sexta-feira, 7 de agosto de 2009

UMA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA

Desde abril de 1.977 que o Brasil não tem uma reforma política digna do nome, a última foi a dos generais que impôs o senador biônico; a eleição indireta dos governos estaduais; o cálculo das cadeiras da Câmara dos Deputados pela população do Estado e não pelo número de eleitores; o voto vinculado e a obrigatoriedade de escrever o nome do candidato sufragado, sob pena de nulidade do voto.

Acabou a ditadura militar mas a tentação casuística das classes dominantes persiste, basta ver que parcela expressiva do PSDB patrocina o voto distrital como eixo central desta tão defendida reforma que nunca sai, ora, o voto distrital ele pereniza o que talvez seja o que há de pior na política brasileira, qual seja o personalismo e o messianismo em grande medida responsáveis pelo baixa grau de politização da população brasileira, vez que os eleitores votarão em pessoas como se votam em síndicos de prédio ou miss caipirinha nas festas juninas, sem noção dos compromissos do candidato com projetos de nação ou com ideologias. Aplicado na eleição da Câmara dos Deputados, por exemplo, não teríamos deputados, mas, vereadores federais preocupados única e exclusivamente com seus redutos eleitorais, sem nenhum compromisso com as grandes questões nacionais, mas apenas com as suas paróquias.

Além destes efeitos perversos teríamos também a concentração do poder econômico no distrito o que favoreceria candidaturas dos grandes grupos econômicos o que explica o empenho de parte da mídia e do PSDB na aprovação desta excrescência antidemocrática chamado voto distrital, o que admitira apenas na sua forma mista e circunscrito ao legislativo municipal, onde a proximidade com o eleitor justifica este tipo de voto que por outro lado, conviviria com o voto proporcional, capaz de dar assento na Câmara Municipal a todas as forças políticas da cidade.

O voto facultativo é outra manobra que as elites tentam introduzir na reforma política, com o nítido intuito de alijar das eleições a participação das massas populares, este instrumento com a persistente desconstrução da política teria como efeito, a perenidade de grupos conservadores encastelados na direção do Estado e o conseqüente refluxo no atendimento das demandas populares e o retrocesso da democracia.

A reforma que proponho, confesso que a meu juízo seria a ideal e não a possível, no atual quadro de correlação de forças, francamente desfavorável ao aprofundamento da democracia no Brasil, topicamente seriam estas as propostas :

1) Sistema Parlamentarista de governo;
2) introdução do unicameralismo e conseqüente extinção do Senado;
3) voto em lista partidária;
4) manutenção do voto proporcional na eleição de deputados estaduais e federais;
5) voto distrital misto nas eleições do legislativo municipal;
6) Financiamento público de campanha;
7) Tempo igual para todos os partidos no rádio e na televisão;
8) Descoincidência das eleições estaduais e federais;
9) Ampla liberdade de organização partidária.

Cada uma destas nove propostas merecem ser detalhadas e justificadas, o que farei mais adiante dada a exigüidade do espaço.

Denis Veiga Junior

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