quinta-feira, 10 de junho de 2010

Comissão de políticas Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - 04/08/2009

PRESIDENTE: CARLOS APOLINARIO


AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo

DATA: 04 de agosto de 2009

OBSERVAÇÕES:

• Manifestação fora do microfone



O texto abaixo traz minha fala, nesta audiência pública.

Veja integra no site:
http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/05-040809-oeste-sescpinheros.pdf


O SR. PRESIDENTE (Carlos Apolinário) – Tem a palavra o Sr. Denis Veiga.


O SR. DENIS VEIGA – Boa noite a todos e a todas. Saúdo a Mesa na pessoa do Vereador Carlos Apolinario.

O projeto de lei 671/07 exclui do original algumas coisas absolutamente importantes, como: a prioridade de evitar a expulsão da população moradora de baixa renda do centro urbano; a implantação da assessoria técnica social e jurídica para a população de baixa renda, com problemas de moradia; a garantia à diversidade dos programas dos agentes promotores da política de habitação de interesse social; o fortalecimento e organização independente dos movimentos populares que lutam por moradia digna, pelo acesso à cidade e pela garantia da função social da propriedade urbana; a lista de vias com prioridade ao transporte público; a prioridade ao transporte público coletivo em relação ao transporte individual; e a garantia da manutenção do Bilhete Único.

Na qualidade de conselheiro municipal de saúde, eleito pelos usuários da região Oeste, nós reivindicamos a construção de um hospital geral e um ambulatório de especialidades em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Em particular, no Butantã, a construção de um hospital geral se faz absolutamente necessária.

Uma outra questão também é que a cidade de São Paulo vive uma escalada autoritária sem precedentes, que nos remete à ditadura militar, ao Governo do Salim Maluf. Por quanto, a atual Administração, como iniciativa, acabou com o Conselho de Representantes, com o Orçamento Participativo, criminaliza os movimentos sociais de toda a espécie, e acua e ataca o SUS na cidade de São Paulo. Até hoje o Conselho Municipal de Saúde vive lutando para não ser dissolvido pela Justiça. O controle social na cidade de São Paulo é réu, e sem o controle social não temos SUS, e sem a participação popular não vamos ter uma sociedade democrática. Portanto, é uma vergonha que a maior cidade da América Latina viva hoje num déficit democrática dessa ordem.

Assim, pedimos que seja garantida a participação popular, até porque a Lei Orgânica do Município de São Paulo garante em seus artigos 54 e 55 a instalação de conselho de representantes. Sentimos que não na no atual Governo vontade política para instituir o conselho que é absolutamente fundamental! Para minha surpresa, o atual projeto de lei fala do conselho de representantes, mas aonde foi instalado? A primeira coisa que o ex-Prefeito fez ao assumir a Prefeitura foi acabar com o conselho de representantes. A segunda coisa foi entrar com ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para acabar com os conselhos gestores na cidade de São Paulo! Olha aí! (Aplausos) A questão democrática, ao contrário do que acontece no resto do Brasil, volta ao centro do debate na cidade de São Paulo. Essa é a grande questão!

A participante disse muito bem: até que ponto nós não estamos cumprindo uma formalidade legal? Até que ponto esta audiência será levada em consideração? Até que ponto? (Aplausos) Será que estão cumprindo um ritual para dizer: olha, nós ouvimos a população. Será mesmo que foi ouvida? Eu não acredito, estou cético em relação a isso!


Nesse sentido, aquela moça falou de questão importante.

Estão construindo a marginal que consta do Plano que estamos discutindo. Isso é prova de que estamos discutindo pró-forma porque a obra da marginal está sendo feita, mas consta do Plano a ser votado na Câmara dos Vereadores.

Srs. Vereadores, isso me lembra um fato acontecido recentemente no Conselho Municipal de Saúde, pois em abril foi enviado à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde o Plano Municipal de Saúde 2008/2009 que 2/3 do conteúdo já foi executado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quer dizer, queriam que aprovássemos algo que já foi executado. Isso é inaceitável.

Propusemos, eu pessoalmente, que o Plano Municipal de Saúde fosse devolvido ao Sr. Secretário que, é bom lembrar, nunca compareceu ao Conselho Municipal de Saúde, nunca! Então, a proposta era devolver e enviado ao Conselho o Plano Plurianual para que discutíssemos o que, de verdade, pretende ser feito na cidade de São Paulo. Para encerrar, quero fazer um convite aos presentes e aos Srs. Vereadores, para o Seminário Transporte Público e Mobilidade Urbana em São Paulo. Vai ocorrer na Câmara Municipal de São Paulo no dia 17 de agosto, às 14h. As inscrições podem ser feitas no site www.jamilmurad.com.br

Muito obrigado.

(Aplausos)

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