sexta-feira, 31 de julho de 2009

A IMPROVISAÇÃO NA SAÚDE

A saúde na cidade de São Paulo padece da falta de uma política pública que seja compatível com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, como a universalidade e o controle social para se fixar em apenas estes dois pilares do SUS. O conceito de “sus dependente” fere o princípio da universalidade quando segrega do conjunto da população aqueles que portadores de planos de saúde em tese dispensariam o atendimento nos estabelecimentos públicos ou privados de saúde que atendem o SUS, sabemos que cada vez mais os detentores de planos de saúde se socorrem da rede pública e o fazem por diversos motivos e portanto a rede pública de saúde deve ser dimensionada para o conjunto da população e não para parte dela, ainda que parcela majoritária.
O controle social na cidade de São Paulo encontra-se acuado, não é por acaso que o orçamento participativo terminou, o conselho de representantes é natimorto e o Conselho Municipal de Saúde está sentado no banco dos réus, pela ousadia de defender o SUS e combater a privatização da Saúde na cidade de São Paulo, por recusar-se a ser um conselho chapa-branca homologador das decisões anti-sus da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
É portanto debaixo de forte ataque político, jurídico, gerencial e franco desmonte é que o SUS resiste em São Paulo e, resistindo assiste a improvisação na saúde, em algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS´s faltam médicos, noutras medicamentos e noutras ainda faltam médicos e medicamentos, ou ainda as condições de atendimento são precárias, ou ainda o sistema informatizado não funciona (“fora do ar”) e por aí vai.
De outro lado a Municipalidade renuncia ao seu dever de fazer política de saúde para a cidade, outorgando este mister fundamental às chamadas Organizações Sociais – OS´s, entidades de direito privado sem fins lucrativos, que na sua área de atuação estabelecem diretrizes próprias não integradas com o conjunto da cidade, imunes a ação dos conselhos gestores por conta de sua natureza jurídica privada prescindem da opinião dos conselheiros gestores, quando não embaraçam a atuação destes conselheiros gestores eleitos pela população; quando contratam pessoal o fazem com a dispensa de concurso público o meio democrático de acesso ao serviço público, estabelecem políticas de recursos humanos própria e com isto acabam por criar salários diferenciados para as mesmas carreiras dos servidores contratados pela municipalidade, causando toda a sorte de problemas no serviço público; quando compram materiais ou serviços não se submetem ao controle do Tribunal de Contas do Município.

E a Assistência Médica Ambulatorial – AMA, na qual existe apenas a chamada queixa-conduta concorrendo com as UBS´s, como porta de entrada do Sistema Único de Saúde na atenção básica a saúde, o que dizer? Os médicos da AMA ganhando mais que o dobro do médico da UBS, que é quem vai fazer o acompanhamento do paciente. Política Pública de Saúde substituída pelo marketing, lamentável.
Assim é que uma verdadeira política pública de saúde é substituída por uma política do dia-a-dia das variadas OS´s, esta política do dia-a-dia é mais conhecida como improvisação e se a improvisação é ruim no serviço público, mais nociva é na saúde pública, porque ela fere e mata, a população tem no seu calvário diário na saúde da cidade de São Paulo inúmeros exemplos de improviso. Mas para ilustrar e sintetizar a improvisação da saúde que grassa na cidade de São Paulo, veja abaixo o que saiu no Jornal da Tarde edição do dia 20 de junho p.p. :
SAÚDE DE SÃO PAULO ESTÁ A PÉ
A Capital está, desde quinta-feira, sem cerca de 700 veículos usados no combate à dengue, monitoramento de doenças como gripe suína e meningite, desratização e vigilância sanitária. Para completar, começa hoje a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite. A saúde da cidade ficou a pé porque venceu o contrato emergencial de locação de veículos. A gestão Kassab (DEM) vinha mantendo o serviço por meio desse tipo de contratação desde 2007 e, até agora, não concluiu uma licitação...E outros dois pedidos (apoio de veículos) foram feitos : um a PM e outro aos Bombeiros...” (grifo nosso)

Se em dois anos a SMS não conseguiu fazer uma licitação para a contratação de veículos, o que é absolutamente corriqueiro em qualquer secretaria de qualquer governo, é porque produzir política pública de saúde para a cidade é feito muito além da capacidade ou da vontade de seus gestores de plantão.
Outra prova deste verdadeiro descalabro político e administrativo é que o Plano Municipal de Saúde 2008-2009 foi enviado ao Conselho Municipal de Saúde em abril de 2.009, após ser concluído em dois terços (2/3) do ali planejado, indo na direção contrária portanto da idéia de que todo plano é prévio e sujeito a alterações por quem tenha o dever de apreciá-lo e aprová-lo, com a não aprovação do CMS deste “plano” a cidade sujeita-se a ter recursos do Ministério da Saúde bloqueado.
Assim são carros que faltam a SMS para a vacinação contra a poliemielite, remédios que faltam nas UBS´s, médicos que não existem em algumas outras, instalações inadequadas em outras, sistemas “fora do ar”, plano que não foi aprovado pelo Conselho, este que é réu no Tribunal e esta é a triste sina da cidade de São Paulo, viver um PAS atrás do outro; um improviso após o outro, HAJA SAÚDE!!!!!!
Denis Veiga Junior

