sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Serra x Dilma: Saúde expõe diferenças de projeto

Nesta campanha presidencial, o postulante José Serra fez da saúde – e das denúncias – foco central de sua estratégia. Para muitos, o confronto com as propostas da adversária Dilma Rousseff tem exposto visões distintas para o setor. Enquanto a plataforma do tucano se basearia mais em ações imediatistas - já em curso na deficiente gestão paulista -, a petista fala em fortalecer o Sistema Único de Saúde e trata o tema como elemento estruturante no projeto de desenvolvimento do país.

“A principal diferença está na compreensão de onde a saúde se encaixa. O Serra, como defensor de uma política de Estado nos moldes do programa neoliberal, tem propostas baseadas em mutirões e ações imediatistas, que ajudam a desafogar os problemas mais difíceis, mas não bastam”, aponta Maria Eugênia Cury, Chefe do Núcleo de Vigilância Pós-uso da Anvisa e membro da comissão de Saúde do PCdoB.

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•Humberto Costa: Serra tenta se apropriar de políticas que não criou



Segundo ela, a plataforma de Dilma - que Maria Eugênia contribuiu para montar – trata dessas questões, mas relaciona a saúde a um “projeto de nação e Estado que está sendo construído para o povo brasileiro”. De acordo com ela, o documento de 13 pontos para a saúde, apresentado pela campanha de Dilma, diz, já no começo, a que veio.
“A saúde é uma política social de relevância pública, dever do Estado e direito fundamental da pessoa humana. A saúde é, ao mesmo tempo, fator de desenvolvimento econômico e social e o resultado do modelo de desenvolvimento adotado em um país. Por isso, a saúde será considerada, pelo Governo Dilma, como um dos elementos estruturantes do projeto de desenvolvimento para o Brasil”, afirma o texto.
O ex-ministro da Saúde e atual candidato ao Senado, Humberto Costa, lembra que parte dos tucanos defende a flexibilização de alguns direitos universais do SUS e tem delegado ao setor privado a gestão de alguns serviços, comprometendo, assim, o controle público (veja entrevista concedida ao Vermelho).

Gestão terceirizada em SP


Um exemplo do que Humberto Costa menciona são as cada vez mais comuns parcerias com Organizações Sociais (“entidades privadas sem fins lucrativos”), que desde 1998, passaram a gerir várias instituições hospitalares – especialmente em São Paulo. As OSs são contratadas, sem necessidades de licitação, para serviços que anteriormente eram prestados diretamente pelo Estado, numa espécie de terceirização da gestão.
No Estado de São Paulo – governado por Serra até o início do ano – a entrega de hospitais à iniciativa privada é crescente. De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, entre 2004 e 2009, o orçamento da Saúde estadual paulista destinado às OSs cresceu 202% (foi de 626,2 milhões para 1,891 bilhão).
No capital paulista, também administrado por Serra anteriormente, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada pelas OSs. Especialistas afirmam, contudo, que não há qualquer fiscalização sobre o serviço prestado por essas “empresas”, que perseguem a lógica do lucro, em detrimento da qualidade.
“Hoje, as Organizações Sociais praticamente substituem o Estado na formulação dessa política pública. É o Estado que se recusa a cumprir com seu dever de implementar o SUS, fortalecendo o controle social. E as OSs apoiam, claro, as ações que se revelam mais lucrativas para elas”, diz Dênis Vieira, assessor na Associação de Servidores do Hospital das Clínicas e ex-conselheiro municipal de Saúde.
Vieira explica que é firmado um contrato de metas com essas entidades, que não estão submetidas a nenhuma fiscalização ou auditoria do Estado, do Tribunal de Contas ou do Conselho Estadual de Saúde. “E as metas são muito vagas, procuram medir como se fosse uma fábrica de parafusos, e não é assim. A gente também vê processos de ‘quarteirização’ - hospitais entregues às OSs, que repassam alguns serviços. Então há quase uma corretagem de exames, por exemplo”, conta.

Balanço negativo

Uma pesquisa da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizada com 350 mil usuários do SUS no Estado, constatou que 30% dos entrevistados demoraram até seis meses para fazer procedimentos de alta complexidade (como quimioterapia, hemodiálise ou cateterismo), apenas 24% das grávidas receberam anestesia na hora do parto (muitas tinham a dor atenuada por um 'banho quente') e 33,2% dos pais relataram que sempre faltam vacinas nas unidades de saúde.
Dênis Veiga também denuncia que o Samu, de financiamento tripartite, não recebe um centavo sequer do governo paulista. Todo o atendimento no Estado é custeado por municípios e União. “São Paulo também bateu recorde de mortes por dengue hemorrágica em 2010”, diz.
O advogado lembra ainda que o Estado tem a segunda pior cobertura do Programa Saúde da Família, com um atendimento que chega a apenas 27,4% da população. Dos 304 municípios brasileiros que não contam com o programa, metade fica em São Paulo. Segundo Veiga, entre 2007 e 2009, o programa só recebeu R$ 79 milhões dos R$104 milhões que estavam previstos no orçamento estadual e, por causa disso, a União teve que alocar R$43,8 milhões – que não estavam previstos - para garantir ações do programa.
Veiga afirma ainda que há uma política deliberada do governo para sucatear e empobrecer a estrutura da rede pública e desvalorizar os funcionários do Estado, com o objetivo de passar para a população a ideia de que a privatização é melhor para o usuário.

Marketing

Apesar desses dados, a “obsessão” da campanha de José Serra pelo tema da saúde é tanta que muitos começaram a brincar, dizendo que ele é, na verdade, candidato a ministro da Saúde – cargo que já ocupou, aliás. O adversário Plínio de Arruda Sampaio (Psol) chegou a ironizar, afirmando que o tucano era hipocondríaco, pois só falava de saúde.
Serra tem tentado passar a imagem de um gestor experiente e bem sucedido. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), contudo, discorda. “No meu entendimento pessoal, ele entende muito pouco de Saúde. No ministério, deixou a desejar em vários aspectos, fez uma série de ações publicitárias sem resposta concreta. E quem avalia a gestão dele na saúde, em São Paulo, como lamentável são os ministérios públicos estadual e federal, que fizeram vários questionamentos pelo não cumprimento dos preceitos mínimos da saúde pública”, diz.
Dênis Veiga também qualifica várias ações e propostas de Serra como meras soluções de marketing, entre elas os mutirões e as unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (AMAs). “Os mutirões evidenciam a falta de política pública de saúde, porque é um remendo para sanar uma carência. Do ponto de vista do marketing, rende muito, muita imagem, mas não é política pública de saúde, mas de improviso, e a improvisação na saúde mata”, critica.
A própria Dilma Rousseff tem afirmado que mutirão é ação emergencial, e não política estruturante. Segundo ela, mutirões se justificam apenas para zerar o déficit do passado, mas jamais para planejar a demanda futura. A candidata tem frisado que o governo ampliou o número de cirurgias e que, em vez de realizar mutirões, prefere investir na transformação do Sistema Único de Saúde (SUS) em algo “robusto em definitivo”.





Da Redação,

Joana Rozowykwiat



terça-feira, 21 de setembro de 2010

GUSTAVO PETTA - 6510

http://www.gustavopetta6510.com.br/

Onda Petta" arrasta 2 mil em São Paulo

As bandeiras em movimento e a alegria dos que participaram, ao som do jingle da campanha, fizeram do encontro uma prévia da vitória para o pleito de 3 de outubro.

No palanque, em meio ao carinho de todos os presentes, Petta estava confiante e com as forças renovadas pelo nascimento de seu filho, Guilherme, na última quarta-feira. Na platéia, eleitores de mais de quinze cidades próximas à capital, além de mais dez do interior de São Paulo, mobilizaram-se pela certeza de escolher uma nova atitude para o Brasil.
Além de lideranças das mais diversas comunidades e jovens dos grêmios estudantis das regiões presentes, o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o presidente do PCdoB, Renato Rabelo; a presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão; o presidente da UNE, Augusto Chagas; o vereador da capital, Jamil Murad; o presidente da Upes, Tarcísio Boaventura; o presidente da UJS, Thiago Andrade; o presidente da UJS Capital, Osvaldo Lemos; o presidente da UEE-SP, Carlos Siqueira; o presidente do DCE da UNIP, Márcio Bico; o secretário de Organização do PCdoB Walter Sorrentino; o vereador de Mogi das Cruzes e candidato a deputado estadual, Jean Lopes; e os candidatos a deputados estaduais Joselito, Samuel Ferreira, Maura Augusta, Flávio Delmanto e Alcides Amazonas estiveram presentes para dar o apoio final ao candidato.Todos tiveram tempo para dizer porque estão com Petta nestas eleições. O presidente Renato Rabelo, expressando a opinião de todo o PCdoB, disse no evento que o candidato é um grande orgulho para o partido. Não é para menos. Petta tem um ativo patrimônio acumulado tanto na frente da educação e juventude, quanto na do esporte. O ministro Orlando Silva, durante a plenária, também lembrou que nessas eleições é obrigatório um documento com foto, além do título de eleitor. "Neste extato momento, mais 100 cidades do Brasil estão discutindo e colaborando para eleger nosso candidato. O momento é decisivo e temos que ter força nestas últimas duas semanas. Não podemos errar. Vamos convidar amigos e familiares para conhecer melhor Gustavo Petta", disse.Petta agradeceu a todos pelo carinho e homenageou a presidente da “ Casa da Mulher e da Criança”, Neide Abati. Mantido pela União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacência, Dona Neide, como é conhecida, coordena o espaço de convivência onde mulheres da região desenvolvem um trabalho voltado para as pessoas da melhor idade, crianças e jovens. Foi de dar gosto, inclusive, ver a quantidade de mulheres e jovens que se mobilizaram neste sábado a favor de Petta. Isso mostra a nova cara do Brasil que, ao lado de Dilma presidente, Mercandante governador, Marta e Netinho senadores, está se arquitetando para um futuro mais igualitário e de oportunidades.

Coordenador da campanha lança o movimento "corrente +10"
O coordenador da campanha, Gilmar Tadeu, lançou um desafio aos milhares de populares e jovens que saíram de casa para prestigiar o candidato, além dos que apoiam Petta e não puderam comparecer no evento.

"Se cada um que apoia Petta apresentar suas propostas e bandeiras para mais dez pessoas, sejam familiares, amigos do bairro e do trabalho, conseguiremos atingir a meta que esperamos para as eleições. O momento é decisivo e contamos com a disposição de todos para eleger nosso candidato", explicou, referindo-se ao movimento "corrente+10".
Faltam duas semanas para o pleito de três de outubro e nada mais importante do que ter plena consciência do voto e conhecer exatamente quem são os candidatos e quais são suas propostas, já que iremos colocá-los para representar toda uma nação, estado ou região. Este é o momento em que exercemos com plenitude nossa cidadania, decidindo através do voto quem irá nos representar. Uma decisão importantíssima e que, portanto, deve ser muito bem fundamentada e minuciosamente analisada.


Fonte: gustavopetta6510.com.br

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BUTANTÃ.(em vermelho minha fala)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio



COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE PRESIDENTE: CARLOS APOLINARIO AUDIÊNCIA PÚBLICA LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo DATA: 04 de agosto de 2009 OBSERVAÇÕES: • Manifestação fora do microfone O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Boa noite a todos. Vamos dar início a mais audiência pública para discutir o Plano Diretor da nossa Cidade. Uma das coisas que tenho afirmado em todas as reuniões é que o Plano Diretor não é a favor e nem contra o Prefeito, não é da Oposição e nem da Situação, pois é para a nossa cidade. E é nesse sentido que temos feito audiências públicas em São Paulo. Estipulamos a meta de fazer 37 audiências públicas. Pela Lei Orgânica do Município, temos a obrigação de fazer apenas duas audiências, porém decidimos fazer 37: uma na Câmara Municipal; quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste; e mais 31 nas em cada uma das subprefeituras. Uma coisa que tem acontecido muito é que, às vezes, pessoas que fazem uso da palavra perguntam: “O que vocês vão fazer com isso?”, “O que vocês vão fazer com aquilo?”, quando, na realidade, a população tem que se manifestar de outra forma. Em vez de perguntar o que nós vamos fazer, a população deveria dizer o que eles gostariam que nós fizéssemos, porque nós somos Vereadores eleitos pela população, e queremos ouvi-la para fazer o melhor para a nossa Cidade. Então, em vez de perguntar o que vamos fazer, deveriam nos dizer o que gostariam que fizéssemos para a Cidade como um todo, e também em cada uma de suas regiões. Como Relator, temos o Vereador José Police Neto, Líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo. É um Vereador competente, sério, e receptivo às sugestões. Inclusive, seu Gabinete está recebendo sugestões por escrito. Após a conclusão de todas as audiências públicas, ele elaborará um pré-relatório que será tornado público, e, depois, fará o relatório final antes de a Câmara Municipal votar. Então os senhores podem mandar suas sugestões, preferencialmente por escrito, e podem, obviamente, se manifestar nas audiências públicas. Estamos aqui para ouvir as críticas construtivas. Andaremos por toda a São Paulo para ouvilos. O Vereador Claudio Prado, que representa, além da Câmara, a Força Sindical, pediu que fizéssemos uma audiência pública nesta entidade. Vamos fazer. E isso vale para qualquer entidade representativa que solicitar uma reunião de audiência pública. Como presidente da Comissão, evito dar opinião, a favor ou contra, sobre aquilo que discutimos; a minha missão é presidir as reuniões. Há alguns critérios. A primeira diz respeito às inscrições para falar. Não tenho pressa; ficarei aqui até ouvir a última pessoa. Tenho feito um apelo nas reuniões: que as pessoas falem sobre o Plano Diretor, porque, em alguns lugares, há pessoas que discutem problemas da sua categoria, do setor que representa, que, embora legítimo, mas não faz parte da discussão do Plano Diretor. Não censuro ninguém, mas cabe lembrar que estamos aqui para discutir sobre o Plano Diretor como instrumento para melhorar a nossa Cidade. Quem se inscrever poderá falar por um prazo improrrogável de cinco minutos. A população terá prioridade; depois terão a palavra os Vereadores, pelo mesmo tempo. Somente o Vereador Netinho é que terá um tempo maior no início e no final, porque, durante o debate, as pessoas fazem algumas perguntas, e o Relator tem o dever de responder algumas questões levantadas durante os nossos trabalhos. Também informo aos senhores que, no site da Câmara – www.camara.sp.gov.br –, há um banner chamado Plano Diretor. Se vocês clicarem ali, encontrarão o Plano Diretor atual, em vigência na nossa Cidade, e o Plano com as sugestões propostas pelo Poder Executivo. Há, portanto, o Plano em vigor e o Plano proposto. Neste mesmo link também há mapas, bem como o relatório das nossas audiências: endereços, datas, horários e locais das nossas audiências públicas. Feitas as necessárias observações, registro a presença do Vereador Claudio Prado, ao tempo em que saliento que o nobre Vereador tem acompanhado todas as audiências, preferindo ouvir mais do que falar. É um honra tê-lo conosco. Também registro a presença do competente Vereador José Police Neto; bem como do subprefeito do Butantã; do Sr. Régis de Oliveira; e o Sr. Nevoral Bucheroni, subprefeito de Pinheiros. O Vereador Netinho anunciará a presença de outras pessoas. O SR. JOSÉ POLICE NETO – Sr. Presidente, anuncio a presença do companheiro Carvalheiro, assessor do Vereador Eliseu Gabriel; a Sra. Penha Pacca, assessora do Vereador Jamil Murad; o Sr. Roberto Frias, Diretor-Superintendente da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Pinheiros; o Sr. Manoel de Oliveira Maia, Diretor do Sescon/SP; do Sr. Humberto Luiz Dias, Diretor Técnico da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades; do Sr. Orlando Ernesto, Delegado do CRECI/Pinheiros; e a Sra. Jane Sampaio Penteado, Presidente da Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava, Conselheira do CADES de Pinheiros e Conselheira do Parque Villa-Lobos. Obrigado pela presença de todos. Sr. Presidente, gostaria também de anunciar as datas das reuniões territoriais. No dia 23/08, às 15h, ocorrerá a audiência pública territorial do Butantã, na Liga Solidária, Educandário Dom Duarte, na Av. Engo. Heitor Antonio Eiras Garcia, nº 5.985. Às 19h, no dia 24 de agosto, em Pinheiro, na Faculdade Sumaré, na rua Capote Valente, nº 1.121. E, finalizando, no dia 25 de agosto, às 19h, na rua Constança, nº 33, no Tendal da Lapa. Essas são as três audiências públicas territoriais que realizaremos após esta audiência inaugural na região oeste, no Sesc Pinheiro. Aliás, aproveito para agradecer todos os profissionais que atuam no Sesc: o amigo Danilo Miranda, que, depois de um grande esforço, conseguiu encontrar espaço na agenda – um espaço como esse, que foi reconhecido como o melhor teatro da cidade de São Paulo – para receber um debate tão importante como esse, e que traduzirá em lei a cidade justa e sustentável que queremos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Solicito à nossa assessoria que registre em ata os nossos agradecimentos ao Sesc, da parte da Comissão de Política Urbana e também da Câmara Municipal. Tenho que apresentar também o Sr. Luiz Ramos, neste ato representando o Poder Executivo. Ouviremos, primeiro, a fala do Vereador Police Neto; em seguida, a do Luiz Ramos; e, depois, a dos demais senhores presentes. Com a palavra o nobre Vereador Police Neto. O SR. JOSÉ POLICE NETO – Sr. Presidente, farei uma breve apresentação sobre o que significa o Plano, de forma que possamos compreender como a cidade de São Paulo, em 2002, passou a ter um plano para a Cidade, e, a partir dali, como passou a ter o desenvolvimento urbano orientado pelo Plano Diretor e do Estatuto da Cidade. O Plano é um instrumento de planejamento urbano que vista ordenar as atividades exercidas no território do Município de forma a assegurar o pleno desenvolvimento de suas funções sociais. É obrigatório em todo município que possua mais de 20 mil habitantes, conforme estabelecido no Estatuto da Cidade, no art. 41. Esta mesma lei determina que a Cidade e a propriedade urbana devem cumprir função social. Isso significa que o uso da propriedade urbana, e o funcionamento da Cidade, devem respeitar o interesse coletivo, ou seja, o interesse de todos os moradores sempre será mais importante do que os interesses individuais. Na cidade de São Paulo, O Plano foi estabelecido pela Lei nº 13.430, aprovada em 13 de setembro de 2002, e complementada pela Parte 1 da Lei nº 13.885, de 2004. Em nosso Município, é denominado Plano Diretor Estratégico. A primeira parte do Plano cuida de sua conceituação, finalidade, objetivos gerais e da política pública de desenvolvimento econômico e social, turismo, desenvolvimento e qualidade de vida, trabalho, emprego, renda, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e recreação, segurança urbana, abastecimento e agricultura urbana. No Plano, rios, ruas, avenidas, linhas de ônibus, trens, metrôs e o centros de bairros funcionam como a espinha dorsal da Cidade, sendo denominado “elementos estruturadores”. Por outro lado, as várias atividades – habitação, comércio, indústria, serviço, escolas, creches e hospitais – que ocorrem dentro da Cidade, e que utilizam os elementos estruturadores, são denominados “elementos integradores”. O Plano Diretor dividiu a cidade em duas grandes áreas. A primeira é chamada de macrozona de proteção ambiental: representam as grandes áreas verdes preservadas, e, em especial, aquelas que fornecem água à Cidade – lembrando que a cidade de São Paulo ainda possui 20% de suas reservas com fornecimento para a Capital, em especial no cone sul, na área do Guarapiranga-Billings; e a reserva abrangida pelo cone norte estende-se pelos municípios que compõem o Complexo Cantareira. A segunda macrozona, que é cinza, mais central, é a macrozona de estruturação e qualificação urbana. Representa a parte mais construída da cidade, e é onde está, portanto, a maior parte dos habitantes da Cidade. As macrozonas são dividas em pedaços menores denominados macroáreas, sendo estas últimas divididas em zonas. Para cada zona, há uma delimitação do que pode ser desenvolvido. O Plano é estratégico porque é por meio dele que se dá a repercussão, no processo de planejamento do Município, das aplicações dos instrumentos constantes no Estatuto da Cidade, visando alcançar objetivos específicos para viabilizar a Cidade, mediante o estabelecimento de diretrizes e metas. De acordo com o que foi estabelecido no Estatuto da Cidade, os Planos Diretores devem ser revisados periodicamente. Um aspecto de fácil percepção sobre como o Plano afeta a vida do cidadão diz respeito às regras que determinam as formas de uso e ocupação da propriedade, e orientam a atuação dos agentes públicos e privados que constroem e realizam suas atividades na Cidade. Trata de assuntos que interferem na vida da população: saúde, educação, transporte, habitação, cultura, meio ambiente, e determina de que forma eles serão conjugados para garantir qualidade de vida aos moradores, distribuindo de modo mais justo estas atividades pela Cidade. O Plano será revisado porque São Paulo é uma metrópole que apresenta inúmeros problemas interligados. Se os córregos estão cheios de lixo, e suas margens ocupadas, a água não tem para onde escoar, provocando as enchentes, as quais, por sua vez, dificultam as condições de circulação na Cidade, pois afetam o trânsito e a vida de todos. As pessoas precisam de moradia, mas é importante também preservar o meio ambiente e a qualidade de vida. Assim, os problemas a serem enfrentados devem ser abordados de forma integrada pelo Plano Diretor da Cidade. A revisão do Plano tem por objetivo adequar as ações estratégicas nele estabelecidas, com o acréscimo de novas áreas passíveis de aplicação pelo Estatuto da Cidade. Como equacionar os problemas da Cidade a partir do Plano Diretor. O Plano Diretor tem várias ferramentas para transformar em realidade o equilíbrio da Cidade. A compreensão dessas ferramentas, suas utilidades, seus usos, e quais seus papéis nessa engrenagem, é o primeiro passo nessa direção. Como participar do processo de revisão. Como previsto, o Plano Diretor Estratégico passará pela primeira revisão. E a população interessada poderá tomar conhecimento das propostas e manifestar-se a respeito em audiências públicas como esta que realizamos, que é a quarta audiência pública regional. Ainda percorreremos todos os territórios de subprefeituras, realizando mais 31 audiências públicas. Sua participação nas audiências públicas e a ampliação dos debates, com amigos e vizinhos, para a melhor compreensão, contribuirá para que as decisões sobre as eventuais mudanças no Plano possam beneficiar todos os moradores de nossa cidade. Portanto, é importante que o maior número de pessoas participe efetivamente. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Passo a palavra o Sr. Luiz Ramos, para, durante 30 minutos, fazer uma exposição do projeto encaminhado pelo Executivo para ser discutido pelos senhores. O SR. LUIZ RAMOS – Boa noite aos membros da Mesa e aos demais presentes. Farei uma apresentação acerca da proposta de revisão do Plano Diretor. Abordaremos, nesta apresentação, o conceito do Plano Diretor, a abrangência da revisão, o processo de implementação, e, além disso, o processo de revisão de gestão participativa – macrozoneamento, zonas de uso, elementos estruturadores, aprimoramentos e acréscimos de instrumentos previstos. O conceito do Plano Diretor já foi abordada pelo Vereador Police Neto. De qualquer maneira, vale salientar que se trata de um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, o qual pretende projetar a São Paulo do futuro. Traça objetivos, diretrizes do desenvolvimento urbano e orienta outras leis municipais, dentre as quais chamo a atenção para a lei que institui os planos regionais, além da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Quanto à abrangência da revisão, ela está prevista no Plano Diretor vigente, no art. 293, que já prevê a revisão em 2006, para adequação de ações estratégicas e acréscimo de áreas passíveis de implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Além disso, já prevê o Plano Diretor em vigor, no art. 294, a inclusão dos planos regionais. Além disso, foram estabelecidos alguns prazos, nos anos de 2006 e 2012, e, no art. 5º do Plano Diretor em vigor, está determinado que os planos regionais, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Circulação e Transportes e o Plano de Habitação são complementares a este Plano Diretor. O processo de implementação do Plano Diretor ocorre em etapas. As diretrizes da política urbana é implementada por meio do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias e do Orçamento Anual. Durante o processo de revisão, iniciado há algum tempo no âmbito do Poder Executivo, e que foi trazido agora para o Legislativo, foram feitas reuniões nas 31 subprefeituras. Houve, além disso, reuniões técnicas na Sempla, incluindo reuniões na CTLU; apresentações no Conselho Municipal de Política Urbana; assembleias regionais que trataram não apenas do Plano Diretor, mas também da proposta de revisão dos planos regionais; e, também, ocorreram audiências públicas sobre a revisão do Plano em cada uma das regionais. A revisão do Plano Diretor está orientada pela ideia de São Paulo como uma cidade sustentável, buscando sintonizar o desenvolvimento econômico da Cidade com um desenvolvimento social e cultural, visando a redução das desigualdades sociais e regionais, considerando ainda a importância de São Paulo como um centro nacional, mas também com vistas à proteção do meio ambiente e configuração dos espaços públicos, que se paute pelo interesse público. Além disso, pretende-se combater a exclusão e desigualdades sociais por meio de políticas públicas que promovam e ampliem a qualidade de vida dos habitantes e também garantir a implementação e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, bem como a integração dos trabalhos, dos planos e metas entre as diversas Secretarias, buscando o desenvolvimento humano e qualidade de vida. A estrutura do Plano Diretor em vigor é mantida na proposta de revisão. Os títulos apresentados na tela são os mesmos que existem hoje no Plano Diretor e são os títulos que constam da proposta apresentada. Em relação ao macrozoneamento, as zonas de uso vigentes foram instituídas na Lei 13.885 e a proposta de revisão inclui na macrozona de proteção ambiental as seguintes zonas: na zona rural – Zepag, ZPDS, ZEP e ZEPAMp. Mais à frente, apresentarei slides que traduzem o que são essas siglas. Além disso, são mantidas as zonas de uso já vigentes na macrozona de estruturação e qualificação urbana e a proposta encaminhada exclui conceito das macroáreas. No mapa, temos a representação das macrozonas, tanto a de proteção ambiental quanto a de estruturação e qualificação urbana, as bordas da Cidade com uma proteção ambiental. E em relação à macrozona de proteção ambiental, as zonas que estão conceituadas e incluídas na proposta de revisão do Plano Diretor são: ZEP, ZPDS, ZLT, ZNP, ZERp, ZCP e ZLCp. São todas zonas onde é priorizado o interesse da proteção ambiental. E pelo artigo 121 do projeto, constituem as áreas rurais do Município aquelas que se destinam ao desenvolvimento de atividades vinculadas à produção agrícola: silvicultura, pecuária, extração mineral, agroindustrial e atividades definidas do plano de manejo para as atividades, visando ao uso sustentável, à preservação e à conservação do meio ambiente, delimitadas no território como Zepag, ZPDS, ZEP e ZEPAMp, que estão contidas na macrozona de proteção ambiental. Já a macrozona de estruturação e qualificação urbana contém as seguintes zonas de uso: a ZER3 - Zona Exclusivamente Residencial, e aí há uma gradação, ZER1, ZER2 e ZER3; a ZPI – Zona Predominantemente Industrial; a ZM, que são as Zonas Mistas, onde há uma gradação em função do tipo de densidade de cada zona, do tipo 1, 2, 3A e 3B; as Zonas de Centralidade Polar do tipo A e do tipo B; Zonas de Centralidade Linear, também do tipo A e do tipo B; além das Zonas de Centralidade lindeira ou interna a áreas ZER, que são de três tipos: ZCLz do tipo 1,2 e 3. Essas zonas já estão vigentes pela Lei 13.885. Ainda, apresento um quadro contendo as zonas propostas pelo Plano Diretor vigente, onde tem a ZER, a ZM e as ZIR – Zonas Industriais em Reestruturação. E, à direita, as zonas que a Lei 13.885 definiu, que estão vigentes. São mantidas essas zonas de uso. É feito um ajuste considerando a transição que foi feita à época da implementação do atual Plano Diretor, chamando atenção para algumas Subprefeituras que já usam um coeficiente de aproveitamento. No caso da Zona Mista 3B, a regra geral na Lei 13.885 definia para