

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o mau funcionamento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), o vereador Jamil Murad (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 328/10 que estimula o método da cremação em vez do sepultamento. Através de uma cartilha a ser distribuída gratuitamente em hospitais da rede pública municipal será feito o esclarecimento passo a passo do que é necessário para a cremação.
De acordo com a justificativa apresentada no PL, "a cremação se traduz como uma exigência ambiental, espacial e econômica". O vereador Jamil aponta a contaminação do solo como um dos prejuízos causados pela decomposição dos corpos."Ao contrário do sepultamento, a cremação destrói microorganismos que provocam doenças infecciosas contribuindo para o desaparecimento de epidemias", exemplificou.
A justificativa do PL menciona também a necessidade de grande áreas para a realização dos sepultamentos. Em 2009 foram 46 mil sepultamentos só no serviço funerário municipal. Considerando lápides de 3m por 1,5m, têm-se a ocupação de uma área de 207 mil m2, equivalentes a aproximadamente três Maracanãs por ano.
Jamil informou que o incentivo à cremação não desrespeita aspectos religiosos e culturais da população. "É consenso entre as religiões que o corpo tem por destino o desaparecimento. Sabemos que as grandes áreas em São Paulo são cada vez mais escassas e deveriam ser destinadas a parques, escolas, hospitais e outros equipamentos públicos ou privados que dessem opções para a população próxima e para toda a cidade", explicou.
A cidade de São Paulo destina 10% dos cadáveres para a cremação. Na Grã-Bretanha esses números atingem 70% contra 100% no Japão. Nos EUA 50% dos cadáveres são cremados enquanto na Califórnia a adesão à cremação chega a 70%.



VETERINÁRIO – Denúncia recente que apreendeu 30 toneladas de carne imprópria para o uso e que seriam destinadas à merenda escolar, entre outras instituições públicas, levaram o vereador Jamil a elaborar o Projeto de Lei 253/10 que torna obrigatória a presença de um médico veterinário em casas atacadistas de carne, supermercados e hipermercados da cidade.
De acordo com o PL, o veterinário deve zelar pela qualidade, origem, validade do produto e higiene no manuseio. O proprietário de estabelecimento que descumprir a lei será submetido a sanções. "O veterinário detém o conhecimento técnico para gerenciar o armazenamento, manutenção, fracionamento e manipulação do produto em condições adequadas ao consumo humano. O consumidor tem dificuldade para apurar a qualidade do produto", explicou Jamil.
Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária, houve no município de São Paulo mais de 300 casos de denúncia no tocante à comercialização de carne em situação irregular no período de 2007 a 2009. Carne em condições inadequadas de conservação e manipulação pode provocar febre, dores abdominais, diarréias, vômitos, cefaléia, constipação e até mesmo causar morte.


matéria retirada do site

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