quarta-feira, 28 de abril de 2010

STF suspende votação da Lei da Anistia

Ministro Eros Grau rejeita revisão de anistia para crimes comuns e julgamento é interrompido
Agência Brasil
28/04/2010 20:44

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau deu voto contrário à ação que contesta a Lei da Anistia no Brasil. Em seu voto, o relator do processo considerou improcedente a ação e afirmou que não cabe ao STF legislar sobre a matéria nem revisar textos da anistia. Para ele, a anistia está integrada pela ordem estabelecida na Constituição de 1988.
O julgamento iniciado às 14h25 foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira na sessão prevista para as 14h.
Com o voto, o relator entende que não compete ao STF revisar a Lei da Anistia para decidir se alcança ou não agentes do Estado acusados de crimes comuns como abuso de autoridade, sequestro, tortura e lesões corporais, homicídio, desaparecimento forçado, estupro praticados contra opositores ao regime político da época.
A lei anistiou “todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”, argumentou Grau.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contesta o artigo 1º da Lei da Anistia. A Ordem questiona o perdão a crimes comuns praticados por militares e policiais que atuavam no sistema de repressão política da ditadura militar (1964-1985).
Eros Grau lembrou que a Lei de Anistia foi fruto de um acordo político com a participação inclusive da OAB. “Nesses autos encontramos a OAB de hoje contra a OAB de ontem”, comentou o ministro.
Em sua avaliação, o local de revisão da lei é o Congresso Nacional. O governo federal está preparando um projeto de lei para a instalação de uma Comissão da Verdade para apurar a ocorrência de violações aos direitos humanos depois do golpe militar de 1964.
Estiveram ausentes do julgamento os ministros Joaquim Barbosa (que está de licença médica) e José Antônio Dias Toffoli, que se declarou impedido. Toffoli estava à frente da AGU quando o órgão elaborou parecer contrário à arguição da OAB, considerando improcedente e defendendo que a ação fosse arquivada sem análise de mérito, por não haver controvérsia jurídica sobre a Lei da Anistia.
Antes do parecer do ministro Eros Grau, o plenário do STF rejeitou questionamentos processuais do Congresso Nacional, da AGU e do Ministério da Defesa.
Para o ministro Marco Aurélio, no entanto, a ação deveria ser extinta por falta de interesse processual. Também antes de tratar do mérito, Eros Grau negou o pedido da OAB de realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Quando o julgamento for retomado os votos deverão ser proferidos na seguinte ordem: ministra Cármen Lúcia, e, na sequência, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello. O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, vota por último.
Lei de Anistia

No dia 28 de agosto de 1979, foi criada a chamada Lei da Anistia. Foi o primeiro passo para garantir o retorno da paz necessária à redemocratização no país depois de anos de ditadura militar, responsável por cassar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Logo após a promulgação da Lei, foram anistiados todos os que, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos, de motivação política e crimes eleitorais, alcançando aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares e dirigentes e representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais e complementares do regime militar. Não foram contemplados com a anistia os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Vigilância sanitária em SP mostra descaso da prefeitura, diz vereador

Segundo o vereador Jamil Murad, 14 pessoas morreram de leptospirose, nos três primeiros meses do ano, na capital paulista. Um dos motivos seria a falta de estrutura da Coordenação de Vigilância em Saúde de São Paulo

Última atualização às 17:31
                                                                                                                                                         (Foto: Renatto de Souza/CMSP)

São Paulo - A Coordenação de Vigilância em Saúde de São Paulo (Covisa) está despreparada para fiscalizar serviços de saúde e proteger a saúde dos trabalhadores. A avaliação é do relator da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no trabalho da Covisa, vereador Jamil Murad (PCdoB).
Entre os danos promovidos pela precariedade no órgão estaria a morte de 14 pessoas por leptospirose só neste ano na capital paulista. Duas pessoas também já foram sido vítimas fatais de dengue, informou o vereador em entrevista à Rede Brasil Atual.
Para Murad, as investigações da CPI demonstram que a atuação da Covisa é ampla, mas os recursos disponíveis para o órgão são escassos. "A Covisa tem orçamento pequeno e ainda assim sofre com o congelamento de recursos", cita o parlamentar.
Ele calcula que a coordenação precisaria dobrar o número de funcionários e receber mais recursos para fiscalizar o funcionamento de hospitais, ambulatórios, a qualidade dos alimentos, da água e ainda fiscalizar solo contaminado e proteger a saúde dos trabalhadores. "O órgão tem 1.200 servidores, mas precisaria de aumento de 100%", calcula.
De acordo com depoimento da direção da própria Covisa à CPI, as atividades do órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde são realizadas com apenas 12 carros para toda a cidade.