PREFEITURA TERÁ QUE AMPLIAR REDE EXTRA-HOSPITALAR

Prefeitura de São Paulo terá de ampliar rede extra-hospitalar
5/6/2009 13h11

Ministério Público Federal entrou com embargos, pedindo o esclarecimento de um ponto da decisão judicial

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, concordou com os argumentos do Ministério Público Federal (MPF/SP) e determinou que o município de São Paulo implante 57 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e 37 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). A decisão é do último dia 7 de maio. O MPF pediu ontem, 4 de junho, esclarecimentos sobre um ponto da decisão.Com a decisão, a prefeitura de São Paulo tem um prazo de três meses para implantar 12 Caps, sendo pelo menos um do tipo III; um ano para implantar 23 Caps, incluindo pelo menos dois do tipo III; e dois anos para implantar 22 Caps, com pelo menos dois do tipo III. O Caps tipo III deve funcionar 24 horas e ter leitos de retaguarda.Em relação aos SRT, o município deve implantar em três meses nove SRT; em um ano, 14; e, por fim, em dois anos, devem ser criados mais 14 SRT.Explicação - O Ministério Público Federal entrou com embargos declaratórios (recurso em que se pede esclarecimentos sobre pontos de uma decisão) para que seja explicado quais profissionais formarão a equipe multidisciplinar para inserir os pacientes adequadamente nos SRT.As procuradoras da República Adriana da Silva Fernandes e Sônia Maria Curvello, autoras da ação, entenderam que, com a decisão, a equipe multidisciplinar pode passar a cumprir outra função. Segundo elas, a equipe multidisciplinar, na forma pleiteada pelo MPF, teria como objetivo acompanhar o processo de desinstitucionalização e a inserção dos moradores nos serviços extra-hospitalares.“O MPF requer que os pacientes de longa permanência com possibilidade de alta no município de São Paulo sejam avaliados previamente por equipes multidisciplinares (médico-psiquiatra, psicólogo e assistente social) para inserir adequadamente nos serviços residenciais terapêuticos os pacientes que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia”, disseram as procuradoras.A decisão também condenou a União a analisar os pedidos de cadastro dos SRT e dos Caps e liberação de incentivos. A decisão determina ainda que o estado de São Paulo vistorie as unidades dos Caps e SRT em um prazo de 15 dias.Rede extra-hospitalar - Os Caps e os SRT compõem a rede de serviços extra-hospitalar. Os Caps são unidades de saúde mental especializadas que atendem pessoas com intenso sofrimento psíquico nos diferentes momentos e modalidades de suas necessidades. Eles podem ser voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com transtornos mentais, pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.Os SRT são moradias ou casas destinadas a cuidar de até oito pacientes com transtornos mentais que acabaram de sair de hospitais psiquiátricos onde permaneceram internados por longo período de tempo e que estão impossibilitados de retornar às suas famílias ou que não tenham um suporte social para inserção na sociedade.
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República
Em São Paulo11-3269-5068

quarta-feira, 29 de julho de 2009

A GRIPE

Gripe A: 95% dos pacientes evolui favoravelmente

Mesmo que esteja se trabalhando no desenvolvimento de uma vacina, até o momento, a estratégia, segundo o infectologista argentino Francesco Garabello, é vacinar-se contra a gripe estacional.

