sexta-feira, 17 de julho de 2009

A Luta em defesa do SUS na cidade de São Paulo

Matéria do site de Jamil Murad
http://www.jamilmurad.com.br/
São Paulo abriga quase 11 milhões de habitantes e continua a acolher pessoas que aqui chegam de diferentes regiões do Brasil e do Mundo. Uma cidade desse porte representa um grande desafio para o poder público, em particular para os gestores da saúde que precisam resolver um conjunto de problemas gerados pelas profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais.
O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), por aqui, é marcado pela descontinuidade. As mudanças ocorridas nos últimos quinze anos na prefeitura de São Paulo comprometeram a qualidade do atendimento prestado à população. Em 2003, contudo, a Prefeitura Municipal de São Paulo retomou a construção do SUS a partir do desastre do PAS. Desde então a cidade passou a integrar e consolidar o SUS, iniciando o fortalecimento do efetivo controle social e a implantação do modelo descentralizado de gestão e de organização da rede de saúde em seus vários níveis de atenção.
Apesar das mudanças as limitações persistiram. O investimento prioritário no PSF, por exemplo, foi insuficiente para o atendimento de expressiva parcela da população da cidade dependente das UBS (unidades básicas de saúde). Estas, por sua vez, careceram dos recursos necessários para a efetiva prestação de serviços. Também não se implementou uma rede de ambulatórios de especialidades. A criação das autarquias hospitalares diminuiu a autonomia gestora dos hospitais.
Outro fator relevante é que a municipalização foi parcial, pois o governo estadual permanece com a gestão de ambulatórios de especialidades e os hospitais mais importantes, dificultando a integração plena dos equipamentos de saúde no município e o estabelecimento de um sistema que garantisse equidade, universalidade, e integralidade das ações, assim como a integração plena dos equipamentos de saúde do município.
Hoje as secretarias estadual e municipal de saúde entregaram a gestão dos serviços para as diferentes organizações sociais (O.S), reforçando a política de omissão e exclusão do poder público, passando o poder de gestão para interesses privados que não se integram. Em determinadas regiões e em unidades de saúde municipais ou estaduais, “convivem” gestores e profissionais da administração direta, das autarquias e das O.S., rompendo as leis do bom gerenciamento.
Defendemos que a Secretaria Municipal de Saúde assuma o comando da gestão e que se restabeleçam os mecanismos que possibilitam a ampla participação social através dos conselhos gestores e do conselho municipal de saúde. O município pode contar com parcerias na execução das ações de saúde, mas que sejam complementares e submetidas às diretrizes definidas pelo poder público.
Hoje há uma enorme distância entre a realidade da maioria da população usuária do SUS e o discurso oficial, seja municipal ou estadual. O Atual modelo, o AMA, atende as queixas imediatas mas não garante a continuidade do atendimento. A peregrinação em busca de um exame especializado ou de uma consulta é rotina do paciente que, ao fim, muitas vezes não consegue solução para seu problema e tem a sua situação agravada. A demora para uma consulta especializada, a realização de exames, internações e cirurgias são queixas cotidianas. A rede do SUS é insuficiente ao nível da Atenção Básica, das especialidades e de hospitais, principalmente fora do centro expandido da cidade.
Para mudar essa realidade o mandato do vereador Jamil Murad defende, entre outras medidas, a descentralização e a regionalização das estruturas da saúde com as coordenadorias de saúde nas subprefeituras; reorganização da rede básica integrando PSF, AMAS e UBS na implementação das ações de saúde para resolver, de fato, a maioria dos problemas da população.
Também é necessário ampliar os leitos de Hospitais Gerais na cidade. Ressalte-se que os 3 hospitais gerais prometidos são insuficientes, para o déficit existente na cidade, e de pequena capacidade pois estão sendo planejados para somente 50 leitos cada um. Além disso é preciso reforçar as políticas de ampliação da rede extra-hospitalar para a saúde mental e desenvolver políticas de valorização dos trabalhadores do SUS que possibilite a fixação dos profissionais em todas as unidades.

Mandato do vereador Jamil Murad (PCdoB)
Comissão de Saúde do Comitê Paulistano do PCdoB

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