Leptospirose

Murad anunciou durante reunião da CPI, na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (27), que a Covisa registrou 136 casos de leptospirose de janeiro a março de 2010 e 14 mortes.

Apesar dos problemas levantados em pouco mais de um mês de CPI, o parlamentar defende a existência da Covisa e investimentos na área. "A coordenação precisa de apoio, respeito, cuidado para que ela cumpra a missão de fazer a vigilância das condições para manutenção da saúde dos paulistanos", aponta.

Como exemplo da necessidade da atuação da coordenadoria, o vereador cita o caso de um frigorífico falido que vendia carne para creches na capital, sem condições de consumo. "A Covisa é indispensável, o caminho é fortalecê-la", conceitua.
Segundo o parlamentar, São Paulo corre o risco de sofrer também com uma epidemia de dengue, se não houver investimentos adequados na Covisa. "Há um descompromisso com a saúde pública no geral, por parte da gestão municipal", alerta.

Precariedade
Convidada pela CPI, a pesquisadora da Fundacentro, Tereza Luíza Ferreira dos Santos, afirmou nesta terça que falta estrutura à Covisa. "Para fiscalizar a situação dos coletores de lixo houve dificuldade. Tivemos de usar carro da própria Fundacentro, por falta de veículo na Covisa", detalha.
Neusa Maria Faria, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), também prestou informações aos vereadores e confirmou que a Covisa tem dificuldades para atender as solicitações de fiscalizações do CMS.
O vereador Paulo Frange (PTB-SP) estranhou o fato de faltarem veículos para a Covisa, porque os vereadores aprovaram suplementação de R$ 26 milhões para locação de carros para Secretaria Municipal de Saúde. "Temos de investigar porque isso está acontecendo. Com esse valor daria para comprar mais de 600 carros, mas o pior é que o valor foi para locação", pontuou.
Nem mesmo a base governista poupou críticas à gestão da saúde na capital. A vereadora Sandra Tadeu (DEM) criticou a inexistência do Fundo Municipal de Saúde. "A falta do fundo impede a gestão plena da saúde e a obtenção de recursos", discursou a vice-presidente da comissão de saúde, promoção social, trabalho e mulher da Casa Legislativa.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB-SP) defendeu a atuação do Secretário Municipal de Saúde, Januario Montone, e afirmou que há mais recursos na saúde em São Paulo do que a constrituição prevê.

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 27/04/2010, 17:08

Ucrânia alerta que Chernobyl ainda é ameaça nuclear

AE-AP - Agência Estado
O presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, alertou hoje, durante o 24º aniversário do pior acidente atômico da história mundial, que o reator nuclear de Chernobyl permanece uma séria ameaça à Europa. A explosão do reator de Chernobyl, em 1986, enviou uma nuvem de radiação sobre grande parte da Europa e sérios problemas de saúde persistem nas pessoas da região mais afetada pela radiação. Yanukovich disse que cerca de 2 milhões de pessoas ao redor do país têm doenças provocadas pela radiação, e as organizações não governamentais estimam que o desastre provocou mais de 700 mil mortes prematuras.

O reator explodido foi envolvido por uma concha de concreto que está se deteriorando, e as obras para substituí-lo, financiadas pela comunidade internacional, ainda não começaram. Yanukovich disse, em cerimônia que lembrou nesta segunda-feira o desastre, que o reator permanece uma ameaça "não apenas para a Ucrânia, mas também para a Bielo-Rússia, Rússia e Europa".