Médico infectologista e assistente jornalístico no Centro Médico Dr. Daniel Stamboulian, o argentino Francesco Garabello fala, na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, sobre a gripe A (H1N1), publicada no jornal Brasil de Fato e reproduzida pelo Vermelho.
Ele considera importante que os meios de comunicação transmitam o que está acontecendo e que possam levar tranquilidade à população.
“Por exemplo, nós, os médicos, frente à gripe A (H1N1), devemos enfatizar que é um vírus de fácil difusão, mas que possui um comportamento benigno, dado que mais de 95% dos pacientes evoluem favoravelmente e que, aqueles que apresentam um quadro clínico severo, tomando Oseltamivir precocemente, podem evitar muitas das complicações”.
Confira abaixo a entrevista.
IHU On-Line - Quais são as diferenças entre a gripe comum e a gripe A (H1N1)?
Francesco Garabello - Em relação ao quadro clínico, a influenza A (H1N1) é similar a uma síndrome gripal habitual com febre, dores musculares, calafrios, tosse ou dor de cabeça. Estas manifestações são, habitualmente, mais significativas do que na gripe estacional e, além disso, são acompanhadas, muitas vezes, de dor abdominal, náuseas, vômitos e diarréia aquosa. É preciso ter presente, como ocorre com a gripe estacional, que a maioria dos pacientes (mais de 95%) evolui favoravelmente. No entanto, alguns deles podem apresentar dificuldades respiratórias, especialmente as pessoas jovens, com ou sem fatores de risco. Estas situações podem se complicar com a ocorrência de angústia respiratória e com os casos de falecimento. Esta é outra diferença em relação à gripe estacional. É muito importante destacar, com base no que temos aprendido do México e em nosso país, que muitas destas complicações podem ser evitadas mediante o tratamento precoce com Oseltamivir (1), nos pacientes com suspeita de gripe, sem esperar a confirmação do exame em laboratório. Este medicamento deve ser administrado dentro das 48 horas a partir da aparição dos sintomas.
IHU On-Line – Quais os motivos que levaram ao aumento do número de casos de pessoas infectadas por esta gripe na Argentina?
Francesco Garabello - Tal como expressam as publicações internacionais e os especialistas, é muito difícil prever o andamento da doença e os países ou zonas por onde se estende a gripe A (H1N1). Temos visto que, a partir de meados de maio, em muitos países do hemisfério sul, como Argentina, Chile ou Austrália, começou o surto de gripe A, que se difundiu facilmente e que agora está diminuindo em quase todos eles. Por que em alguns países se reduziu mais do que em outros? É difícil explicar e, como dizíamos anteriormente, é difícil prever o curso de um novo vírus pandêmico como este.
IHU On-Line - Quais são as possibilidades de contar com uma vacina que combata esta gripe?
Francesco Garabello – Mesmo que esteja se trabalhando no desenvolvimento de uma vacina, até o momento, a estratégia é vacinar-se contra a gripe estacional. Na Argentina se recomenda, diante de um quadro suspeito de gripe, o distanciamento social e o começo precoce do tratamento com o antiviral.
IHU On-Line - Há casos de mutações da gripe? O que pode ocorrer se o vírus modifica sua estrutura?
Francesco Garabello – Em relação às mutações, todos os vírus podem se modificar. Algumas vezes, mudam totalmente e aparece, então, um novo vírus que, caso se estenda como aconteceu com este, trata-se de um vírus pandêmico. Outras vezes, há algumas pequenas modificações, na estrutura do vírus, que determinam a necessidade de ir adequando as vacinas a estas pequenas alterações. Em síntese, se o vírus muda totalmente, tal como ocorreu com o vírus da gripe A (H1N1), trata-se de um vírus novo e, caso se difunde como esse se difundiu, transforma-se em um vírus pandêmico.
IHU On-Line - Esta gripe tem ocupado um grande espaço nos meios de comunicação. O que representa este tipo de pensamento no campo da saúde?
Francesco Garabello - Considero importante que os meios de comunicação transmitam o que está acontecendo e que possam dar pautas que realmente levem tranquilidade à população. Por exemplo, nós, os médicos, frente à gripe A (H1N1), devemos enfatizar que é um vírus de fácil difusão, mas que possui um comportamento benigno, dado que mais de 95% dos pacientes evoluem favoravelmente e que, aqueles que apresentam um quadro clínico severo, tomando Oseltamivir precocemente, podem evitar muitas das complicações.
IHU On-Line - Esta gripe pode ser tão violenta quanto a “gripe espanhola”?
Francesco Garabello - Ao comparar este vírus com o da gripe espanhola devemos destacar que ele não possui as características estruturais, sobretudo em uma proteína que dá alta virulência ou patogenicidade, que teria o vírus da pandemia de 1918. Por outro lado, os cenários são distintos. Hoje temos antivirais, antibióticos e a possibilidade de tratar os pacientes que se complicam com respiradores e cuidados intensivos.
Nota:
(1) Oseltamivir é um fármaco antiviral seletivo contra o vírus influenza dos tipos A e B, produzido pelos laboratórios Roche sob o nome comercial Tamiflu. O medicamento feito a partir deste princípio ativo foi o primeiro a ser usado na epidemia de gripe suína que iniciou este ano, no México.
Brasil de Fato

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Desregulamentar profissões. TODAS!!!