essa Zona em específico um coeficiente máximo de 2,5, mas algumas Subprefeituras já tem em seu território esse limite máximo de 4. Então, para uma harmonização entre as duas leis, na proposta de revisão esse limite da Zona Mista 3B passa a ser 4. Cabe chamar atenção que vale o coeficiente definido para cada Subprefeitura. Aquelas que têm a Zona Mista 3B com o limite de 2,5, continua valendo como esse coeficiente de 2,5. É abordado o conceito das Zonas Especiais, que são porções do território com diferentes características, destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo, que se situam em qualquer macrozona do Município: a ZEPAM, do tipo P e do tipo R; as ZEPECs, também de três tipos; as Zonas de Ocupação Especial; as Zonas de Interesse Social do tipo 1, 2, 3 e 4; e ZEPAG, Zona Especial de Produção Agrícola e Extração mineral. Em relação aos elementos estruturadores, no Plano Diretor temos a implantação da Rede Estrutural Hídrica-Ambiental, Sistema de Áreas Verdes; Rede Estrutural HídricaAmbiental, Sistema de Drenagem, Rede Estrutural Viária e a Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo. Aqui estão mapeadas as propostas de implantação de parques, caminhos verdes e parques lineares inclusas na proposta de revisão do Plano. Faço um destaque aqui àquelas que estão incidindo sobre o território da zona Oeste no mapa. Trouxemos um recorte das intervenções previstas para a região Oeste, com os parques propostos e os anos-meta: 2012 e 2016, com parques propostos para as Subprefeituras de Pinheiros, Lapa e Butantã. Além disso, há proposta de parque linear na Subprefeitura do Butantã, com implementação do Parque Linear do Sapé, sua complementação está prevista para 2012. E essa implantação de parques lineares, caminhos verdes, busca o aumento progressivo do índice de áreas verdes por habitantes. Aqui há uma lista com os índices atuais e a progressão do crescimento para os anos-meta de 2012 e 2016 Já a Rede Estrutural Hídrica-Ambiental apresenta propostas relacionadas ao Sistema de Drenagem, trabalhando com os anos-meta de 2012 e 2016, além da indicação das bacias sujeitas ao Programa de Despoluição de Córregos, chamado Córrego Limpo. No quadro que acompanha a proposta de revisão, estão listados os córregos que estão sujeitos a essa intervenção do Programa de Despoluição de Córregos, todos com anometa de 2012, localizados nas Subprefeituras de Campo Limpo e Butantã essencialmente. Além disso, há uma segunda etapa prevista desse programa Córrego Limpo, em que existem diversos córregos listados que sofrerão essa intervenção: grande parte dos córregos está localizada na Subprefeitura de Butantã, alguns na Lapa e outros em Pinheiros. Sobre o Sistema de Drenagem, existem algumas outras intervenções incluídas nos quadros do Projeto de Lei relacionadas ao controle de inundações na bacia do Córrego Pirajussara, contendo o ano-meta dessas intervenções que estão discriminadas nas Subprefeituras de Butantã e Campo Limpo, além das intervenções em córregos que essencialmente estão discriminadas na Subprefeitura de Pinheiro, trabalhando com o ano-meta de 2012. Na proposta do Plano Diretor, é trazida a Rede Viária Estrutural, hierarquizando o sistema de vias do Município em níveis 1,2 e 3. Também em relação a Rede Viária Estrutural, o Plano também prevê abertura de algumas vias e melhoramento de outras, também trabalhando com os anos-meta de 2012 e 2016. Aqui estão mapeadas as intervenções a serem feitas no território da zona Oeste e estão discriminadas nos quadros que acompanham a proposta de revisão as intervenções propostas nas Subprefeituras: alguns melhoramentos na Subprefeitura da Lapa, previstos para 2016, que é a ligação Sumaré, Lapa, Pompeia; além da ligação Av. Politécnica, Francisco Morato, no Butantã, com implementação até 2012. O Corredor Rebouças, na região de Campo Limpo e Butantã, entre o território das duas Subprefeituras, com ano-meta de 2012; a chamada perimetro(?) Paraisópolis também nos territórios da Subprefeitura de Campo Limpo e Butantã, com ano-meta 2012; O Boulevard da av. Presidente Juscelino Kubitschek, que essencialmente abrange a Subprefeitura de Pinheiro, mas também o território da Vila Mariana e do Butantã, com o ano-meta de 2016, para implantação dessas melhorias e das intervenções pontuais, além de intervenções na rua Funchal e entorno, da Subprefeitura de Pinheiros, com ano-meta de 2012. Só para ilustrar, essas são algumas das intervenções já realizadas da ponte, do túnel, intervenções na Francisco Morato. Além disso, a proposta do Plano Diretor traz a Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, sintonizada com as propostas de integração definidas no PITU, o Plano Integrado de Transportes Urbanos. Então, estão intimamente ligados porque há muitas propostas relacionadas ao Metrô, a CPTM, que são empresas estatais. E a respeito das intervenções que incidem sobre o território das Subprefeituras da zona Oeste, chamamos atenção para alguns melhoramentos inclusos nessa proposta ligada ao transporte, a implantação do Programa Via Livre e de corredores de ônibus: um corredor ligando a Lapa a Sé, que já está implantado, mas faz parte do sistema viário e do Sistema de Transporte Público Coletivo. Além disso, há algumas questões relacionadas a aprimoramentos e os acréscimos de instrumentos da proposta. Em relação ao Sistema Viário Estratégico, a Rede Estrutural de Transporte de Carga, além de alguns acréscimos de reajuste fundiário e compensação de procedimento ambiental, áreas de intervenção urbana e os acréscimos colocados no Plano da Operação Urbana. Quanto ao Sistema Viário Estratégico, considera que o sistema viário é um recurso público limitado. Então, ele foi planejado para poder priorizar alguns trechos onde se tem a maior fluidez do trânsito, através de um sistema de gestão que dê maior capacidade para esse sistema viário, reduzindo a emissão de poluentes, o número de mortos e feridos, nível de ruído, congestionamentos, enfim, uma série de vantagens. Este é um mapa que ilustra uma estimativa, um estudo feito junto com a Companhia de Engenharia de Tráfego dos benefícios com a implantação dos anéis e dos eixos propostos no Sistema Viário Estratégico da proposta do Plano Diretor. Em relação a esse Sistema Viário Estratégico, conforme demonstrado no mapa 2B, estão colocados os anéis viários na área central, rótula contra rótula, anel do centro expandido, além do Rodoanel e dos grandes eixos: Norte-Sul e Leste-Oeste. Além disso, estão citados os anos-meta de implementação dessas melhorias: uma primeira etapa prevista para 2012, com 400 quilômetros; e uma segunda etapa para 2016, com 1.500 quilômetros. Para ilustrar, esta é a primeira etapa do conjunto, prevista para 2012; os cem próximos quilômetros, ilustrando a evolução da malha e a complementação dessa primeira fase; e, posteriormente, atingindo uma grande parte do Município, as vias principais, que organizam o tráfego no Município de São Paulo. Também o Plano traz a questão da rede estrutural para transporte de carga. Estão conceituados os terminais de carga, plataformas logísticas, centros de logística de distribuição e os micro-terminais de distribuição local, que estão mapeados. E o quadro nos define melhor o que é tudo isso. Está também indicado no Plano Diretor o mapa que contém as Operações Urbanas consorciadas, previstas e aquelas já em vigor. Em destaque, as amarelas, que são aquelas que já estão com lei aprovada, estão funcionando; as alaranjadas são as que estão em fase de planejamento. Para ilustração, temos uma listagem indicando as operações urbanas que estão em vigor e as planejadas, com uma indicação do estoque de área construída previsto e os estoques que estão em estudo daquelas que estão projetadas, porque dependem de lei para entrar em operação. No território da zona Oeste, já operando, Água Branca e Faria Lima, tanto quanto Água Espraiada; e a previsão das operações de Vila Sonia e Vila Leopoldina. A proposta de revisão do Plano Diretor inclui a questão do Plano de Operação, no artigo 203, que deverá conter projetos urbanísticos consistentes em desenhos, esquemas, fotos, maquetes, tabelas, gráficos, memoriais, planilhas, todos elementos tecnicamente pertinentes, adequados e aptos a caracterizar os objetivos e diretrizes, inclusive programas e projetos complementares, parâmetros e procedimentos para as intervenções públicas e para os novos empreendimentos imobiliários e para empreendimentos em parceria com o poder público. Além disso, a proposta de revisão amplia o conceito das áreas de intervenção urbana. Então, ela especifica os novos tipos. Temos alguns já em vigor na lei atual: áreas para a implantação de parques lineares, implantação a ampliação das centralidades, implantação de Rede Viária Estrutural, implantação de Rede Estrutural de Transporte Público, áreas envoltórias do Rodoanel e ainda áreas para a implantação de projetos habitacionais, áreas para revitalização urbana e para reurbanização, áreas para a implantação de equipamentos urbanos e áreas para preservação e recuperação ambiental. Este mapa ilustra as áreas de intervenção urbana já previstas na atual legislação pelos planos regionais, que são áreas delimitadas também para receber aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Aqui temos um quadro que delimita algumas dessas áreas de intervenção urbana por tipo, mostrando que nem todas as áreas há uma ideia de adensamento, como às vezes acaba se colocando, como o parque linear, a implantação do Rodoanel, projetos habitacionais, nem sempre está prevista a questão do adensamento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Registro a presença do médico e Vereador Dr. Paulo Frange, um dos bons Vereadores desta Casa. Temos 21 inscritos, que falarão por 5 minutos; depois, os Vereadores; e o último a falar é o Relator, Vereador José Police Neto. Convido, para usar o microfone, a Sra. Cinira Mamone. Depois, o Sr. Paschoal de Marco. (Pausa) Estão encerradas as inscrições. A SRA. CINIRA MAMONE – Boa noite a todos. Represento a Associação Toca das Corujas, da Vila Beatriz. Uma das coisas que nos preocupa muito é a necessidade de uma drenagem central de Pinheiros, porque ele sofre realmente com as chuvas, e, principalmente, uma drenagem eficiente no Córrego das Corujas. Faz exatamente oito anos que estamos batalhando por isso, e, nessa apresentação, embora haja alguns itens e é difícil acompanharmos de imediato, não vi, no Plano Regional Estratégico, nada voltado ao Córrego das Corujas. Só vi os braços 1 e 2, próximos da Cardeal Arcoverde, da Belmiro Braga, e a outra parte, da Vila Madalena. Mas Vila Beatriz, no distrito de Alto de Pinheiros, não está contemplada. Como o senhor disse no início, acho que esta é uma maneira de se chamar atenção para isso. Outra coisa é a interligação de bairros, que eu também não percebi presente no Plano Regional Estratégico. Estamos a cinco minutos, de carro, do metrô de Vila Madalena e a 20 minutos dele a pé. Não temos uma ligação direta com o metrô, a não ser por carro, por táxi ou a pé. Não vi essas duas questões contempladas, que quero deixar registradas para os Vereadores presentes, inclusive para o que representa o Prefeito de São Paulo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra o Sr. Paschoal de Marco. Depois, a Sra. Ângela Maria Freitas. O SR. PASCHOAL DE MARCO – Boa noite a todos. Sou do Conseg de Pinheiros e fui eleito para o cargo de Diretor de Transportes. E justamente o que quero dizer é que o nosso bairro de Pinheiros está muito mal servido de transporte. Tenho tentado, na SPTrans, algumas audiências, idas, para normalizarmos algumas coisas. Estive lá por uma só vez e fui muito bem recebido - quanto a isso, não tenho nada a criticar -, porém com eficiência é zero. Aprendi uma coisa com um político, quando eu lhe disse que queria uma entrevista com ele – isso há muitos anos. Ele me atendeu e disse: “Paschoal, vou atender você. Mas quando não quero atender as pessoas, digo assim ‘fala com o meu Secretário’. E quando as pessoas vão falar com o meu Secretário, já sabem que não é para funcionar.”. Como técnico em segurança do trabalho, estou triste com o Lula porque ele sancionou a lei do mototáxi. Ele tem de saber que nós temos de ampliar o sistema hospitalar brasileiro e aumentar o número de cemitérios. O IML vai acabar não dando conta. Queria que os senhores soubessem que, de cada 100 pessoas internadas no Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas, 4 pessoas saem em cadeiras de rodas, mas não para tomar táxi, e sim como paraplégicas. Temos de ampliar o sistema de telefonia, as calçadas, uma série de coisas. Não temos ônibus em condições para paraplégicos. Temos aquele sistema de sobe e desce, um ônibus perfeitamente adaptado para acidentes. Admiro-me com o fato de que uma SPTrans e outras empresas de ônibus fabricam ônibus assim. Pelo que sei, não existem, no Código Brasileiro de Trânsito, as normas de como deve ser feito um ônibus – em ligação como um metrô; com o transporte fluvial, como no caso de cidades como Santos e Rio de Janeiro, e assim por diante. Temos de rever tudo isso porque a cidade de São Paulo, como todas as demais cidades, é centenária, e nenhuma delas foi feita para suportar o tráfego de carros que temos. Mesmo assim, o Lula vem e dá a isenção de IPI para a compra de carros, aumentando, assim, o número de carros cada vez mais. (Aplausos) Sabem o que vai acontecer logo, logo? Todo mundo vai querer sair da sua garagem e não vai mais poder sair às ruas, que estarão lotadas de carros. O que vamos fazer? Dar dinheiro para a indústria automobilística. Morei em Barretos no tempo em que havia a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, do Jayme Cintra. Dava prazer viajar por essa companhia, eu vinha a São Paulo de trem de luxo, demorava sete, oito horas. Hoje você vem de ônibus. As ferrovias viraram pastos, acabaram com as ferrovias. O Brasil é um país de 8,5 milhões de metros quadrados. É uma vergonha não termos transporte ferroviário. O Juscelino fez uma indústria automobilística para dar dinheiro para a Mercedes Benz e outras mais. Temos de rever tudo isso. Não temos nem estradas! Outro dia, a Globo mostrou as estradas completamente destruídas, propícias a acidentes. Eu gostaria de me colocar à disposição dos nobres Vereadores - porque em cinco minutos não dá para “alinhavarmos sobre os joelhos” uma série de idéias – para traçarmos um plano, até, de prevenção de acidentes para esta cidade. A Mônica, que fez minha inscrição para falar hoje, tem meus dados. Aproveito para felicitar a vocês, que têm um grande Subprefeito, o Bucheroni, de Pinheiros. Ele merece os nossos aplausos. Obrigado a todos e boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Obrigado. Passo a palavra à Sra. Ângela Maria Freitas. A SRA. ÂNGELA MARIA FREITAS – Sou do Fórum dos Idosos, fui Presidente do Conselho de Idosos. Não falarei muito. Só vou dizer o seguinte: este livro aqui, grosso, cheio de letras, me deixou praticamente horrorizada. Aqui diz que só em 2012, 2016... O que vamos fazer até lá? Em 2009, 2010 não vai se fazer nada? Estou esperando uma solução dessa Mesa para 2009 e para 2010 em relação a trânsito, a ruas intransitáveis, a todas as coisas horríveis que vocês conhecem melhor do que eu. Fiquei realmente espantada com esse livro, dessa grossura, cheio de letras, que mostra que as coisas vão acontecer só em 2012. Então, para que tudo isso? Nem sei se vou estar aqui em 2012. Agradeço aos membros da Mesa, ao Subprefeito, aos Vereadores – alguns dos quais eu já conheço. Acredito que vocês vão pensar nas minhas palavras. Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Só para informação aos senhores, o calendário prevê audiências públicas até o início do mês de setembro, depois será feito um pré-relatório pelo Vereador Netinho. A pretensão é se votar até, no máximo, o mês de novembro as mudanças do novo Plano Diretor. Esse Plano estará votado e sancionado até o final deste ano. Tem a palavra o Sr. Alexandre Miranda. Depois, o Sr. Antônio Roberto Oliveira. O SR. ALEXANDRE MIRANDA – Boa noite a todos os componentes da Mesa e aos presentes. Falo em nome dos proprietários, comerciantes e moradores da Rua Hugo Carotini, no Butantã. Ela é uma rua lindeira à Rodovia Raposo Tavares e foi objeto de um erro no começo da elaboração desse Plano Diretor. Quando digo que foi um erro, é porque foi um erro mesmo: porque o mapa saiu em desacordo com o texto em relação ao zoneamento dessa rua. O mapa dizia uma coisa e o texto, outra. Isso é algo que, em minha opinião, nunca poderia ter passado, e vamos ver se agora conseguimos solucionar isso na revisão. No antigo zoneamento, essa rua era uma Z8CR, zoneamento que permitia tudo – posto de gasolina, restaurante, local de reunião, todo tipo de comércio instalado. Transformaram dois de seus quarteirões numa ZCLz – II, que é um corredor de comércio leve; e transformaram um quarteirão em uso residencial. Só para vocês entenderem, esse corredor residencial de um quarteirão tem as mesmas características dos outros dois, está a 4 metros da Raposo Tavares – uma via onde hoje passam 150 mil veículos por dia, sujeita a muito trânsito e poluição. Além disso, está previsto um plano de revitalização da Raposo Tavares que afetará esses 4 metros que dividem a nossa rua da Raposo Tavares, para aumentar uma baia de ônibus; ou seja, vão praticamente eliminar esse canteiro. Além disso, existe um estudo para uma quarta pista na Raposo Tavares, a qual, se sair do papel, implicará a eliminação total do canteiro. Com isso, as nossas casas ficarão em frente a uma rodovia, com um uso apenas residencial, sendo que o uso da rua sempre foi residencial. Com isso, o que acontece? Quem morava lá já saiu. Não se consegue negociar nem alugar casas. A maioria das propriedades é de pessoas de idade, que, hoje, estão no interior ou em asilos. São pessoas idosas que dependem dos seus aluguéis para sobreviver. E eu, como Presidente de uma associação que se constituiu, dentre outros motivos, para tentar resolver esse problema, recebo ligações dessas pessoas toda semana pedindo uma solução. Por isso, venho participando de todas as audiências públicas. Na audiência pública de 2006, nos manifestamos. Estivemos na Câmara, protocolamos abaixo-assinado com 99% de assinaturas - pois apenas uma casa da rua não quis assinar não sei por quê – pedindo uma correção. Qual correção? Que toda a rua tenha o mesmo zoneamento. Se a rua tem as mesmas características, é lindeira a uma rodovia; ela não sobe, ela não desce, ela não aumenta nem diminui sua largura. Então, que mantenham o mesmo zoneamento. Se ficar decidido que é residencial, muito bem, mas que seja em tudo. Eu falo por mim, porque sou comerciante, só que estou instalado lá há 20 e poucos anos; tenho licença de funcionamento, tenho as plantas aprovadas pela Prefeitura, como o tal do Z8-CR, que até há pouco tempo vigorava e ninguém, por meu direito adquirido, pode me tirar de lá. O problema são as pessoas que se casaram com os imóveis. No meu caso, se eu resolver fechar o meu comércio, não terei o que fazer com a casa. Eu terei de transformar o comércio numa residência, fazer banheiro, todas as adequações para oferecer essa casa para alguém que queira morar em frente à Raposo Tavares, com 150 mil carros passando por dia. Então, é um caso pequeno se comparado às coisas que estão sendo tratadas aqui, mas eu gostaria que os Vereadores, o Presidente e o Relator do Plano Diretor tomassem cuidado em relação a isso, porque pessoas ali estão esperando uma solução para esse problema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Obrigado, Alexandre. Se você pudesse nos fazer esse pedido por escrito, seria muito bom. Passo a palavra ao Sr. Antônio Roberto. O SR. ANTÔNIO ROBERTO – Boa noite a todos. Boa noite à Mesa e muito obrigado pela oportunidade que vocês me deram de eu estar falando aqui hoje. Sou um exemplo vivo desse caso da Rua Hugo Carotini, porque sou proprietário de um imóvel, comprado diante de todas as condições de zoneamento, de comércio, etc, e, por um equívoco, ou erro – nem sei que termo devo usar – houve essa discrepância de informações, tanto no mapeamento como na parte da lei escrita. Quer dizer, fiquei com um elefante branco nas mãos – não somente eu, mas pelo mais quatro moradores que compraram imóveis na mesma rua, que pensaram em abrir um comércio e foram pegos de surpresa. Daí o meu questionamento. A rua tem três quadras, com 46 imóveis. Contei 20 residências, 20 comércios e conheço seis pessoas que estão utilizando os imóveis para residências, mas cuja intenção era utilizá-los comercialmente. Então, já dá para ver que a maioria é a favor do comércio. As pessoas que moram lá, como já foi dito, são pessoas antigas que estão lá por opção e não têm por que mudar. Na quadra onde existe esse problema de zoneamento, existem 19 imóveis, oito residenciais, sete comerciais e quatro nessa situação. Por isso, sugiro à Mesa analisar com bastante carinho essa situação e tornar o zoneamento igual, porque todos nós somos iguais perante a lei, porque todos recolhemos impostos direito. Então, por que uma quadra ser residencial enquanto as outras são comerciais? Será por que a residencial está próxima ao Parque da Previdência, no quilômetro 11 da Raposo Tavares? Para aqueles que não conhecem esse parque, ele inclui estrutura de lazer e lá existe uma clínica que faz tratamento para pessoas com deficiência física. Com essa alteração do zoneamento, que veio a prejudicar todos do bairro, ainda algumas pessoas conseguiram o fechamento da rua, ou seja, para se ter acesso ao parque tem de rodar três quadras. Agora vocês me expliquem como uma pessoa portadora de deficiência consegue chegar lá. Venho, então, sugerir aos senhores uma revisão séria e honesta, que imponha a realidade. É como o Alexandre disse, se é para ser residencial, que a rua inteira seja residencial; se é para comercial, a mesma coisa e não um pedaço somente e o outro totalmente desigual. Estamos tendo imóveis desocupados, largados, ou seja, está havendo uma degradação do ambiente. Se não abrirmos os olhos, vai ficar totalmente abandonado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Passo a palavra ao Sr. Manoel Cavalheiro. Depois, à Sra. Ana Luiza Martins. O SR. MANOEL CAVALHEIRO – Sr. Presidente, trago algumas sugestões, que, depois, vamos encaminhar por escrito para o Relator. Assistimos a todas as audiências públicas e verificamos que em muitas delas, principalmente nas duas ocorridas na periferia, foi levantado o problema relativo à produção das empresas, ao trabalho empresarial, à geração de empregos. Vamos encaminhar ao Relator, para que ele examine, três sugestões. A primeira sugestão é relativa ao zoneamento industrial na zona Leste, na zona Sul, que foi muito debatido. Na realidade, a lei estadual implica uma transferência da autonomia municipal. Tem de ser feita uma revisão nessa legislação - que está sendo feita pelo governo Serra, pela Cetesb – devolvendo aos municípios o seu direito de escolher as áreas industriais e, dentro delas, o tipo de indústrias, estas submetidas apenas, como no resto do Estado, às exigências ambientais da Cetesb. Vamos encaminhar a sugestão para que a Capital e os outros 38 municípios da Região Metropolitana pressionem a Assembleia Legislativa para liberar também para nós o direito de termos as indústrias e as zonas que quisermos. Por exemplo, na zona Leste não há ZUPI - Zona de Uso Predominantemente Industrial, que podem ter as indústrias maiores. Essa é uma sugestão. Em segundo lugar, em quase todas, as pequenas e as microempresas não têm conseguido a licença. As pessoas que, por exemplo, trabalham em casa com computador não conseguem registrar suas empresas por causa das restrições a esse tipo de emprego. Entendemos que essa restrição deve ser suprimida de forma que se possa ter um trabalho em casa inclusive com registro da empresa em casa. Isso não está previsto na lei. Normalmente, as pessoas acabam usando o endereço de seu contador para fazer isso, como ficou claro nas audiências. Há uma terceira situação, por conta da qual todos estão reclamando. É o fato de haver uma obrigação da regularidade do imóvel, com a licença da empresa condicionada ao habite-se. Isso é um problema que tem de ser superado porque a maioria dos imóveis da Cidade não possui habite-se. Mais de 80% dos imóveis da cidade de São Paulo não têm legalidade para registrar uma empresa. Eis nossa sugestão. A última refere-se ao problema da legalidade da propriedade. Isso posto, o Governador Serra aprovou uma legislação diminuindo muito o valor para se fazer os registros. É preciso que a Prefeitura emita um documento que seja legalizável nos cartórios. Não é possível que se continue exigindo uma forma de documento quase impossível de se obter. A regularização, como está redigida na lei, praticamente obriga a pessoa a ter um levantamento de 10 anos, de 20 anos para fazer a legalização. Então, esse é um problema que precisa ser abordado, e vamos encaminhar por escrito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Vamos ouvir agora a Sra. Ana Luíza Martins Leal. A SRA. ANA LUÍZA MARTINS LEAL – Boa tarde. Sou vice-presidente da Associação Renovadora de Pinheiros e membro do CADES da Subprefeitura de Pinheiros. Somos a favor do crescimento sustentável, assim como da cultura da paz, que é um dos objetivos do CADES de Pinheiros. Mas que cultura de paz pode esperar um cidadão que mora nas imediações da Praça Panamericana se as ruas, pasmem, são estritamente residenciais, no entanto, por lá passam centenas de carros que trazem poluição sonora, ar impuro e muito sujeira para dentro das residências? Áreas verdes, queremos preservar, sim, mas o que já está degradado não tem retorno: casas pichadas, invadidas continuam fazendo parte do cenário do Alto de Pinheiros. O que não se sustenta mais é o desrespeito às opiniões dos cidadãos que moram nessas áreas degradadas, que vêm a essas audiências públicas abordar, de maneira clara e honesta, sua opinião, mas são menosprezados pelo Poder Público, dominado pela máfia dos urbanistas. Os Srs. Vereadores vão conhecer essa máfia. Também o que não se sustenta mais são as associações que se autodenominam defensoras da Cidade, quando, na verdade, defendem seus próprios interesses. Pior ainda: estão infiltradas no Poder Público e, na calada da noite, impõem artigos, como, por exemplo, o artigo 62 do PDR de Pinheiros ou os 250 metros das Zonas de Centralidade Linear 1 e 2. Insustentável também é a postura da mídia, que só abre espaço para os arcaicos e os pseudorrepresentantes. É urgente que a mídia procure ser isenta e escute opiniões de quem vive a Cidade na sua realidade. As liminares não se sustentam mais: gritam, vaiam e fingem defender interesses coletivos. Chega de atrasar a revisão por meio de posições demagógicas e hipócritas. Vamos olhar para a realidade da nossa Cidade. Não se sustenta mais a desculpa da especulação imobiliária. Temos uma carência enorme por habitações que não será resolvida se ficarmos protegendo os mais abastados, entre eles os magistrados e os funcionários de alto escalão que se isolam nas suas ilhas da fantasia com ruas fechadas, contrariando a legislação em vigor. A máfia do urbanismo em São Paulo não se sustenta mais, senhores. Ao contrário do que pregam os doutos arquitetos dessa máfia, as mudanças por nós solicitadas, que serão elencadas ao final, tornarão a Cidade mais limpa, mais produtiva, mais segura e, sobretudo, mais democrática. Não podemos mais aguentar. A representação sustentável de um pleito deve ser feita por meio de seus moradores e permitirá que, todos os que quiserem se manifestar, o façam democraticamente, abolindo, definitivamente, os pseudorrepresentantes mal resolvidos. Nós, cidadãos, estamos cansados do assédio dos políticos somente nas épocas de eleição. Os Srs. Vereadores devem sair de seus gabinetes para, juntamente conosco, conhecer e detectar os problemas, buscando resolvê-los com coragem, sem politicagens, com bom senso e com justiça. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra agora o Sr. Cristiano de Farias. O SR. CRISTIANO DE FARIAS – Boa noite a todos. Boa noite à Mesa. Srs. Vereadores e população presente, estou aqui hoje representando o Jardim João XXIII, tentando buscar uma área de esportes para a nossa comunidade e em prol dos jovens e dos idosos da nossa comunidade. Tenho a dizer para as nossas autoridades e para a nossa comunidade que conseguimos, juntamente com a Administração atual, implantar em nossa região um CEU e uma Etec. Infelizmente, abandonaram o nosso centro esportivo. E é por isso que estou aqui hoje também para pedir em prol da área de esporte, porque a perdemos e não foi resolvida a questão da outra. Numa reunião que houve há 10 dias, ficou acertado conosco que iríamos, com nosso próprio dinheiro, com o dinheiro da população contratar máquinas e reativar o espaço público que era da nossa população. Isso tudo foi passado com bom senso, sem nenhuma demagogia, para o nosso querido Prefeito de São Paulo, para o nosso Subprefeito, entre outras pessoas. Estou chateado porque essa área de esporte era freqüentada por quase 200 crianças e por idosos, que jogavam lá bocha. Isso tudo foi esquecido na Raposo Tavares. Mas também temos de agradecer pelo CEU e pela Etec que ganhamos. Outro grande problema nosso lá também é o transporte. Na Avenida Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia não se consegue mais andar depois das cinco horas da tarde. Na própria Raposo Tavares, às 10 horas, não se consegue mais andar. Então, está na hora de se discutir com o Prefeito Kassab e com o Governador Serra a possibilidade de construção de uma estação de metrô em Cotia e em Taboão, porque se faz necessário, já que a região do Butantã está sucatada e nada está sendo feito em relação a isso. A questão do transporte tem de ser resolvida no Butantã, porque a Raposo Tavares não anda, e não anda porque ela supre o Município de Cotia, uma parte do Município de Osasco, que é divisa, e o Município do Taboão. Por isso, não se deve somente discutir a construção de estações de metrô no Centro da Cidade. O bairro do Butantã tem um orçamento grande, mas não temos conhecimento disso, porque lá não há saúde para os idosos, para as crianças, para a população em geral. Para onde está indo o orçamento de um bairro de 400 mil habitantes? As autoridades, o governo local não nos presta contas. Está, portanto, na hora de cobramos do Poder Público, cobrarmos do Líder do Governo, o Vereador José Police Neto, que foi eleito pelo povo, e cobrar dos Vereadores a prestação de contas de cada uma das Subprefeituras. O Butantã está ruim de transporte e está ruim também de saúde. Se chegarmos às 4 da manhã nas UBSs, veremos idosos passando frio em filas para conseguir uma vaga do dia. Gente, somos assediados somente em época de eleição! Mas também temos culpa disso e por isso está na hora de também começarmos a assediar o Poder Público para que comece a fazer as coisas na nossa região e comece a prestar contas do que é feito do seu orçamento. Temos de cobrar isso. Só tenho a agradecer a todos que estão aqui e ao Subprefeito Régis de Oliveira, que começou a se interar das questões agora. Seja bem-vindo à Subprefeitura do Butantã. Também vou cobrar do Vereador José Police Neto, porque ele já esteve na região do Butantã e viu as necessidades. Peço a ele que cobre do Prefeito Kassab e do Governador Serra a expansão da linha 4 do metrô para Cotia, porque, se isso acontecer, a Raposo Tavares vai melhorar. Então, ao invés de somente reclamarmos, vamos também cobrar das autoridades e vamos cobrar mais ainda que os governantes invistam o dinheiro dos munícipes do Butantã no próprio bairro e não fora dele. É o que está acontecendo hoje: investe-se somente 2% do orçamento do Butantã na saúde. Cadê o resto do dinheiro? Era o que tinha a falar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – De forma respeitosa, darei uma informação aos senhores: há alguns critérios nas audiências públicas. Um deles é: cada pessoa fala por cinco minutos; só depois falam os Vereadores. As pessoas que falam, de preferência, são da região e não falaram em outras audiências. Todos terão direito de falar, mas será dada preferência àquelas que não falaram em outras audiências. Esse é um dos critérios por nós estabelecido a fim de que todas as pessoas falem. Se alguém for em todas as audiências e quiser falar, poderá, mas falará por último, para que os que não falaram tenham a oportunidade de debater suas opiniões. Passo a palavra agora à Sra. Berta Gabriel. A SRA. BERTA GABRIEL – Represento o bairro da Vila Cordeiro, que pertence à Subprefeitura de Pinheiros. Aqui em Pinheiros há a maior quantidade de bairros residenciais da cidade de São Paulo e que devem ser preservados. O Plano Diretor ora proposto não pode negligenciar as questões de desenvolvimento humano da Cidade. São Paulo não agüenta mais tantas construções, principalmente em bairros onde estão as operações urbanas. O Plano Diretor ora proposto altera completamente a concepção atual da organização do território da nossa cidade, principalmente a questão do uso e ocupação do solo, quando retira dele as quatro macroáreas, que é um macrozoneamento que determina os territórios e a Aplicação dos Instrumentos da Política Urbana, prevista pelo Estatuto da Cidade. Essas macroáreas, que inclusive foram apresentadas pelo Sr. representante do Governo, explicam as características das diversas regiões da Metrópole, mas não fica muito clara a questão dos bairros residenciais, principalmente dos bairros onde há operações consorciadas e áreas de intervenção. Essas operações trazem bens para os grandes poderes imobiliários, para as grandes empresas imobiliárias, mas, para os moradores, nada, e quem vive em bairros onde há essas operações tem de brigar toda hora pela questão do impacto ambiental ou pedir ajustamento de conduta para poder conseguir sobreviver no bairro. E, na verdade, quando essas operações foram concebidas, a concepção não era essa. Também queremos os planos de bairro, com a participação da sociedade no seu planejamento. Então, esse Plano Diretor ora proposto não é o plano do qual eu mesma participei em outras oficinas que houve nas discussões da Subprefeitura e deixa a desejar, porque negligencia os bairros, principalmente os residenciais a serem preservados. Cadê a qualidade de vida do cidadão paulistano que vive aqui e que merece todo o respeito? Já que esta é a maior cidade da América Latina, cadê o interesse pelo cidadão paulistano? Era isso o que eu tinha a dizer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra a Sra. Helena Vernek . A SRA. HELENA VERNEK – Boa noite. Eu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, sou assessora do nobre Vereador Cláudio Fonseca, mas no momento estou como Munícipe, sinto-me no direito de apresentar minhas propostas. A primeira questão para contribuição inclusive para aprimoramento dessa redação quero colocar à necessidade da delimitação dos bairros no Plano Diretor. Isso não está previsto e não sendo previsto nesses limites não ficam claros e o que não permite a execução do instrumento, do estatuto da cidade. Acredito que essa questão seja necessária para que possamos dar, em seguida, como prevê o estatuto da cidade, a formulação dos planos de bairro. A segunda questão diz respeito, para eu poder fazer o funcionamento do Plano Diretor é a criação de uma entidade, ou um órgão que gerencie os dados e as informações do Município. No momento trabalhamos com vários bancos de dados onde cada secretaria executa as suas diretrizes, criam seus próprios ordenamentos, seus indicadores. Isso estava previsto no Plano Diretor original, porém acredito que com o aumento da complexidade