quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

História do direito do trabalho no Brasil

Falando sobre Direito - um pouco sobre a história do direito do trabalho:

A Historia do direito do trabalho no Brasil refere-se à origem do direito do trabalho ou direito laboral surgiu como consequência da questão social que foi precedida da revolução industrial, no século XIX no Brasil.


1º período

Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).

• Período escravo com pouco trabalho urbano.
• 1850 – Código Comercial, regulando a preposição, o aviso prévio.
• 1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.

1ª Fase
O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação de mão de obra escrava. Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo.

2º período

De 1888 a 1930.

• 1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.
• 1907 – 1ª lei sindical.
• 1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.
• 1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho.
• 1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.
• 1925 – lei de férias de 15 dias anuais.

2ª Fase
A partir da Abolição, estendendo-se até 1930, com a queda da escravatura, cai em seguida a monarquia a qual dependia da mão de obra escrava. O trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se a sua regulamentação. Como por exemplo, a Lei 1869/22, que criou os tribunais Rurais, a Lei Elói Chaves – 1923 – sobre caixas de pensões e Aposentadorias dos Ferroviários, e a Lei de Férias (15) de 1925.

3º período

Da Revolução de 30 aos dias atuais.
• 1939 - Criação da Justiça do Trabalho.
• 1943 - CLT.
• 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve.
• 1949 - Lei do repouso semanal remunerado.
• 1962 - Lei do 13º salário.
• 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS.
• 1972 - Lei do empregado doméstico.
• 1973 - Lei do trabalho rural.
• 1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador.
• 1985 - Lei do vale-transporte.
• 1988 - Constituição Federal do Brasil.
• 1990 - Lei do seguro-desemprego.

3ª Fase

Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas, procedendo-se à sistematização das normas laborais existentes, desenvolvendo-se autonomia deste novo ramo de Direito. Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo. São desse período: a primeira lei de indenização por despedida injusta (1935); Organização da Justiça do Trabalho (1939); Consolidação das Leis do Trabalho (1943); reconhecimento do direito de greve (1946); repouso semanal remunerado (1949); Gratificação Natalina (1962); Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214/66); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (1966); Lei de Trabalho Rural (5.859/73).

Fonte: Wikipedia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_direito_do_trabalho_no_Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pesquisar este blog