Desregulamentar profissões,Todas!
Alexandre Barros

O governo anunciará em breve a proibição de carros pequenos com motores de menos de 2.0 e serão obrigatórios transmissão automática, computadores de bordo e airbags sêxtuplos. Que tal lhe pareceria essa notícia? Fords Ka, Fiats Palio, Fords Fiesta sumiriam do mercado. Todos os carros custariam muito mais caro. Adeus ao sonho do carro 1.0, sem imposto. Seria uma crise nacional.Mas não causa crise sermos obrigados a pagar a um médico formado numa faculdade, que estudou seis anos, para girar lentes na frente do nosso rosto e nos dizer que temos 2,5 graus de miopia. Ou pagar a um médico a taxa de carta de motorista, para nos mandar ler algumas letras na parede. Nem causa espanto que precisemos pagar a advogados, formados por cinco anos, para nos tirarem da cadeia, coisa que um estudante de Direito do primeiro ano sabe fazer, ou até mesmo quem nunca estudou Direito.Escrevi, nos anos 70, um artigo chamado Em defesa dos advogados, publicado no Jornal da Tarde. Dias depois chegou pelo correio (a vida era assim antes daquele menino maluquinho e irresponsável, William Gates III, que abandonou a faculdade) cópia de carta do presidente da OAB de São Paulo protestando e explicando detalhadamente por que a regulamentação exercida pela OAB era fundamental para a defesa dos interesses dos possíveis clientes. Mas a carta não falava nada sobre a obrigação de pagar mais caro por advogados que estudaram cinco anos para prestar serviços corriqueiros sem complexidades ou consequências jurídicas maiores. A resposta: custa muito caro porque, quando pagamos a um advogado, temos de ressarci-lo pelos anos de estudos de Direito e pagar um naco das mensalidades da OAB, que é um sindicato que defende mais os interesses dos advogados que o dos clientes.Desregulamentar a medicina? Certamente. Faço palestras em que proponho a desregulamentação da medicina. A reação das plateias é de horror. Mas como? É a nossa saúde que está em jogo!Imediatamente depois da reação, mas ainda durante o pânico, peço que levantem a mão todas as pessoas que utilizaram (ou seus parentes próximos) tratamentos alternativos, como cromoterapia, florais de Bach, aromaterapia, cinesiologia, hidroterapia, iridologia, quiropracticia, etc. Sempre mais de metade das audiências levantou as mãos. Ou seja, as pessoas acreditam em terapias alternativas, usam-nas em substituição à medicina e muitas depositam a continuidade de sua vida nelas (como quem se trata de câncer com extratos de sementes de pêssegos). Mas, quando perguntadas, a maioria diz-se a favor da regulamentação da medicina.Bem-vindos ao mundo das profissões regulamentadas. O Cialis, o maior concorrente do Viagra para disfunção erétil, custou ao laboratório que o inventou, desenvolveu e comercializa entre US$ 600 milhões e US$ 800 milhões antes da venda do primeiro comprimido. Foram centenas de cientistas, pesquisadores, bioquímicos e milhares de testes exigidos pela FDA (a Anvisa americana). Cada vez que compra uma caixa de Cialis, você paga por todos esses custos. Mas há um, inútil, que você paga e não se dá conta: o salário da farmacêutica responsável da filial da empresa que produz o Cialis no Brasil. Ela entra na produção do Cialis como Pilatos no Credo, sem ter nada que ver com os benefícios do remédio. Ela só está lá porque os farmacêuticos (como todos os outros profissionais regulamentados) conseguiram que o Congresso Nacional votasse uma lei obrigando todos os laboratórios a terem um(a) farmacêutico(a) responsável, e também cada farmácia a ter um(a) farmacêutico(a) para lhe vender a caixinha dos comprimidos mágicos (ou de qualquer outro remédio que você queira comprar).José Zanine Caldas, famosíssimo arquiteto autodidata, desenhou e construiu algumas das mais caras e belas casas do Joá e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Quem as comprava pagava por sua competência e seu bom gosto, mas um naco era para o engenheiro formado, cuja única função era assinar a planta. Zanine foi professor na Universidade de Brasília. Hoje não poderia, porque não tinha diploma.Em resumo, não ganhamos nada com profissões regulamentadas. Só ganham os profissionais que fazem parte delas.Sou contra as faculdades? Não (vivo, em parte, de ser professor). Mas acho que todos devem poder contratar, para qualquer serviço, o profissional em quem confiam, independentemente de ter ou não um diploma e/ou um registro profissional.Quando regulamentam profissões, parlamentares caem na esparrela de acreditar que estão defendendo o público. Potoca. Estão apenas defendendo um mercado cativo para grupos politicamente organizados que buzinaram nos seus ouvidos que eles deviam regulamentar alguma profissão.O problema não é só brasileiro. Todos os prédios que você vê ao vivo em Las Vegas, ou no seriado CSI, foram construídos por pessoas de bom caráter. Pedreiros, no Estado de Nevada, precisam apresentar um atestado de bom caráter, além de saber empilhar tijolos.Uma lei de 1952 proibia comunistas de serem farmacêuticos no Texas e, no Estado de Washington, veterinários eram proibidos de tratar de vacas enfermas se não assinassem um juramento anticomunista.Há no Congresso brasileiro 169 projetos de regulamentação de profissões. A cada um que for aprovado você pagará mais caro por aquele serviço, em troca de proteção zero. Regulamentações profissionais só protegem os prestadores de serviços e excluem concorrentes que poderiam prestar os mesmos serviços, só que mais barato.Acabou de ler o artigo? Não tem nada que fazer? Entre no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=B6vOChhue20). E ouça o hino do farmacêutico.Parabéns! A conta é toda sua, inclusive a do hino.*Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. pela University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise de Oportunidade e Risco Político.