da cidade e complexidade das secretarias, as unificações disso e a criação de um órgão semelhante o que acontece co Estado e com a União, seja necessário para que possamos ter, pelo menos uma mesma resposta da Prefeitura do Município de São Paulo e não ter de servir de acesso a vários bancos de dados com temos hoje necessidade. A terceira questão é de poder que o Plano Diretor encare a questão olhando para frente não com o espelho retrovisor, qual seja? Que ele já incorpore naquilo que está previsto novas áreas e as novas áreas que estão sofrendo todas essas obras maiores tais como a própria duplicação da Marginal Tietê e mesmo as obras de ampliação do Metro para que o Plano Diretor não fique atrasado com relação aos investimentos que estão sendo previstos. Que isso está previsto, eu vi, nas tabelas, mas quero ver se isso aconteça também na questão de uso e ocupação de solo, que também tem de ter no meu ponto de vista a questão de critérios para delimitação das zonas, plenamente definidos ainda dentro desse primeiro volume que é a base, que e do Plano Diretor. A falta de critérios para delimitação das zonas, ocasionaram sérios problemas que não foram resolvidos até hoje como aquele inclusive, vimos aqui nos relatos de munícipes que já se apresentaram. Tem de ter critérios claros para delimitação das zonas, isso dentro da previsão do Plano Diretor para que não possamos ser como em Pirituba. Várias zonas de preservação ambiental que não tem limites, constam da lei e não tem limite. Não tendo limite e não sendo delimitado, não é possível de utilização legal. Consequentemente fica como inócuo ou elementos sem nenhuma serventia. Outra questão, é por mais que saibamos que os planos diretores regionais, a lei de zoneamento, plano de transporte, são leis subsequentes ao Plano Diretor não foram colocadas datas para a sua realização. Se não tivermos isso colocado no texto legal, teremos um vácuo em termos legislativos onde vamos ter um Plano Diretor com conceitos colocados e sem uma previsão de quando esses conceitos que foram aprovados poderão, realmente, plenamente serem colocados em vigor na medida que não se sabe quando é que poderão ser entregues pelo Executivo a Câmara Legislativa. Por último a questão da necessidade da revisão do perímetro urbano do Município, ocasionando uma serie de problemas nos limites da cidade. Parelheiros se encontra quase que totalmente dentro de área rural. Não é possível ter áreas plenamente urbanizadas ainda com áreas dentro perímetro, não consideradas como perímetro urbano e sim consideradas como perímetro rural do Município. A questão das macro zonas, a sua interferência nas zonas, também acredito que seja uma coisa importante, porque ela recupera as características regionais que cidade tem e que não podem ser retiradas quando é feito depois, ou posteriormente a questão do zoneamento. Uma zona de centralidade linear em uma área de preservação ambiental, perde completamente a natureza. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra a Sra. Rosimari. A SRA. ROSIMARI - Boa noite a todos. Sou geógrafa, pesquisadora do IPT, mas falo como membro do MOVER – Movimento Contra Oposição Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa. Srs. Vereadores, Srs. representantes do Governo, neste momento em que ocorre o debate, temos a obrigação de mais uma vez alertar a sociedade e os responsáveis pela revisão tanto no Executivo quanto no Legislativo, sobre à necessidade inadiável de incorporar a discussão do tema, as mudanças climáticas e as suas consequências para a cidade de São Paulo. Infelizmente essa questão não está inserida nas discussões da revisão do PDE, e mais grave ainda, podemos perceber que na recente lei 14 339 de 2009 que institui a mudança de política climática no Município existem artigos que propõe a adoção do conceito de cidade compacta. Sem definir que compactação é essa que se pretende atingir em uma cidade que já se encontra no limite de sua sustentabilidade ambiental. Estudos de pesquisadores de pesquisadores, de várias áreas do conhecimento e de diferentes instituições de pesquisa no Estado de São Paulo, no País e no Exterior tem apontado mudanças significativas no ciclo anual das variáveis climáticas ao longo das últimas décadas em nosso planeta, com aumento da temperatura do ar, mudanças nas taxas de precipitação, elevação do nível do mar, e maior rapidez no derretimento do gelo nos pólos. A sociedade, nós aqui, já estamos bastante esclarecidos sobre os impactos eminentes dessas mudanças climáticas globais e temos uma boa percepção sobre à necessidade de ações de mitigação, redução, das emissões de gases de efeito estufa principais responsáveis pelo fenômeno. Porém estudos recentes destacam também a ocorrência na região metropolitana de São Paulo, do aumento do número de dias quentes, ondas de calor, tempestades severas, alagamentos, deslizamentos de encostas e secas que tem inclusive afetado o abastecimento de água na região. As causas dessas alterações são de ordem global, mas deve-se também a fatores como aumento da área urbana horizontal e vertical a chamada verticalização desenfreada. E o aumento da poluição do ar e de material particulado lançado na atmosfera. Identifica-se o chamado fenômeno da ilha de calor urbano, conhecido internacionalmente como ICU, designação dada a distribuição espacial e temporal do campo de temperatura sobre a idade, que aparece como se São Paulo fosse uma ilha quente localizada no espaço. É comprovado que alterações da umidade do ar, as chuvas e o vento estão associados a presença da ilha de calor urbana, dentro de São Paulo a temperatura varia de um lugar para outro até doze graus. Entretanto a clareza da opinião publica sobre a necessidade de ações de mitigação em relação as emissões de gases do efeito estufa que o que mais se fala, não é a mesma em relação as ações e adaptações, as mudanças climáticas, quer seja de origem global ou local. Um grupo de pesquisadores e formuladores de políticas públicas tem discutido essa questão. O INPE, EAGE da USP, IPT, vem realizando inúmeras reuniões na Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado de São Paulo, na Fatesp. Estão produzindo o chamado mapa das vulnerabilidades na região metropolitana da grande São Paulo, ou seja, eles vão indicar quais são as regiões mais vulneráveis em função dessas alterações climáticas de ordem global e local que inclusive tem a ver com a verticalização desenfreada atendendo única e exclusivamente aos interesses dos setores imobiliários. Esse mapa de vulnerabilidades, inclusive está sendo produzido para subsidiar políticas públicas de adaptação as mudanças climáticas em cidades como São Paulo. Isso vem sendo feito em todo mundo. Sim, Srs. Vereadores o objetivo mais importante do atual processo de revisão do Plano Diretor Estratégico conforme explicita o artigo 293 do PDE vigente é o de adaptar ás ações estratégicas do atual Plano Diretor , já que ele tem de ser sistematicamente atualizado, não se pode deixar de passar ao largo a questão das mudanças climáticas. Essas ações, estratégicas mais gerais, tem de serem revistas a luz dentre outras variáveis das mudanças climáticas ora em curso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra a Sra. Teka Cármino. A SRA. TEKA CARMINO – Boa noite, estou aqui mais como moradora representando os moradores do quadrilátero que fica entre a Faria Lima, Gabriel Monteiro da Silva, Rua Hungria e Elzébio Matoso. Estamos ali vivendo um inferno, mas estou aqui não para falar o problema meu, só particular, mas de um modo geral. Tem a ver com aquela senhora que estava antes, falou. Quando aprovaram aquele complexo de escritório dentro do Shopping Eldorado, tivemos na Prefeitura do Município de São Paulo e alertamos que aquilo ia provocar um impacto muito grande na região. Desde a inauguração não conseguimos mais andar na nossa rua, moro na Rua Manduri, travessa da Faria Lima, fica entre a Marginal e a Faria Lima. Desde que inaugurou aquele complexo de prédio a nossa rua vive parada 24 horas por dia. Moto passa em cima da calçada, acontece de tudo ali. Até abastecimento de moto eu já ali gente abastecendo com galões de gasolina e ali é uma zona estritamente residencial. O que eu queria alertar no Plano Diretor é que pensassem mais, não adianta aprovar prédios enormes, e não ter para onde sair. O nó está ficando cada dia maior. Não conseguimos mais andar. É um alerta para que não se aprove tantos prédios sem antes fazer um estudo para onde vai tanto carro. Cada prédio desse joga não sei quantos carros nas ruas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra a Sra. Patrícia. A SRA. PATRICIA – Boa noite. Agradeço a oportunidade de estar falando, gostaria de saber quais são os critérios e os parâmetros que vocês vão usar para avaliar, para considerar a fala da população, na hora de aprovar ou não esse projeto de lei, porque o que tenho sentido é que isso tem sido uma farsa no sentido de que vocês têm feito as audiências simplesmente para aprovar, para ter um procedimento legal para aprovar o PL, tanto é possível ser verificar isso, vocês estão ampliando já a Marginal que é uma proposta prevista nesse projeto de lei e no entanto já está sendo realizado. Qual é o valor que tem a gente vir falar aqui, sendo que a primeira audiência que aconteceu na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o clamor da audiência foi que esse projeto voltasse, no entanto estamos aqui agora e foi dada continuidade, gostaria de saber quais serão os parâmetros utilizados e nesse sentido gostaria de perguntar aqui quem sabe o conteúdo da revisão desse projeto de lei e quem sabe o que está sendo alterado em relação ao plano diretor existente hoje. Percebo que muitas pessoas presentes não têm conhecimento das alterações. A maioria, pelo visto, gostaria de dizer que para mim não fico claro, o que está sendo alterado em relação ao plano diretor vigente na apresentação no inicio da audiência. Gostaria de pedir, e foi pedido isso na primeira audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa uma ata. Gostaria de sabe como está sendo sistematizadas nossas falas, porque tive conhecimento de que essas audiências, elas não estão sendo integralmente filmadas, nesse sentido gostaria de saber qual o registro que vocês estão fazendo das nossas falas, e se possível tiver sendo feito algum registro gostaria que vocês disponibilizassem a ata das nossas falas. Em relação as propostas, acho que cabe falar de novo o documento que está sendo protocolado, que volte os artigos que estão sendo excluídos dos 17 a 53 do Plano Diretor Estratégico, que para quem não sabe e não foi falado, estão sendo excluídos as seções inteiras de turismo e qualidade de vida, trabalho, emprego e renda, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e recreação, segurança urbana, abastecimento e agricultura urbana. Realmente, São Paulo tem mudado e mudou muito desde a aprovação do Plano Diretor vigente, mas não acredito que esse tipo de revisão é o que a população precisa. Em relação a isso, também a volta das macro áreas, é um assunto complexo, não foi explicado aqui, a função das macro áreas, mas o que posso dizer, resumidamente, que volte todos os artigos relativos as macro áreas. Também solicitamos a reintrodução dos artigos 154 ao 176 do PL, e também a retirada do artigo 122. No geral é isso. Sinto me um pouco, até sem esperança em relação a fala, lamentável. Gostaria de poder saber realmente os parâmetros e de que forma podemos ser ouvido pelo Poder Publico. E faço minhas as palavras de muitos que falaram antes em relação a questão da alteração climática em relação a verticalização, em relação ao suporte. Era o que tinha a dizer. (Palmas) O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Quero dizer para os senhores que gostam de aplaudir o circo, que marcamos 37 audiências com o objetivo de ouvir a população. tenho ouvido proposta, - não moro na cidade inteira – moro na zona Norte. Sou um Vereador da cidade, e muitas propostas que foram colocadas aqui em outra audiência, tem sido para mim motivo de reflexão para que, no momento em que o Vereador Police Neto fizer o relatório dele, eu poder refletir sobre as sugestões dadas nas reuniões. Se não quiséssemos ouvir a população, não teríamos marcado 37 audiências, teríamos marcado apenas duas. Muitas vezes as pessoas reclamam: ah, os políticos não ouvem a população! Nós estamos fazendo o inverso, andando na cidade inteira ouvindo a população de São Paulo. Está na Internet o Plano Diretor antigo, o Plano atual, com a proposta de mudança. Tudo que é falado nas reuniões está registrado pela Taquigrafia da Câmara Municipal de São Paulo, na íntegra, e as atas estão sendo publicadas no Diário Oficial. Tudo que é falado, é gravado e a Taquigrafia transcreve na íntegra. O que for sugestão, o Vereador Police Neto analisará. Aquilo que forem críticas ao vento, não fará parte do Plano nem da análise do Vereador Police Neto. Assim, os que tiverem sugestões para mudarmos a nossa cidade, eu prometo aos senhores que vou ler, vou estudar juntamente com os meus colegas Vereadores. A informação é que tudo está sendo registrado, serão publicadas as atas. E mesmo sendo criticado, vou fazer 37 audiências públicas. Se for preciso, faremos 50 audiências, não temos limite para ouvir a população. Posteriormente, será feito um relatório. Os Vereadores de todos os partidos tomarão conhecimento e a população também. E antes da votação os senhores poderão se manifestar contra ou a favor do relatório que será elaborado pelo Vereador José Police Neto. Concedo a palavra a Sra. Maria Elizabeth. A SRA. MARIA ELIZABETH – Boa noite. Obrigada pela oportunidade. O que tenho a lhes dizer é que o Plano Diretor tem um artigo, sempre teve, prevendo a mitigação do impacto urbano, do meio ambiente devido à implantação dos sistemas viários. Aqui eu trago uma denúncia. A Companhia do Metrô, na construção da Estação Fradique Coutinho, a linha quatro, a linha amarela, na rua Pinheiros esquina com a rua Fradique Coutinho, cortou uma árvore, um jacarandá mimoso, com mais de 12 metros de altura, que floria anualmente, às vezes mais de uma vez ao ano. Esse é um crime inafiançável que se um cidadão comete é passível de multa e até prisão. Então, o Metrô, como entidade, tem que ser responsabilizado. O nome da pessoa do Metrô responsável pelo relatório do EIA-RIMA, acho que é esse o nome, é o Sr. Malavolta. Eu estive conversando com ele na ocasião em que o Metrô começou a se instalar lá, e ele me garantiu que estavam fazendo o máximo para proteger a nossa vizinhança. Eu acompanhei a morte dessa árvore, ela foi envolvida por um tapume pela construtora do Metrô. Nessa árvore foram inseridos pregos e placas, solicitando que os funcionários do Metrô usassem capacete, que os funcionários tomassem conta, tivessem segurança. Então, com isso, a árvore morreu. Depois que ela morreu, que estava seca, eles cortaram. Hoje, temos um toco de árvore na calçada. Em virtude das ameaças que o meio ambiente tem sofrido, eu não queria que isso passasse em branco. Apelo então aos senhores que esse crime inafiançável seja punido. Muito obrigada. Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra o Sr. Khaled Ghoubar. O SR. KHALED GHOUBAR - Boa noite a todos. Meu nome é Khaled Ghoubar, sou professor da Arquitetura da USP. Prestamos um serviço de assessoria à fundação da Faculdade de Medicina que cuida dos interesses não acadêmicos da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas. No fim dos anos 90, no século passado, a fundação adquiriu uma área que foi da Febem, e que anteriormente foi da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Abrigou sempre crianças deixadas primeiramente aos cuidados da Santa Casa, depois aos cuidados da Febem. A Santa Casa se instalou ali em fins do séc. XIX, em 1895. Portanto, a área está sendo usada há 110 anos. Quando a fundação comprou essa área com a intenção de instalar o seu curso de pós-graduação, nos descobrimos que a área não estava regularizada há 110anos. Nem a Santa Casa nem a Febem regularizaram a edificação. Então, pediram que regularizássemos. Fizemos isso. Entramos com a documentação e nos perguntaram: qual é o uso? Respondemos que era para um curso de pós-graduação. Disseram que para curso de pós-graduação não pode porque a área está grifada como zona 1. Perguntei o que podíamos fazer. Bom, vocês fazem um conjunto residencial ou coisa parecida. Dissemos que conjunto residencial não nos interessa, sobretudo porque a área está arborizada, há 250 árvores centenárias. Falei: não, o interesse da fundação não é fazer conjunto habitacional nem vender. A fundação quer reativar as edificações do Ramos de Azevedo. O bloco principal tem seis mil metros quadrados, têm mais três mil de anexos. São mais ou menos dez mil metros de área construída. A área é uma gleba de 48 mil metros quadrados, encravada no bairro do Pacaembu, ao lado do Estádio. Quem vem da Avenida Pacaembu sentido Avenida Paulista, e passa na Rua Passalaqua, do lado esquerdo há enorme gleba, com um barranco elevado, com 15 metros, poderá ver a área que pertence à fundação. Nas conversações, ficamos sabendo que teríamos de negociar com a Associação Viva Pacaembu, discutir com eles os nossos interesses. Bom, vamos discutir. Olha, parece-me que vão ter de pedir mudança de zoneamento. Sim, mudança de zoneamento para aonde? Para ZOE. A Avenida Pacaembu ficou irritadíssima com essa pretensão nossa. Mas a nossa pretensão não é mudar zoneamento, é reativar as edificações! Não bastasse esse problema, está tombado por Condephaat e pelo Compresp. E o Compresp na última manifestação, no tombamento, falou que a área não pode ser desmembrada. Portanto, não dá para fazer conjunto residencial, se quisesse fazer no local. Então, estamos com uma área de 48 mil metros quadrados, dentro do Pacaembu, travada. E a Prefeitura diz: não, vão ter que