A radiação deixou algumas regiões de Ucrânia e da Bielo-Rússia inabitáveis. O presidente colocou coroas de flores no monumento em homenagem às vítimas da explosão em Chernobyl e visitou uma planta que reprocessa combustível nuclear usado. Yanukovich se comprometeu a dar melhor assistência médica às vítimas de Chernobyl e às pessoas que ainda têm doenças provocadas pelo desastre, dizendo que a questão é de "honra e consciência".
O primeiro-ministro da Ucrânia, Mykola Azarov, prometeu melhor tratamento médico, aposentadorias e moradias aos sobreviventes. Em Kiev, um padre ortodoxo rezou uma missa perto do monumento em homenagem às vítimas, com participação de centenas de pessoas. Muitas delas reclamaram do pouco caso do governo ucraniano. "Nós perdemos nossa cidade, nós perdemos tudo. Sempre o governo promete aumentar nossas aposentadorias, mas ele sempre mente", disse Serhiy Krasylnikov, um ex-trabalhador da usina de Chernobyl que chefia um sindicato de vítimas do desastre na capital ucraniana.
Manifestações também aconteceram em Minsk, capital da vizinha Bielo-Rússia, onde as pessoas reunidas aproveitaram para protestar contra o presidente Alexander Lukashenko.

domingo, 25 de abril de 2010

dia mundial da saúde comissão de saúde da camara municipal 7 de abril de...

O DEFICIT DEMOCRÁTICO NA CIDADE DE SÃO PAULO

A cidade de São Paulo tem experimentado desde a posse do então prefeito José Serra escalada autoritária que faz lembrar os piores dias do governo Maluf, estratégia que não foi alterada na gestão Gilberto Kassab, senão vejamos : 1) Fim do orçamento participativo; 2) Morte do Conselho de Representantes; 3) Retorno na prática das Subprefeituras á condição das antigas administrações regionais; 4) Centralização ao invés de descentralização de decisões; 5) criminalização dos movimentos sociais; 6) ataque ao controle social.
Este déficit democrático na cidade de São Paulo permeia toda a administração pública porque a democracia em sua modalidade participativa ou direta causa ojeriza à aqueles que entendem dispensável, a participação popular nos destinos da cidade, pensam que a democracia representativa é suficiente para a gestão de uma cidade do tamanho e da importância de São Paulo.
Assim é que na medida em que a população organizada não é ouvida em suas mais sentidas reivindicações, os serviços de uma maneira geral acabam por se degradar, as políticas públicas não contemplam as necessidades da cidade como um todo, mas de grupos via de regra economicamente poderosos.
Quando a democracia inexiste ou é restrita como ocorre na cidade de São Paulo, é a saúde, a educação, o transporte público, a moradia, a cultura, enfim toda a vida da cidade que sofre concretamente com a falta de influência nos seus destinos.
O Conselho Municipal de Saúde tem contra si ação judicial movida pela municipalidade questionando a eleição de seus membros, colocando assim o próprio controle social no banco dos réus. Ainda na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou no mês de abril deste ano ao conselho Plano Municipal de Saúde do biênio 2008-2009, quando dois terços do referido "plano" já foi implementado e plano, todos sabem pressupõe que seja prévio, até agora nenhuma notícia do plano 2010-2011, a SMS quer que o CMS aprove a todo custo o referido plano 2008-2009, receoso de que o Ministério da Saúde bloqueie as verbas destinadas a cidade de São Paulo.
Sem controle social não há Sistema Único de Saúde na cidade de São Paulo e o SUS se constitui em conquista histórica do povo brasileiro e não pode ser demolido sistemática e diariamente como acontece nesta cidade com o desrespeito aos conselhos gestores, privatizações, terceirizações e toda a política nefasta de negação do SUS como pacto civilizatório do povo brasileiro.
É preciso recolocar na agenda dos movimentos sociais da cidade de São Paulo a luta pela ampliação da democracia na cidade de São Paulo, com respeito ao controle social, instalação dos conselhos de representantes, orçamento participativo, dialogo com os movimentos populares, só com o fim do regresso da democracia na cidade de São Paulo é que teremos um SUS com qualidade, uma política habitacional que contemple a maioria da população, transporte público de qualidade, cultura e tudo o que uma cidade como São Paulo precisa.
Quem diria, mais a questão da democracia está na ordem do dia na cidade de São Paulo,