O TEXTO ABAIXO É UMA RESPOSTA AO ARTIGO PUBLICADO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Desregulamentar profissões e também as bobagens, proibindo o exercíco das últimas.Desafio o Sr. Alexandre Barros a fazer de forma técnica e competente qualquer peça jurídica, por mais simples que seja; desafio também que pergunte a sua seleta platéia se teriam coragem de submeter-se a uma cirurgia com o açougeiro da esquina ou ainda com algum adepto da "medicina alternativa" ou ainda com um Médico com seis anos de formação. Não o desafio a escrever bobagens, porque mostrou-se neste quesito, bastante capaz, parece até que diplomou-se na matéria.O fim do diploma de jornalista pelo STF, no qual se alinham posições favoráveis e contrárias, mas todas respeitáveis de um lado e de outro, parece ter desatado a abertura da caixa de pandora de dentro da qual toda a sorte de desatinos e bobagens são ditas acerca da desregulentação de profissões, primeiro foi o ilustre economista Roberto Macedo com a sua idéia absurda de juízes sem formação jurídica e agora essa, do Sr. Alexandre Barros. Por favor, tenham piedade dos leitores, nos poupem destes despropósitos.

Obrigado,
Denis Veiga Junior

sexta-feira, 17 de julho de 2009

A Luta em defesa do SUS na cidade de São Paulo

Matéria do site de Jamil Murad
http://www.jamilmurad.com.br/
São Paulo abriga quase 11 milhões de habitantes e continua a acolher pessoas que aqui chegam de diferentes regiões do Brasil e do Mundo. Uma cidade desse porte representa um grande desafio para o poder público, em particular para os gestores da saúde que precisam resolver um conjunto de problemas gerados pelas profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais.
O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), por aqui, é marcado pela descontinuidade. As mudanças ocorridas nos últimos quinze anos na prefeitura de São Paulo comprometeram a qualidade do atendimento prestado à população. Em 2003, contudo, a Prefeitura Municipal de São Paulo retomou a construção do SUS a partir do desastre do PAS. Desde então a cidade passou a integrar e consolidar o SUS, iniciando o fortalecimento do efetivo controle social e a implantação do modelo descentralizado de gestão e de organização da rede de saúde em seus vários níveis de atenção.
Apesar das mudanças as limitações persistiram. O investimento prioritário no PSF, por exemplo, foi insuficiente para o atendimento de expressiva parcela da população da cidade dependente das UBS (unidades básicas de saúde). Estas, por sua vez, careceram dos recursos necessários para a efetiva prestação de serviços. Também não se implementou uma rede de ambulatórios de especialidades. A criação das autarquias hospitalares diminuiu a autonomia gestora dos hospitais.
Outro fator relevante é que a municipalização foi parcial, pois o governo estadual permanece com a gestão de ambulatórios de especialidades e os hospitais mais importantes, dificultando a integração plena dos equipamentos de saúde no município e o estabelecimento de um sistema que garantisse equidade, universalidade, e integralidade das ações, assim como a integração plena dos equipamentos de saúde do município.
Hoje as secretarias estadual e municipal de saúde entregaram a gestão dos serviços para as diferentes organizações sociais (O.S), reforçando a política de omissão e exclusão do poder público, passando o poder de gestão para interesses privados que não se integram. Em determinadas regiões e em unidades de saúde municipais ou estaduais, “convivem” gestores e profissionais da administração direta, das autarquias e das O.S., rompendo as leis do bom gerenciamento.
Defendemos que a Secretaria Municipal de Saúde assuma o comando da gestão e que se restabeleçam os mecanismos que possibilitam a ampla participação social através dos conselhos gestores e do conselho municipal de saúde. O município pode contar com parcerias na execução das ações de saúde, mas que sejam complementares e submetidas às diretrizes definidas pelo poder público.
Hoje há uma enorme distância entre a realidade da maioria da população usuária do SUS e o discurso oficial, seja municipal ou estadual. O Atual modelo, o AMA, atende as queixas imediatas mas não garante a continuidade do atendimento. A peregrinação em busca de um exame especializado ou de uma consulta é rotina do paciente que, ao fim, muitas vezes não consegue solução para seu problema e tem a sua situação agravada. A demora para uma consulta especializada, a realização de exames, internações e cirurgias são queixas cotidianas. A rede do SUS é insuficiente ao nível da Atenção Básica, das especialidades e de hospitais, principalmente fora do centro expandido da cidade.
Para mudar essa realidade o mandato do vereador Jamil Murad defende, entre outras medidas, a descentralização e a regionalização das estruturas da saúde com as coordenadorias de saúde nas subprefeituras; reorganização da rede básica integrando PSF, AMAS e UBS na implementação das ações de saúde para resolver, de fato, a maioria dos problemas da população.
Também é necessário ampliar os leitos de Hospitais Gerais na cidade. Ressalte-se que os 3 hospitais gerais prometidos são insuficientes, para o déficit existente na cidade, e de pequena capacidade pois estão sendo planejados para somente 50 leitos cada um. Além disso é preciso reforçar as políticas de ampliação da rede extra-hospitalar para a saúde mental e desenvolver políticas de valorização dos trabalhadores do SUS que possibilite a fixação dos profissionais em todas as unidades.