negociar com o Viva Pacaembu. Muito bem, e se não der negociação? E há um termo... Acho que é “competência de interesse” ou articulação, algum acordo. Só que ao ler o artigo referente a esse tipo de negociação diz que pode travar de vez a área. Se não houver negociação, pode travar de vez a área. Nada mais pode se fazer na área. Então, como fica a nossa obrigação de dar uso social a essa terra? Como é que fica? Acredito – e essa é a minha sugestão – que deva haver algum capítulo da excepcionalidade. Quer dizer, não queremos fazer um conjunto habitacional, não queremos descaracterizar uma zona 1, não temos interesse em ofender o bairro, de forma alguma. A Fundação, ainda que seja direito privado, é de apoio a duas instituições de interesse público: a Faculdade de Medicina e o HC. Não tem espírito especulativo para ganhar alguma coisa. E nós aceitamos qualquer restrição à área. Então, que seja exigida a manutenção do conjunto arbóreo, são 450 árvores, como eu já falei. A área tem permeabilidade de 80%, portanto, é importante ao meio ambiente do bairro. E nós não queremos descaracterizar, mas sim reativar o curso de pós-graduação. Gostaria que houvesse um capítulo que quando as negociações dentro da sociedade, que a fundação faça parte da sociedade, e que os interesses dela sejam conflitantes com os do bairro numa visão, creio eu, equivocada, que a Prefeitura assuma o papel mediador, e não deixe a situação nesse impasse. Protocolamos em Sehab, em 1995, pedido de regularização da área e até hoje não foi regularizada. Protocolamos na Subprefeitura da Sé o pedido de mudança de zoneamento. Todos os técnicos acharam que a proposta era justa, adequada, mas não aconteceu nada. Estamos aguardando uma decisão que aparentemente não vai vir nunca porque o aparato legal não contempla as excepcionalidades, que eu acho que é o nosso caso. Obrigado. (Aplausos) O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Vamos passar a palavra a Sra. Sheila. A SRA. SHEILA – Boa noite. Sou moradora do Alto de Pinheiros, da Avenida Professor Fonseca Rodrigues. É uma residência localizada basicamente há duas quadras da Praça Pan Americana. O que eu tenho visto é a falta de coerência na parte do zoneamento. Teoricamente, a minha casa se localiza em Zona de Centralidade Linear, ZCL-2, contida na 01 da Subprefeitura. Significa que restringe a construção de imóveis verticais, quer sejam baixos – térreo mais dois andares – ou altos. Não permite a construção de prédios. Contudo, ambos, os vizinhos de parede há prédios de dois andares, bem como em todos os outros quarteirões, anterior a Praça e também posterior contém prédios, com térreo mais dois andares. São prédios baixos. Pediria simplesmente coerência no zoneamento. Não é possível que numa mesma avenida tenha um quarteirão em que numa casa não é permitido esse uso, e nas duas vizinhas é permitido o uso, pois requereram a construção anterior a 2005. Basicamente, venho requerer o mesmo uso que seria permitir o zoneamento de R2V na Avenida Professor Fonseca Rodrigues. Também em relação ao uso temos o uso comercial das casas. Hoje, é permitido somente algum tipo de serviço na Avenida Prof. Fonseca Rodrigues. É difícil entender, basicamente, quais as atividades e estabelecimentos que são permitidos na região. Gostaria de obter em detalhe todos os usos. E saber como podemos pleitear para obter usos diferentes dos listados, pois o que tenho visto não é uma lista muito grande de atividades. O que tenho visto não permite, por exemplo, showroom, que não interferiria, não seria considerada uma atividade comercial que traria grandes problemas para a região. Não permite também buffet e outras atividades que teriam menor impacto. Estamos vendo hoje que se não mudar a Lei de Zoneamento, as casas, que são construídas em lotes grandes, vão continuar sendo ocupadas indevidamente e com ações de vandalismo. Muitas, até pelo fato de as pessoas não terem condições de alugar ou vender devido à restrição do uso, vão continuar fazendo com que essa zona residencial perca o seu valor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra o Sr. Denis Veiga. O SR. DENIS VEIGA – Boa noite a todos e a todas. Saúdo a Mesa na pessoa do Vereador Carlos Apolinario. O projeto de lei 671/07 exclui do original algumas coisas absolutamente importantes, como: a prioridade de evitar a expulsão da população moradora de baixa renda do centro urbano; a implantação da assessoria técnica social e jurídica para a população de baixa renda, com problemas de moradia; a garantia à diversidade dos programas dos agentes promotores da política de habitação de interesse social; o fortalecimento e organização independente dos movimentos populares que lutam por moradia digna, pelo acesso à cidade e pela garantia da função social da propriedade urbana; a lista de vias com prioridade ao transporte público; a prioridade ao transporte público coletivo em relação ao transporte individual; e a garantia da manutenção do Bilhete Único. Na qualidade de conselheiro municipal de saúde, eleito pelos usuários da região Oeste, nós reivindicamos a construção de um hospital geral e um ambulatório de especialidades em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Em particular, no Butantã, a construção de um hospital geral se faz absolutamente necessária. Uma outra questão também é que a cidade de São Paulo vive uma escalada autoritária sem precedentes, que nos remete à ditadura militar, ao Governo do Salim Maluf. Por quanto, a atual Administração, como iniciativa, acabou com o Conselho de Representantes, com o Orçamento Participativo, criminaliza os movimentos sociais de toda a espécie, e acua e ataca o SUS na cidade de São Paulo. Até hoje o Conselho Municipal de Saúde vive lutando para não ser dissolvido pela Justiça. O controle social na cidade de São Paulo é réu, e sem o controle social não temos SUS, e sem a participação popular não vamos ter uma sociedade democrática. Portanto, é uma vergonha que a maior cidade da América Latina viva hoje num déficit democrática dessa ordem. Assim, pedimos que seja garantida a participação popular, até porque a Lei Orgânica do Município de São Paulo garante em seus artigos 54 e 55 a instalação de conselho de representantes. Sentimos que não na no atual Governo vontade política para instituir o conselho que é absolutamente fundamental! Para minha surpresa, o atual projeto de lei fala do conselho de representantes, mas aonde foi instalado? A primeira coisa que o ex-Prefeito fez ao assumir a Prefeitura foi acabar com o conselho de representantes. A segunda coisa foi entrar com ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para acabar com os conselhos gestores na cidade de São Paulo! Olha aí! (Aplausos) A questão democrática, ao contrário do que acontece no resto do Brasil, volta ao centro do debate na cidade de São Paulo. Essa é a grande questão! A participante disse muito bem: até que ponto nós não estamos cumprindo uma formalidade legal? Até que ponto esta audiência será levada em consideração? Até que ponto? (Aplausos) Será que estão cumprindo um ritual para dizer: olha, nós ouvimos a população. Será mesmo que foi ouvida? Eu não acredito, estou cético em relação a isso! Nesse sentido, aquela moça falou de questão importante. Estão construindo a marginal que consta do Plano que estamos discutindo. Isso é prova de que estamos discutindo pró-forma porque a obra da marginal está sendo feita, mas consta do Plano a ser votado na Câmara dos Vereadores. Srs. Vereadores, isso me lembra um fato acontecido recentemente no Conselho Municipal de Saúde, pois em abril foi enviado à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde o Plano Municipal de Saúde 2008/2009 que 2/3 do conteúdo já foi executado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quer dizer, queriam que aprovássemos algo que já foi executado. Isso é inaceitável. Propusemos, eu pessoalmente, que o Plano Municipal de Saúde fosse devolvido ao Sr. Secretário que, é bom lembrar, nunca compareceu ao Conselho Municipal de Saúde, nunca! Então, a proposta era devolver e enviado ao Conselho o Plano Plurianual para que discutíssemos o que, de verdade, pretende ser feito na cidade de São Paulo. Para encerrar, quero fazer um convite aos presentes e aos Srs. Vereadores, para o Seminário Transporte Público e Mobilidade Urbana em São Paulo. Vai ocorrer na Câmara Municipal de São Paulo no dia 17 de agosto, às 14h. As inscrições podem ser feitas no site www.jamilmurad.com.br Muito obrigado. (Aplausos) O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra o Sr. Fernando. O SR. FERNANDO – Queria chamar a atenção sobre o coeficiente de aproveitamento quatro em zona mista, que me preocupou muito. O coeficiente de aproveitamento quatro é uma coisa, como já foi dito, que pode se tornar extremamente predatória para a cidade se não houver estudo aprofundado. Então, a minha sugestão é que esse tipo de coeficiente seja somente praticado em áreas específicas de operação urbana, definidas por lei. Se não, vai-se se perder o controle da cidade totalmente. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra o Sr. Kluk Neto. O SR. KLUK NETO – Sou morador de Perdizes e trabalho em Pinheiros. Fiquei um pouco impressionado com os gráficos dos anéis viários que estão sendo projetados no Plano Diretor. Acredito que são medidas necessárias para atender situação emergencial, onde temos tráfego cada vez mais preocupante na cidade de São Paulo. Mas gostaria de sugerir que o Plano Diretor previsse algumas ações para frear a verticalização acelerada que está acontecendo porque acho que é isso que gera, lá na frente, a necessidade de mais gastos com avenidas, viadutos que no fundo não resolvem o problema estrutural da cidade. Talvez pudesse ser feito com incentivos fiscais e articulações com financiamento para que a verticalização acontecesse em áreas mais distantes do centro Berrini e Paulista, enfim, para onde está convergindo todo o trânsito da cidade. Seria então de uma forma planejada para que não precisássemos de tantos viadutos e avenidas, com tantos carros. Gostaria de ter visto na apresentação destaque maior para o sistema de transporte público porque uma coisa está relacionada com a outra. Tem um trade off entre vias asfaltadas e férreas. Talvez essa fosse a solução para a cidade. Talvez prevendo também medidas que onerasse a cada dia a propriedade de veículos, não sei se existe legislação federal ou acima que impeça que isso seja feito na cidade de São Paulo, para que as pessoas passassem da cultura do carro para a cultura do transporte público. Até também com bicicletas. Queremos andar de bicicleta, mas os ciclistas estão sendo atropelados. Essas coisas se complementam. Se você trabalha perto da sua casa, você pode ir de metrô, com duas, três estações, ou ônibus com linha curta, ou de bicicleta ou a pé, e tivesse uma maneira inteligente de a Prefeitura provocar essa mudança de fluxo das pessoas pela cidade, acho que isso tem que ser aprimorado no Plano. Se não, ficamos com Plano aprovado por arquitetos, por engenheiros de viadutos, e a gente não pensa na questão mais de planejamento estrutural. Quero também dizer que, embora eu acredite que tenhamos de vigiar o poder público na questão democrática, de não só falar, mas ver se estão nos ouvindo, também compreendo o poder público na medida em que algumas obras, como a citada da marginal, às vezes se tem urgência de realizar coisas. E quem toma a decisão tem que adotar porque são problemas que na frente vão se manifestar. Entendo que seja antecipação da Prefeitura quanto a problemas que não deu tempo de ser votado ainda. Quero crer que seja isso. Tanto que mostra que 37 audiências são uma boa vontade, corrobora essa ação. Não sei se estou sendo ingênuo, mas quero crer que seja isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Tem a palavra o Sr.Caio. O SR. CAIO – Boa noite. Estou aqui como representante da Associação dos Amigos do Jardim das Bandeiras. Não compartilho, das muitas coisas que aqui foram ditas, da pouca esperança que reina nesta reunião e por isso solicito dos representantes da Mesa que nos provem o contrário, que nós estamos errados ao sermos tão descrentes ao pensarmos que todas essas audiências são direito nosso e não são concessões e tampouco significam vontade de ouvir a população e que têm um significado real. Faço minhas as palavras da geógrafa, tão jovem e, lamentavelmente, tão desiludida. Agora gostaria de voltar para um assunto específico que faz parte desse projeto de lei e está relacionado no quadro 01-A, na página 114, que acabamos de receber. É o quadro referente à drenagem e, em particular, estamos falando do item 3.3, sobre a Rua Abegoária, para a qual está sendo prevista uma implantação de um reservatório de retenção, vulgarmente conhecido como piscinão. Há tempos somos contrários a essa medida, a qual julgamos completamente equivocada e sobre ela falarei algumas coisas. Esse projeto está sendo feito de uma maneira errônea. O EIA – Estudo de Impacto Ambiental – não foi atendido, e o próprio Ministério Público solicitou explanações da SIURB, e pela segunda vez ela agregou documentação de outra área. O projeto é do Jardim das Bandeiras, e a documentação que a SIURB fornece, em caráter oficial, pela segunda vez, é de uma área da Vila Maria, ou seja, parece mais intencional do que um equívoco. O meu entendimento é que, por esse projeto que está sendo previsto, parece que houve na cidade de São Paulo a indústria do piscinão, esquecendo-se de soluções que são mais adequadas ambientalmente, que proporcionam a imediata apropriação do benefício e que não apresentam o lado ruim que há com o piscinão, que, além do altíssimo custo, tem uma manutenção completamente largada. Quer dizer, o piscinião não resolve o problema, só cria um novo. No nosso caso, está sendo cometido um crime ambiental geral. O projeto não é detalhado, não prevê o que acontecerá com 32 árvores protegidas por lei estadual e tampouco dá solução. Pensamos que é um equívoco enorme que está sendo cometido. Então, fica para os senhores a solicitação de que isso aconteça. Voltando à questão da legitimidade da veracidade desta audiência, solicitamos que todos os critérios sejam ditos na hora exata. Por exemplo, eu não teria esperado o final se eu soubesse, no ato da inscrição, que eu seria o segundo a falar. Várias pessoas, que já haviam falado de mim lá – eu lembro delas, o senhor, não –, falaram de mim aqui. É um direito democrático, e por isso sugiro e solicito que esse tipo de clareza democrática também faça parte da atitude que os Srs. Vereadores assumirão ao analisarem esse projeto de lei. Infelizmente, o evento que está ocorrendo aqui está demonstrando o contrário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Talvez o Sr. Caio não tenha participado de todas as audiências, e por isso esclareço aos senhores que a nossa prioridade é sempre dar a palavra a quem teve oportunidade anteriormente. Ninguém monopoliza a palavra. Em todas as reuniões presididas por mim, usou a palavra quem não havia usado antes em outra audiência. Esse é o critério. - Manifestações fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Por exemplo, quem iria fazer uso da palavra agora seria o Sr. Gerôncio. Olhei para o rosto dele e me lembrei de que ele já havia falado. Avisei-o, então, que ele falaria por último. Às vezes não nos lembramos da pessoa e a pessoa também não nos diz que já havia falado e pode ser que essa pessoa venha a falar antes de outra. - Manifestações fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Mas o critério é que em todas as audiências falará primeiro... - Manifestações fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Não tem importância. O senhor ficará por último e sempre falará por último. Não tem problema. Tem a palavra a Sra. Lucila Lacreta. A SRA. LUCILA LACRETA – Boa noite à Mesa e aos presentes. Em primeiro lugar, nós gostaríamos de mencionar que entendemos que essa revisão do projeto de lei, como dito anteriormente, não atende ao artigo 293, que delimita a revisão do Plano Diretor à reavaliação das suas ações estratégicas; entendemos, portanto, que se trata de um novo Plano. Em que pese tenha estrutura similar ao Plano vigente, ele é um outro Plano. Mesmo porque o Secretário do Planejamento, à época, em seu Ofício 298/2007, de 1 de outubro de 2007, disse o seguinte: “A revisão do Plano Diretor Estratégico teve como orientação básica simplificar ao máximo o texto do documento em pauta” – e isto eu grifo: – “excluindo as matérias a ele não pertinentes, tais como as políticas públicas setoriais não diretamente vinculadas à organização e orientação do território.”