domingo, 11 de abril de 2010

Em defesa do povo Cubano e do Socialismo

Em defesa do povo Cubano e do Socialismo

Qui, 08 de Abril de 2010 11:44
Cerca de 200 manifestantes, entre os quais militantes históricos do movimento de solidaridade a Cuba, como o vereador Jamil Murad (PCdoB), participaram nesta quarta-feira (7/4) de ato em apoio à revolução cubana realizado em frente ao consulado do país, em São Paulo (SP). O ato foi uma resposta à atividade organizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) em ataque a Cuba.
Antes das oito horas da manhã, manifestantes Pró cuba, empunhavam bandeiras cubanas e do líder revolucionário Che Guevara em frente ao Consulado de Cuba, em São Paulo. Do outro lado, a direita brasileira, transvestidos de sindicalistas defendiam uma liberdade falsa, chegando à insanidade de pedir a saída de Fidel Castro do país.
O integrante da Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) Max Altman conta que o ato foi organizado para dar uma resposta contundente àqueles que pretendem agredir a revolução cubana, me alusão à atividade da UGT.
UGT e as Damas de Branco
Um pequeno grupo da direitista União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT) tratou de somar-se à atual ofensiva contra Cuba, orquestrada desde os principais centros de poder na Europa e Estados Unidos, mas – apontou Altman – os que são a favor do povo e governo cubanos no Brasil são muito mais numerosos. As ações internacionais se concentram em valorizar um pequeno grupo de cubanos chamado de "Damas de Branco", supostamente mães e esposas de alguns dos 75 dissidentes presos na repressão de 18 de março de 2003, se comprometeram a protestar todos os dias nesta semana, com o objetivo, dizem elas, de "chamar a atenção internacional ao problema dos presos políticos em Cuba", conforme reportagem da Agência Estado. 
Para o secretário de Relações Internacionais do PCdoB, Ricardo Abreu, um dos organizadores do ato em solidariedade a Cuba e ao governo cubano, a UGT erra ao chamar a sua atividade de "ato em solidariedade ao povo cubano". "A maioria esmagadora do povo cubano apoia a revolução e não está a favor das Damas de Branco, que representam uma minoria pouco expressiva. O povo cubano combate é o terrorismo de Estado implementado pelos Estados Unidos, assim como o seu bloqueio econômico criminoso. Nós sim é que fomos apoiar o povo cubano e defender o consulado de seu país, não a UGT", defendeu Ricardo Abreu.
“Este ato de apoio à revolução cubana é uma pequena recompensa a essa imensa solidaridade do povo e governo da ilha caribena com os mais humildes deste planeta”, ressaltou o Max Altman.

Militantes históricos

Entre os manifestantes também se encontram lutadores históricos contra a ditadura militar em Brasil (1964-1985) e militantes do movimento de solidariedade a Cuba como a educadora Elza Lobo e o vereador Jamil Murad (PCdoB).

“Dizem que é uma campanha pela paz, mas isso é falso. Aqui na América Latina, há um plano de dominação imperialista, com as bases militares na Colômbia e a IV Frota em cima de nossas águas, de olho no Pré – Sal”, alertou o vereador Jamil Murad.

“Nós cumprimos o nosso papel. Resistimos e defendemos o Consulado de Cuba e também o povo brasileiro”, ressaltou o vereador.

Elza bradou: "não posso permitir que estes novos fascistas queiram atacar Cuba e a sua revolução", em alusão ao reduzido número de representantes da direita brasileira que desejam somar-se à atual ofensiva contrarrevolucionária mundial.

Participaram também do ato de solidariedade membros do Movimento Paulista de Solidaridade a Cuba, da Associação de Cubanos Residentes no Brasil (Ancreb), capítulo São Paulo, da Marcha Mundial de Mulheres, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Parlamentares e dirigentes de partidos políticos também se somaram ao ato, sendo eles o PT, o PSol, o PCdoB, o Partido Comunista Marxista-Leninista, e o Partido Comunista Revolucionário, entre outras agrupações progressistas e solidárias a Cuba.

Fonte: www.vermelho.org.br , com assessoria do mandato Vereador Jamil Murad



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