Mandato do vereador Jamil Murad (PCdoB)
Comissão de Saúde do Comitê Paulistano do PCdoB

sábado, 11 de julho de 2009

12° CONGRESSO DO PCDOB - PARTICIPE

Camaradas, o Congresso, órgão máximo do PCdoB, é um acontecimento democrático destacado na vida política brasileira. Participem..
http://www.vermelho.org.br/pcdob/
Publicação de Tribuna de Debates do 12º Congresso começa dia 15
O próximo dia 15 de julho marca o início de uma das partes mais importantes e tradicionais dos congressos do PCdoB: a publicação da Tribuna de Debates. Uma página especial, voltada para o 12º Congresso, estará disponível a partir da próxima semana na internet e servirá também para agrupar os textos enviados pelos militantes. Além disso, as contribuições – que já podem ser enviadas – serão ainda publicadas em edições especiais do jornal Classe Operária, órgão oficial do PCdoB.
“A abertura da Tribuna de Debates ocorre em boa hora, no momento em que os comunistas de todo o país recebem com entusiasmo os documentos do 12º Congresso do Partido, propostos pelo Comitê Central. Nos próximos dias, plenárias de quadros em todos os estados iniciarão uma grande mobilização do Partido em torno deste debate”, diz Ronaldo Carmona, da Comissão de Relações Internacionais e membro da Comissão Editorial da Tribuna de Debates, composta ainda por Liége Rocha, secretária de Mulheres e Nereide Saviani, coordenadora pedagógica da Escola Nacional de Formação do PCdoB.
De acordo com Carmona “a calorosa recepção da militância a esses documentos tem a ver com a sua profundidade e qualidade. Em especial a proposta de novo Programa Socialista para o Brasil tem o grande mérito de melhor delinear os caminhos para alcançar a transição ao socialismo nas condições brasileiras e sob a atual correlação de forças no Brasil e no mundo, tornando mais nítidas as tarefas a percorrer na luta pelo socialismo à brasileira”.
Segundo Liége Rocha, a Tribuna “abre um espaço importante de reflexão dos comunistas de todo país”. Ela destaca especialmente a necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços de debate do partido. “Cada uma de nossas militantes e dirigentes deve estar atenta para pôr em pauta aspectos que julguem importantes sob a ótica feminina. Afinal, as mulheres e a luta emancipacionista são fundamentais no processo de transformação da sociedade brasileira e na transição ao socialismo”.
Como funciona a TD
A Tribuna de Debates consiste no envio de contribuições escritas sobre pontos colocados nos documentos-base que serão discutidos ao longo do processo congressual, cuja plenária final se realiza entre os dias 5 a 8 de novembro no Anhembi, em São Paulo. Até lá, conferências, seminários, plenárias e reuniões acontecerão em todos os estados, dos quais resultarão questões que poderão ser levadas ao ato final a fim de aprimorar a linha de atuação dos comunistas para os próximos quatro anos.
Para participar da TD é preciso ser filiado ao PCdoB. O interessado deve enviar seus artigos para seu comitê estadual (veja no site do partido). Os comitês estaduais terão um responsável pela coleta, que fará também a verificação da filiação do autor. Confirmada a condição de filiado, o texto será remetido para a Comissão Editorial. Os eventuais textos enviados por carta, manuscritos ou datilografados deverão ser digitalizados pelo comitê estadual para envio por correio eletrônico para a Comissão de Editorial.
Uma vez tendo recebido o texto, a Comissão terá até três dias para despachá-lo para a publicação na subpágina especial do 12º Congresso, o que será feito conforme a ordem de recebimento. No caso da versão impressa, serão três edições entre os meses de julho e outubro.
Regras para os artigos
Cada filiado do PCdoB que queira participar da Tribuna de Debates terá o direito de enviar até três textos, acompanhados de título, com no máximo 6.400 caracteres com espaço em cada texto. Não haverá restrições aos conteúdos, mas, conforme coloca o artigo 42 das Normas Congressuais “é livre o direito de expressão dos filiados e militantes – respeitados a ética partidária e os temas constantes da pauta do Congresso. Não serão publicadas matérias que contenham ataques pessoais a militantes e filiados ou ao Partido”. A avaliação do conteúdo, conforme estes termos, estará a cargo da Comissão de Editorial, que também poderá corrigir possíveis erros de ortografia e gramática.
Caso a Comissão Editorial considere haver alguma matéria em desacordo com a regulamentação, a mesma enviará o artigo de volta a seu autor com as observações pertinentes. Caberá ao autor recurso à Comissão Política do Comitê Central caso não acate observações da Comissão Editorial.
“Temos a expectativa de que os documentos produzam um bom debate no Partido, refletindo em artigos para a Tribuna de Debates, de forma que a partir da contribuição da inteligência coletiva dos comunistas brasileiros, nosso maior patrimônio, possamos aprovar os documentos no 12º Congresso em novembro próximo”, concluiu Ronaldo Carmona.