. Então, por esse documento oficial entende-se que a organização e orientação do território é a prioridade, tendo o resto sido retirado. Como já foi dito antes, toda a parte de trabalho, saúde, educação, segurança urbana foi retirada. Pedimos que os artigos 17 a 53 do PDE vigente voltem a fazer parte dele. (Aplausos) Outra questão. Ele altera significativamente a organização espacial da Cidade extinguindo as quatro macroáreas, importantíssimas não só para os governos definirem o zoneamento como nelas atuarem. A Avenida Paulista não pode ser tratada da mesma forma que Itaquera nem Paraisópolis da mesma forma que Santana. É importante que essas macroáreas voltem. Reiteramos o pedido de reinclusão dos artigos 154 a 166 do Plano Diretor vigente. Essa proposta altera, inclusive, a forma de zoneamento vigente ao modificar a forma de cálculo do coeficiente de aproveitamento. Hoje em dia, ele é feito a partir de um lote. Se você tem um lote de mil metros quadrados, dependendo do zoneamento você pode construir uma vez ou duas vezes, ou seja, mil ou 2 mil metros quadrados; mas sempre a partir do lote. Agora, é introduzido o coeficiente de aproveitamento bruto, que é de uma área urbana. Então, você tem um bairro inteiro, por exemplo, Operação Urbana Faria Lima, que é um perímetro enorme, e você calcula o coeficiente bruto, por exemplo, quatro vezes, incluindo ruas, praças, todos os terrenos daquele terreno. Isso é uma coisa tremenda. Não está comprovado – mesmo nesse atual zoneamento – que a Cidade comporta tal adensamento, e me parece que isso vai nos levar a um caos maior, porque São Paulo hoje já é uma cidade esgotada. Ela não é uma cidade plena, as funções urbanas não se dão plenamente. Estamos perdendo mobilidade dia a dia, e obviamente quanto mais se constrói mais se geram cidades. Não temos como resolver isso, nem em curto nem em médio prazo uma vez que não temos nessa proposta nem na atual o transporte público como prioridade. Outra coisa importante. Como foi mostrado nos mapas, as operações urbanas e as áreas de intervenções urbanas praticamente ocupam todo o território da cidade de São Paulo, e não há critérios concretos que justifiquem que essas operações urbanas ocupem várzeas. A maioria está em áreas de várzea, como Tietê, Pinheiros, Tamanduateí, Rio Jacu. Então, elas ocuparão ainda mais os subsolos desta região, e não há nenhuma previsão de controle dessa utilização exacerbada dessas áreas de várzea. Outra coisa importante é que esse projeto de lei insere, em seu artigo 122, o artigo 108 do plano de zoneamento e dos planos regionais vigentes. Ou seja, todo o zoneamento dos planos regionais passou para a proposta do Plano Diretor. Isso, no meu entender, seria, no mínimo para atender ao mercado imobiliário, que tem uma urgência na alteração desse zoneamento, inclusive colocando como máximo Zona Mista III com coeficiente de aproveitamento 4 nessa lei. Entendemos que aí, inclusive, há um descumprimento de determinação judicial. Quando o Plano Diretor estava sendo discutido junto com a Lei do Zoneamento, as entidades, por meio do próprio Ministério Público, entraram na Justiça com uma ação, e o juiz disse: “Primeiro, o Plano Diretor tem de ser revisto, e quando ele estiver sancionado, tem de ser revista a legislação de zoneamento e os planos regionais.”. Trazer artigos da Lei 13.885 para o Plano Diretor agora, para essa proposta de lei parece-nos absolutamente incorreto, e, por favor, isso deve ser revisado e o artigo 122, retirado. Outra questão importante é o artigo 176, que diz que o Poder Executivo poderá emitir certidões de outorga onerosa quando há concessão urbanística. Trocando em miúdos, quando você cobra outorga onerosa, isso vai para um Fundo de Urbanização. O recurso desse Fundo, que está na lei do Plano Diretor, pode ser direcionado para vários empreendimentos. A questão da concessão urbanística diz respeito a quando um particular, por meio de uma licitação, adquire o direito de reurbanizar uma determinada área. A Nova Luz, por exemplo, é uma delas. Ele adquire esse direito de reurbanizar às suas expensas. O risco é do empreendedor, mas aqui está dito que esse dinheiro público do Fundo vai para concessão urbanística, o que nos parece uma incoerência. Como é que o particular diz que vai fazer urbanizar por sua conta se aqui já há um dinheirinho do Fundo para ajudar esse mesmo particular? Temos outras questões, que vamos encaminhar por escrito. Peço ao Vereador Apolinario e ao Vereador Netinho, Relator do Plano, que nos disponibilize, por gentileza, a apresentação do datashow feita ontem e hoje. Estive na reunião de ontem e vi que estão diferentes, e é importante que tenhamos esse material para reflexão. Muito obrigada a todos. (Aplausos) O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – A Sra. Lucila Lacreta é o Movimento Defenda São Paulo, e já está autorizado, cederemos à senhora o material que pediu. Tem a palavra o Sr. Gerôncio Henrique. O SR. GERÔNCIO HENRIQUE – Boa noite a todos os membros da Mesa e ao público presente. O que ocorre hoje não é uma revisão. No meu entendimento e no de muitas associações que assinaram, não se trata de uma revisão, mas de um novo Plano Diretor. O Vereador Carlos Apolinario acabou de dizer que é um novo Plano Diretor. Quero que esse novo Plano Diretor seja aprovado com uma lei específica, como a Operação Urbana Águas Espraiadas. Essa operação foi aprovada em 2001 e continha um programa de urbanização de favelas, que até hoje não foi concretizado. O Plano Diretor tem 600 e poucas ZEIS, mas não houve a conclusão de nenhuma delas. Quero que os Vereadores presentes – Paulo Frange, Claudio Fonseca, Netinho, Apolinario – me mostram onde foi construída habitação de interesse social – tanto na operação urbana como do Plano Diretor aprovado em 3 de setembro de 2002. Esse novo plano revoga o vigente, Lei 13 430, é uma nova lei 0671. Quero que os Vereadores pensem na cidade. Na população carente da cidade São Paulo, transporte, saúde, educação, habitação, e não pensem tanto nas incorporadoras, no poder imobiliário. Porque o Poder imobiliário hoje quer passar por cima da lei, quer passar por cima de tudo com seus interesses. Digo isso, porque sou presidente da Associação do Jardim Edith, e representante do movimento de moradia no conselho gestão de operação urbana da Água Espraiada. O que temos dentro da Operação Urbana hoje, foi a Ponte Estaiada, concluída. No total de 8 mil unidades. Estamos hoje com um projeto, está aqui o Subprefeito, está sabendo o que está acontecendo no Jardim Edith, foi removida a favela do Jardim Edith, para construir 240 unidades habitacional de interesse social e outra parte na Corruíra e na Jabaquara. E para isso acontecer tivemos dentro da Operação Urbana, uma lei especifica entrar na justiça, para a justiça nos garantir que fosse feita. A Prefeitura do Município de São Paulo está fazendo por obrigação da justiça, não por interesse do Sr. Prefeito. O interesse dele era tirar do Jardim Edith, remover o Jardim Edith do local e colocar no Campo Limpo, fora do perímetro da região da Operação Urbana e por meio da Justiça vem se cumprindo. Mas mesmo hoje, vou passar para aos senhores o que está acontecendo no Jardim Edith: os proprietários do Jardim Edith estão fazendo baixo assinado para que não se construa as unidades de habitação naquele bairro. Vão quebrar a cara, mas estão tentando. As Zeis do Jardim Edith foram tiradas do mapa por três vezes. É uma luta muito grande. O evento começou, só não saiu em 2001, porque o ex-Vereador Henrique Pacheco, interferiu contra o DER e foi falar com o Presidente da Assembleia e quem nos atendeu foi o Netinho. Fomos bem atendidos. Nos levou até o Presidente do DER onde reivindicamos para que parasse aquele despejo que estavam despejando no Jardim Edith, foi uma luta muito grande. Mas hoje estamos contemplados pela lei. O que está acontecendo na cidade de São Paulo é que o Plano Diretor e a Peça Urbana foi aprovada por 60% da população, e esperamos que permaneça esses 60% e acrescente mais no Plano Diretor e na Operação Urbana, mais unidade habitacional de interesse social para os moradores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Dentro do critério estabelecido os Srs. Vereadores são os últimos a falarem. Com a palavra o nobre Vereador Cláudio Prado. O SR. CLAUDIO PRADO – Boa noite a todos. Quero parabenizar a todos por estarem aqui até essa hora debatendo. Quero colocar uma questão pessoal, porque nós estamos participando aqui, a minha origem, sou diretor do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, cumpro meu papel de vereador agora. Temos uma identificação, na época quando nos discutimos o Plano Diretor Regional eu era subprefeito dessa cidade, foi o momento mais importante dessa cidade. foi o momento em que toda população participaram desses debates. Foi um momento de construção. Estamos vendo agora aqui a importância da participação popular de todas as entidades neste momento de construção. Revisão ou não revisão, outro plano, ou não outro plano, a importância desse debate de construir é fundamental. Temos lá 55 vereadores... - Manifestação fora do microfone. O SR. CLAUDIO PRADO – Respeito a senhora e a todos e gostaria de ser respeitado. Pelo que vimos aqui, existe sim necessidade de mudanças dentro das estruturas. O que estava no Plano Diretor aprovado em 2002, 2004 já não cumpre o seu papel. Tenho todo interesse da questão industrial, porque hoje nós perdemos muitas empresas na cidade de São Paulo em todos os setores. Empresas importantíssimas que equilibrava a área financeira dentro do quadro da população. Temos toda uma identificação na zona Leste, por exemplo, de áreas industriais onde não pode adensar absolutamente nada. Temos de regulamentar, ou regulamenta ou expulsa. A industria hoje representa 13%, o setor de comércio e prestação de serviços cresce na cidade. Precisamos desenvolver os bairros que estão parados. Precisamos tomar uma atitude de desenvolvimento local. Qual é essa atitude? Fazer com que aqueles tenham todas as necessidades possíveis de empresa, indústria, comercio, sistema financeiro para desenvolvê-los, porque do contrário não vai corrigir em nada o transporte coletivo. Como que você vai fazer uma questão do transporte coletivo se tudo converge para a região central. Termos à necessidade de debater nessa cidade dentro de uma situação sustentável e dentro de uma defesa do Meio Ambiente quero parabenizar os senhores. Aqui estão as principais entidades, querendo, gostando ou não, as opiniões podem mudar para positivo a cidade. Estou escrevendo todas as reivindicações, não sou covarde e não tenho a cara de pau de vir aqui escrever só por escrever, vamos debater isso na Câmara Municipal de São Paulo, e vamos respeitar cada um que tiver as opiniões que são coerentes, é lógico, cada um aqui tem a sua coerência. Cada vereador tem o seu espaço, cada vereador foi eleito para representar os seus espaços. Eu represento o meu de dou todas as condições de estar presente, representando, ouvindo e levando em consideração cada opinião. Por essa razão acho importante esse debate na sociedade. E não só do Plano Diretor Estratégico, vamos ter de ampliar, posterior, deixar claro aqui, como vamos fazer os regionais. E como vamos fazer o plano de bairros para mostrar para a população o que ela realmente necessita e o que pode ser enquadrado. E não podemos esperar. O que está lá no plano que não ficou resolvido, a população não participe. Não é só pelo Plano Diretor Estratégico, regional ou de bairro, é também pelo plano plurianual, é também pelo orçamento do município para saber onde será investido. Essa é a importância da participação da população. é isso que temos de fazer, é isso que vocês estão fazendo. Parabéns. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Com a palavra o nobre Vereador Paulo Frange. O SR. PAULO FRANGE – Quero saudar a todos, mais uma vez cumprimentar essa população que sempre acompanhou os debates da cidade de São Paulo, é importante a cidade ser debatida, mais importante ainda debatê-la com responsabilidade. Temos tido uma preocupação muito grande com esse assunto, a cada dia mais nós nos acusamos e tentamos atingir aqui acolá encontrando o culpado por alguma coisa. Hoje mesmo debatemos isso na Câmara Municipal de São Paulo. Encontramos pessoas às vezes se digladiando por que alguém derrubou uma árvore, mas ninguém discute que um Boeing 734-400, numa viagem internacional, que carrega 400 pessoas, consome 12 mil litros de combustível por hora voada, o que significa que, para ir à Europa ou aos Estados Unidos, o consumo chega a 100 mil litros de querosene e benzina. Discutem a situação do aquecimento global e jogam a culpa nos brasileiros, nos países do terceiro mundo. Esta discussão da revisão que disciplina esse parcelamento do uso e ocupação do solo já foi muito bem acolhida. E talvez possamos disciplinar esse assunto da Zona Mista ZMp, contida na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana lindeira ou interna às ZER – Zonas Exclusivamente Residenciais. Uma outra situação que também foi exposta, e é preocupação nossa, é a definição do que vai ser a interligação entre duas vias estruturais e como vai ser tratado esse assunto, como essa discussão vai ser aprofundada a fim de se resolver o problema da fluidez do tráfego no Município de São Paulo. Por eu fazer parte da CPI que estuda o meio ambiente na cidade de São Paulo, propus, não só como projeto, mas como proposta ao Plano Diretor, que não deixemos de fazer o laudo de investigação confirmatória de contaminação do solo em nenhuma das edificações que tenha adensamento humano. A cidade de São Paulo hoje tem áreas contaminadas que impressionam a todos, principalmente as da região Sul, chegando até a região de Pinheiros. Nós, este Vereador, o nobre Vereador Apolinario e o nobre Vereador José Police Neto, pedimos hoje ao DAE – Departamento de Água e Esgoto – que promova o mesmo diagnóstico que fez na região do Jurubatuba na região da Lapa, Mooca e Ipiranga, zonas que foram historicamente industriais, porque há contaminação muito grande na Lapa por ter sido primariamente uma região industrial. A Cidade não pode deixar de ter indústria, mas que tipo de indústria e em que tipo de solo essas indústrias serão assentadas? As indústrias da zona Sul de São Paulo foram assentadas sob um solo arenoso, o que permitiu contaminação superficial do lençol freático naquela região. O solo aqui é diferente, e precisamos tratar desse assunto com responsabilidade e por meio do diagnóstico que foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo pela empresa que foi contratada pelo DAE, pelo Estado para fazer esse diagnóstico num perímetro de 120 quilômetros quadrados, numa área que foi restrita a 32 quilômetros quadrados. Também vamos tratar com responsabilidade o assunto das ciclovias. Cada vez mais estou convencido de que a interligação do sistema de transporte passa pela ciclovia. Agora há pouco foi dito que no metrô Vila Madalena, ali do lado, não conseguimos chegar, e é verdade. A Cidade precisa de um sistema de ciclovias em áreas planas onde as pessoas possam acessar com a bicicleta o meio de transporte, quer seja ele ônibus ou metrô. Há pouco tempo, tivemos a oportunidade de estar fora do Brasil e trouxemos todas essas imagens para que possamos tentar aprender um pouco mais sobre um cartão simples que pode ser acionado e com isso retirada uma bicicleta com gratuidade na primeira hora e só começar a pagar a locação a partir do momento em que ultrapassar a segunda hora. Temos de tratar com responsabilidade esse processo, porque muitas pessoas, com certeza, têm dificuldade de mobilidade nessa região. Meu consultório é ao lado das Perdizes e todos os pacientes de Pinheiros atendidos por mim vão ao meu consultório de carro. O metrô Barra Funda está próximo do meu consultório, o de Vila Madalena está logo em cima, mas ninguém usa o sistema de transporte de massa para as Perdizes. Tampouco, com certeza, vão à Câmara Municipal por meio do metrô pela dificuldade de acesso. Outro assunto que temos de tratar aqui também é a estação de metrô em Cotia, extremo Oeste da cidade de São Paulo, tão perto, mas com carência de acesso e carência de transporte de massa para que possa desafogar esse trânsito na chegada da cidade de São Paulo pela zona Oeste. Sobre a primeira manifestação de hoje, a história do Córrego das Corujas, estou há 12 anos na Câmara Municipal de São Paulo, sou um Vereador de quatro mandatos e falei com todos os Prefeitos, com todos os Subprefeitos e com a Sabesp e nunca ninguém me trouxe uma sugestão para o Córrego das Corjas. Espero que possamos ouvir do Vereador Police alguma sugestão para esse processo. Já apresentei até projeto de macrodrenagem no Município de São Paulo, mas não consegui ainda abordar um assunto tão pequeno como esse, mas numa região tão complicada como Pinheiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Obrigado, Vereador. Ouviremos agora o Sr. Relator José Police Neto. Uma das coisas que sinto nas reuniões é que várias pessoas se inscrevem para falar, fazem uso da palavra e vão embora. A palavra do nobre Vereador José Police é muito importante, porque ele é o Relator e cabe a ele dar respostas a tudo o que foi falado, para depois inserir ou não no relatório para que os Vereadores possam votar. Às vezes as pessoas perdem a oportunidade de ouvir aquilo que pensa o Relator, mas depois fazem críticas pela falta de resposta. O Relator, de forma competente, sempre tem respondido às nossas questões, e foram feitas muitas perguntas para ele hoje. Então, tem a palavra o Relator. O SR. JOSÉ POLICE NETO – Boa noite. Vou tentar atender a todas as manifestações por meio de pequenas respostas, lembrando que, neste momento, ainda temos mais três encontros: um na Lapa; um na região de Pinheiros e um terceiro na região do Butantã, por meio dos quais podemos aprofundar esse debate já iniciado. A Cinira nos trouxe duas preocupações objetivas: a primeira sobre drenagem e microdrenagem; a segunda sobre a interligação dos bairros, que acabou por complementar o discurso feito pelo nobre Vereador Paulo Frange sobre a preocupação de ligação de bairros ou da ligação de eixos estruturais. Na pesquisa que pude fazer rapidamente sobre o Córrego das Corujas, ele não consta do Plano Integrado da Sabesp nem está previsto no plano da Administração ou no Plano apresentado em 2002 e na sua revisão, apresentada agora. Então, esse esforço de diálogo e de debate nós teremos de fazer para que se possa vir a integrar uma das referências e responder à preocupação trazida pela presidente do Conselho do Idoso, que abordou a questão do por que só em 2012 e só em 2016. O processo de elaboração do Plano Diretor estabelece o teto para a realização daquele conjunto de atividades. Então, não é que aquilo tudo só vai acontecer em 2012. O período de 2012 é que está estabelecido como meta para realização de todas essas intervenções sugeridas. Assim como foi estabelecido o de 2016, da mesma forma o de 2006 foi para este Plano uma das referências. Na realidade, há metas quadrianuais para apresentar questões. Então, quero crer que a cidade de São Paulo oferecerá, a cada ano, um pedaço desse quadriênio, e isso tem uma relação direta na repercussão do Plano Diretor nos Planos Plurianuais. Ocorrendo isso, que se ingressem nas nossas Leis de Diretrizes Orçamentárias e, por tabela, nas leis anuais. O processo de planejamento urbano, utilizando-se como ferramenta principal o Plano Diretor, é muito novo. Como é novo também o Estatuto da Cidade, que nasceu em 2001, e o instrumento constitucional de planejamento e de exigência de planejamento das cidades. Esse é um processo novo para todos nós. Há algumas pessoas com muito mais experiência do que eu, mas confesso a vocês que não carrego a desilusão de não conseguir dar alguma contribuição a este Plano no qual estamos. Essa é uma questão fundamental do nosso esforço. Fiquei muito feliz pelo Gerôncio ter lembrado do final dos anos 90, em que uma grande batalha com o DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – motivou a Administração a manter naquele território da Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini um conjunto de moradores de baixa renda e, posteriormente, ser acolhido no Plano Diretor e no Plano Regional Estratégico. Talvez, se aquele movimento não tivesse sido feito nos anos 90, nenhum daqueles moradores estaria lá hoje. A Operação Urbana, que efetivamente pode passar a ter uma nova fórmula, ao apresentar um conjunto muito maior de exigências para sair do papel, ainda deixa muitas dúvidas sobre o que pode acontecer com aquele território. Um dos esforços que este Plano Diretor, apresentado pelo Executivo, deve fazer, é precisar, para que a população saiba, antes de a lei estar aprovada, o que se pretende realizar naquela Área de Intervenção Urbana e o que se pretende realizar com aquela Operação Urbana Consorciada aprovada em forma de lei. Digo isso porque o Executivo já anunciou à Casa, pelo projeto que manda, que pretende especificar as Áreas de Intervenção Urbana, sinalizando essa essência que cumprirá aquele território. Então, avança-se em algo que não tínhamos como exigência para o desenvolvimento daqueles territórios. Vai, então, de encontro com aquilo que abordou a Lucila, quando disse que não há regra nenhuma para aquilo. Não se amplia o grau de exigência, mas, ao se ampliar o grau de exigência, oferece-se conforto à população, que quer informação prévia. Ter uma Área de Intervenção Urbana pode ser muito bom se for usada para o bem. Mas pode ser muito ruim se a população não participar e a decisão ficar para outros. Reconheço, então, que nessa questão o Executivo acertou, e aprofundaremos esse acerto. Foi a Ângela que nos disse que ficou horrorizada com a questão de 2012, 2016. Na realidade, então, é somente a referência que o estabelecimento da lei tem imposto, e essa é uma regra para todos. O Paschoal nos trouxe duas informações e duas preocupações e sugestões objetivas. Uma é sobre a questão do transporte. O Plano inova com um Sistema Viário Estratégico do Município de São Paulo, que assustou alguns quando apresentou um conjunto de intervenções. Imaginamos se esse conjunto de intervenções serve ao viário e se vai servir exclusivamente ao cidadão usuário de carros. Não. Grande parte do Sistema Viário Estratégico do Município de São Paulo vai servir para duas intervenções e uma delas também é nova nos nosso Plano Diretor, que é a mobilidade de cargas, portanto, todo nosso sistema logístico. A cidade de São Paulo tem de transportar pessoas, serviços e aquilo que nos alimenta. Muitas vezes temos a imagem de que o caminhão é o vilão, só que o caminhão é a garantia, muitas vezes, daquilo que compramos na padaria próxima de nossa casa ou daquilo que compramos no supermercado. Nunca Sistema Viário Estratégico do Município de São Paulo foi pensado no Plano Diretor. Essa é a primeira vez que a sociedade paulistana é apresentada à oportunidade de discutir aquilo que abastece todos os pontos da Cidade com responsabilidade, não imaginando que, a partir de amanhã, viraremos as costas para os caminhões ou a todos aqueles que fazem o sistema logístico da Cidade, encarando-os como nossos adversários. Não, não é isso e por isso se avança nesse sentido, e as contribuições que o Paschoal poderá nos dar são bastante importantes. Da mesma forma são os planos de prevenção de acidentes. Temos de lembrar que parte dessa logística transporta material perigoso, e na cidade de São Paulo – além de tudo, como é rota internacional, muita coisa que sai do País passa por aqui –, enquanto não tivermos composto o Rodoanel como um todo, teremos de ter todo um sistema e um planejamento de prevenção de acidentes com cargas perigosas. Essa fórmula de logística apresentada também no Plano Diretor está sendo respeitada e por isso o Plano avança nesse sentido. Outra questão abordada também com muita precisão por diversas pessoas é a intervenção que é feita hoje nas Marginais e por que ela consta do Plano Diretor de 2002 de maneira pouco ousada. Mas ela acaba de se conectar com algo muito importante do qual não podemos esquecer: o eixo Sul do Rodoanel em realização hoje acaba de se conectar com o eixo Oeste, já realizado, e por Mauá chega a São Mateus e ingressa em São Paulo numa avenida nova, que tem mais de 10 anos, na Jacu-Pêssego, onde, sobre ela, ocorre uma operação urbana chamada Verde Jacu. Aonde essa avenida chega? Na Marginal. O que estaríamos quase realizando se não houvesse a intervenção e a adequação da Marginal? Impedindo que esse processo de isolamento de todo trânsito de passagem pela Cidade se afastasse do perímetro urbano. Chegaríamos à Jacu-Pêssego e depois ingressaríamos por todos os canais da Norte-Leste na cidade de São Paulo. Então, a obra que hoje é realizada na Marginal é para garantir que o Rodoanel funcione para devolver as vias da Cidade ao cidadão paulistano, evitando que as vias da Cidade se tornem, mais uma vez, agora na nossa porção Norte-Leste, trânsito de passagem. Então, acerta-se naquele trecho enquanto não se consegue produzir aquele que será o principal projeto do ponto de vista da arquitetura e do respeito ambiental, que é o eixo Norte do Rodoanel. Todos nós teremos de estar bem atentos para a forma como essa intervenção passará pela Cantareira, por dentro ou fora dela, até porque quase 30% da oferta de água da cidade de São Paulo hoje, se eu não me engano, e 77% do nosso eixo Norte e mais um trecho da nossa área Sudoeste recebem com exclusividade águas daquela Bacia. Todas as sugestões que o Carvalheiro apresentou tem tudo a ver com a discussão que estamos fazendo neste momento e me parecem absolutamente fundamentais para a questão da desconcentração do emprego, que é uma das matrizes do Plano Diretor de 2002 e reforçado por este. A questão da dificuldade e da mobilidade na cidade de São Paulo está mais ligada à concentração do emprego do que a ausência de transporte. Faz pouco sentido se todos os dias tirarmos de uma cidade como Campinas e levar para Sumaré e, ao final do dia, tirar de Sumaré e levar para Campinas. Mas é isso o que fazemos todos os dias em São Paulo no nosso eixo Leste. Ou, por exemplo, tirar de uma cidade como Ribeirão Preto e levar até Olímpia, e fazer isso sucessivamente. Então, não será apenas a partir de um viário organizado e com sistema de transporte público eficiente que a Cidade poderá se desenvolver. A desconcentração do emprego na Cidade tem mais importância do que oferta de transporte, porque as distâncias não vão se aproximar. Pode-se ter mais celeridade no transporte, mas distante continuará, da mesma forma da de hoje. Portanto, o mais importante do que ter sistemas organizados é desconcentrar o emprego, porque a desconcentração do emprego leva a uma cidade justa, porque desconcentra também a renda na nossa Capital. E aí, sim, temos de discutir, com muitas responsabilidade, o que é o adensamento na cidade de São Paulo e onde esse adensamento produzirá esse efeito da cidade justa. Esse é um ponto para o qual teremos de ter todo o detalhe na discussão desse projeto e na forma com que esse projeto preparará os Planos Regionais Estratégicos, em especial aquilo que define os estoques, já que, infelizmente, a cidade de São Paulo, em nenhum momento da sua história discutiu com a prioridade que isso deve ter, em especial a capacidade de transporte de carga de cada uma das Bacias de urbanização da Cidade. E essa discussão, estamos dispostos a fazer. A questão do artigo 62 do Plano Regional de Pinheiros terá de ser discutida, necessariamente no ambiente dos Planos Regionais Estratégicos. Todo o esforço que ela faz para trazer uma informação importante, é discutir o Plano Regional de Pinheiros. Esse é o momento em que discutimos o Plano Diretor da Cidade. O Cristiano me deu um puxão de orelha e nos contou do contentamento com o CEU e com a Etec e o prejuízo que aquele território da João XXIII, que tem muita criança e muito idoso, teve ao perder seu local de atividade esportiva. Vamos batalhar para que isso continue, mas ele não comporta a discussão do Plano Diretor, mas a sua iniciativa de vir aqui e explanar sobre isso. Sobre a questão do transporte, aí, sim, compete a nós essa discussão, os eixos estruturados do transporte público na discussão, em especial onde estarão os terminais da SPTrans e os corredores. Essa discussão poderá ser feita com muita propriedade e no território do Butantã, com a presença do nosso Subprefeito. A Berta fez uma explanação de um assunto que é recorrente: a defesa e a proteção dos bairros residenciais que, em algum grau, já foram ilhas de tranquilidade. A questão, quando discutimos esse assunto, é: será que o desenvolvimento vai chegar a esses bairros e acabar com o conforto criado pelos moradores há 60, 70 e até 80 anos? Para isso as ZERs existem nos nossos Planos e são mantidas; não há nenhuma mudança na interpretação nem no texto legal do que são elas. Então, no curso deste debate, teremos de manter aquilo que me parecer que é algo organizado na Cidade neste momento. A Helena nos trouxe outra questão importante em relação às contribuições atinentes ao Plano, como, por exemplo, a questão de barrá-lo, que precisamos fazer; também a questão da recolocação do Plano de Bairro. Anunciei ontem e anuncio hoje que sou favorável que o Plano de Bairro e os Planos Locais continuem no Plano Diretor. Vou discutir com os demais parlamentares que concordam com isso. Estou antecipando uma tese, até porque participei da primeira inauguração de um Plano de Bairro na cidade de São Paulo no Distrito de Perus. É algo que sinto que a participação da população passa a ser de seu conhecimento, e essa é uma diferença fundamental, porque, quando se fala do que se conhece, passa-se a saber da importância que tem o seu conhecimento para as decisões do Poder Público. Então, penso que esse efeito tem de voltar ao Plano Diretor. Sobre a questão do Sistema de Informação Municipal, que está no artigo 164, ele acabou de ser regulamentado. Então, já hoje temos algo a comemorar, porque, a menos de 15 dias, o Sistema de Informação Municipal ainda não como um órgão como o Seade ou o IBGE, no Estado e na União, já sinalizava uma forma muito equilibrada de centralização das informações. É um grande avanço e inclusive falei para o Secretário sobre esse grande avanço. Sobre a questão dos avanços da expansão do metrô e da expansão da CPTM, assim como os critérios de definição de zoneamento, é bastante claro, tanto no Plano de 2002 como neste Plano. Se alguém tiver mais informações sobre isso, traga-nos para servir de contribuição. Sobre a questão já falada sobre os planos de transporte e de habitação. O plano de habitação vem sendo discutido e hoje se encontra dentro do Conselho Municipal de Habitação. Já é um avanço e temos condições de, ainda este ano, discutir o plano de habitação na Câmara Municipal de São Paulo. O plano de transporte ainda carece de um esforço da Secretaria de Transportes. A Rosemari também nos trouxe questões absolutamente fundamentais em relação à cidade sustentável. É óbvio que, quando discutimos uma cidade onde há mais de 1500km², como é a cidade de São Paulo, uma área conurbada, políticas de mudanças climáticas, temos de envolver o Município, temos de envolver a região metropolitana também. Avançou-se consideravelmente na Lei 14.339. Penso que, a muitos daqueles dispositivos, poderão ser trazidos, neste momento, um aperfeiçoamento. Costumo dar um exemplo: quando um pequeno terreno vago é visto na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, a percepção que o cidadão tem é que algum prédio será construído ali. O conceito trazido pela nova Lei 14.339 é o inverso: em algumas áreas da Cidade, inclusive para se enfrentar as ilhas de calor, a área não edificada terá de ter mais valor do que a possibilidade de edificá-la. Essa é mais uma questão fundamental, exatamente para enfrentarmos a questão das ilhas de calor. A Teca nos trouxe a questão dos RIVs – Relatórios de Impacto de Vizinhança – e dos Estudos de Impacto de Vizinhança, que são duas questões que caminham paralelamente, associadas ao PGT – Polo Gerador de Tráfego. Essas questões estão no Plano e têm de ser mais bem debatidas, em especial o Polo Gerador de Tráfego, porque ela aponta que seu território foi atingido por um empreendimento no Shopping Eldorado. Então, penso que podemos avançar bastante numa regulamentação complementar e necessária do PGT e me coloco à disposição, assim como outros Vereadores já o fizeram. Sobre a questão trazida pela Patrícia, esta primeira rodada das cinco reuniões regionais tenta trazer o que pretendemos debater com maior profundidade nos territórios. Essa foi uma decisão tomada pela Comissão para que quem sair daqui levar o debate e as informações e, na volta da Comissão ao território, esse debate poder fluir com maior precisão em temas daquela localidade, mas que têm a ver com a Cidade. Essa contribuição é importante. A fala das pessoas não só está sendo avaliada como será incorporada, como aconteceu com a matriz do projeto da Sabesp, que chegou à Câmara com três artigos e saiu de lá com o primeiro Fundo Municipal de sustentabilidade ambiental, com recursos oriundos da outorga do nosso serviço da Sabesp – a manutenção no serviço público sanitário de esgoto e de abastecimento de água na Cidade. Parece-me muito interessante que já conseguimos incorporação, muito sadia, de mecanismos que a sociedade nos traz. Continuaremos fazendo esse aprimoramento, e a presença de vocês fará com que isso se torne uma realidade. A Maria Elisabete trouxe uma denúncia, que levaremos não só ao Metrô como também ao Governo do Estado da forma mais adequada para que a mitigação seja realizada. Ao professor da FAU que trouxe a preocupação relativa à Fundação da Faculdade de Medicina, quero deixar claro o seguinte: foi anunciado hoje que há um projeto de alteração dessa área, mas não tenho projeto nenhum de alteração de zoneamento da cidade de São Paulo. O projeto a que se faz menção é um projeto apresentado por todos os médicos com mandato na Câmara, aos quais tenho muito respeito. Julgo que esse é um tema que deve ser discutido. Há também o antigo casarão do Pacaembu, que, durante muito tempo, recepcionou mais de 400 crianças de zero a três anos – primeiro, com a Santa Casa; depois, com a FEBEM -, também batizado durante certo período como “Solar dos Inocentes”. Penso que a utilização desse espaço tem de ser fiel ao que ele representava num período anterior, que era a garantia de socialização de conhecimento para crianças de zero a três anos - agora, quem sabe, para aqueles que já ingressaram na universidade. De qualquer forma, precisamos fazer uma discussão aprofundada, desapaixonada e responsável, pois aquele espaço do território urbano tem de cumprir sua função social. Não vale a pena também, sob a justificativa de uma pseudoproteção de alguém ou de alguns, manter fechado um equipamento como aquele. Termino dizendo que o artigo 260 - atual e futuro – mantém a negociação de convivência. Esse é um modelo pelo qual o Plano Diretor atual e o futuro permitem essa relação entre os diversos interesses locais. O importante é frisar que não só para esse como também para outros problemas – como os apontados pelo Alexandre hoje -, o Plano Diretor tem instrumentos. Precisamos, sim, cobrar a utilização desses instrumentos. Na Câmara Municipal tramitam tanto projetos para regulamentação do conflito de interesses – que é, no resultado final, uma negociação de convivência – como projetos visando a regulamentar o IPTU progressivo no tempo para garantir a função social da propriedade urbana dentro das áreas de operação urbana e das operações urbanas consorciadas e das ZEIS. Agradeço a todos os que vieram hoje trazer suas contribuições. As contribuições da Lucila foram as mesmas trazidas por ela ontem, já tendo sido, portanto, respondidas.. A Comissão de Constituição e Justiça já recomendou a avaliação dos artigos 15 a 53. Mais do que isso: para que eles sejam incorporados, eles também precisam de revisão, porque diversas legislações estatuais e federais atualizaram aqueles textos sociais que não fazem mais sentido em alguns aspectos. Teremos de trabalhar, então, de modo muito responsável em relação a essa recomendação da Comissão de Constituição e Justiça. Voltarei com um conjunto de arrazoados um pouco mais avançados. A Cidade só será justa e sustentável quando a participação de todos não ficar restrita só à própria participação, mas puder ser realmente incorporada ao processo legislativo e ao texto da lei subsequente. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Aplausos) O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinario) – Agradeço a todos os presentes; e ao Vereador Netinho, pela competência, pela capacidade e pela seriedade com que vem gerenciando esse relatório. Muito obrigado a todos e tenham uma boa noite. (Aplausos)

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