Matéria retirada do Portal Vermelho

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Inauguração UBS em 10/07/2009

ATORES PRECIOSOS DO MOVIMENTO DE SAÚDE DO REAL PARQUE
O meu agradecimento a todos que participaram para que esta tão sonhada reforma fosse realizada.







Decisão da Procuradoria Geral do Estado é inconstitucional

Atuação Temática - Saúde IAMSPE - 17/04/2008



Ass. Imprensa - dep. Adriano Diogo




A PGE entendeu que a aposentadoria encerraria o vínculo empregatício dos funcionários do Iamspe e do HC; Advogados presentes na reunião da Comissão de Saúde foram unânimes em dizer que a decisão é inconstitucional.
A Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), realizaram reunião conjunta, nesta terça-feira, 15/04, na Assembléia Legislativa, onde foram debatidas as demissões em massa dos servidores aposentados ocorridas no Hospital das Clínicas (HC) e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Estiveram presentes procuradores da Assembléia Legislativa, representantes das duas entidades médicas, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), Sindicato dos Médicos e dos aposentados.
Adriano Diogo lamentou a ausência do procurador geral do Estado, Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, que não compareceu à reunião e nem enviou representante, prejudicando o debate. A pedido do presidente da Comissão de Saúde, os deputados Celso Giglio e Valdomiro Lopes (PSB), ambos da base governista, vão solicitar uma reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a presença dos parlamentares das duas comissões e dos advogados presentes na reunião desta terça.
Inconstitucionalidade
Após um debate acirrado, procuradores da casa e advogados que defendem os servidores foram unânimes em dizer que o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória aos aposentados demitidos é inconstitucional.
“Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com tamanha clareza, em acórdão, que a Constituição determina a permanência do vínculo empregatício mesmo depois da aposentadoria voluntário, uma vez que esta é um benefício, porque a procuradoria se permite a defender tese tão contrária às evidências. Eu entendo que isso foi uma desfaçatez”, questiona o advogado Edson Gramuglia Araújo, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos.
Os procuradores da Assembléia manifestaram posicionamento similar. “A segurança jurídica neste caso está abalada. Esses servidores têm direito ao FGTS de todo o período trabalhado e o pagamento de multa rescisória, do contrário é enriquecimento ilícito do Estado”, afirmou José Roberto Caglia.
Maria Mathilde Marchi, Coordenadora do Núcleo Especializado em Direito do HC e Roberto Augusto Bavieri, chefe de gabinete do Iamspe não se manifestaram quanto a inconstitucionalidade da decisão da PGE.
Questões Políticas
“Por razões administrativas ou políticas a Procuradoria deixa de tomar uma decisão com base nas questões jurídicas”, afirmou Denis Veiga, assessor jurídico da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas.
Contrariado, Celso Giglio não aceitou a afirmação de Veiga de que a procuradoria agiu motivada por questões políticas.
Veiga manteve sua afirmação, e ressaltou que se trata de uma percepção pessoal. “A matéria é muito clara e não dá margens a interpretação.”
“É impossível, na minha concepção, que numa casa de essência política se abstenha o conteúdo político nesse caso. Isso não empobrece a questão”, ressaltou Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Insensibilidade Administrativa
Para Carvalhaes, a administração do Iamspe, assim como a do HC, é um reflexo da administração do Estado. “Não podemos pensar em saúde somente nos limites frios da lei. Houve uma insensibilidade administrativa por parte do Governo do Estado, com sérios reflexos ao funcionamento do Iamspe, tanto na assistência médica, quanto na área de ensino, com várias residências médicas que foram canceladas.”
Para Regina Bueno Paiva, primeira secretária do SindSaúde, a intenção do Estado é sucatear os serviços para depois privatizá-los. “Imaginam os pacientes internados no Iamspe, alguns recém-operados, que ficaram de um dia para o outro sem 55 médicos. Esses pacientes e os funcionários deveriam pedir indenização do Estado.”
Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC, que trabalhou na instituição por 31 anos, afirmou que os aposentados demitidos não tiveram a multa rescisória e já afirmaram que não vão pagar. “Se fui contratada pelo regime da CLT, não posso ser demitida segundo as regras dos servidores estatutários, portanto é meu direito receber o fundo de garantia e 40% de multa rescisória. Que seja aplicada a lei justa.”
Na avaliação de Adriano Diogo, o debate promovido pelas duas comissões foi bastante esclarecedor. “Ficou clara que a decisão da PGE foi inconstitucional e lamento a ausência do procurador”.
A próxima reunião da comissão de Saúde, que ocorrerá no dia 22/04, estará presente o secretário estadual da Saúde Luiz Roberto Barradas Barata. “O secretário Barata terá que esclarecer porque manteve aquela administração desastrosa do Iamspe e depois se livrou do problema jogando o instituto para a Secretaria de Gestão.”

terça-feira, 7 de julho de 2009

domingo, 5 de julho de 2009

Politicas de Saúde

REPORTAGEM RETIRADA DO SITE NOTICIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO PAULO
06/08/2008 - 15:11 -
http://www.camara.sp.gov.br/
Comissões - Comissão Permanente de Saúde realiza primeira audiência pública do semestre Comissão Permanente de Saúde realiza primeira audiência pública do semestre Vereadores ouviram representantes do Conselho Municipal
A Comissão ouve representantes do Conselho Municipal de Saúde A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher realizou audiência pública nesta quarta-feira (06/08) no Salão Nobre da Câmara Municipal. Na ocasião, foi apresentado um pequeno relatório da saúde na capital paulista e ouvidos representantes do Conselho Municipal. Além do presidente da Comissão, vereador Zelão (PT), participaram da mesa os vereadores Mario Dias (DEM) e Carlos Néder (PT). Por motivos maiores o Secretário Municipal da Saúde, Januário Montone, não pôde comparecer, mas foi convidado para a nova sessão que será realizada no dia 20 de agosto. A audiência ouviu também servidores públicos e integrantes do Conselho Orçamentário Participativo, que pediram revisão por parte dos vereadores na Lei 14.820/2008, que trata dos orçamentos para a saúde da cidade no ano de 2009. Pedem a revisão do Inciso IV do artigo 3º, que trata do princípio da participação popular, e do artigo 4º parágrafo 1º, que fala da audiência pública obrigatória, que foram vetados. Para o vereador Zelão, as audiências são importantes pelo fato do diálogo com os Conselhos e a população. “É uma oportunidade que temos para ouvir alguns representantes da área de saúde e dialogar para se resolver problemas”, explicou. Um dos problemas abordados se refere à construção do PS Parque Paulistano, no Jardim Helena, que foi feito de latinha e, segundo o vereador, “a verba era para outro tipo de edificação”. Um dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Denis Veiga Jr., pediu o apoio dos vereadores para que o Conselho continue lutando por políticas de saúde. “Estamos vendo muitos improvisos na saúde e queremos continuar a debater diversas questões e contar com o apoio dos vereadores para a resolução de problemas”, finaliza.

sábado, 4 de julho de 2009

Visita do Vereador Jamil

Dia 4 de Julho de 2009 recebemos em nossa comunidade o vereador Jamil Murad, que visitou algumas entidades e também as novas instalações da nova UBS.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

E LUTA CONTINUA!!!! 25/03/09

A comunidade do Real Parque, abaixo representada vem a público novamente reivindicar e denunciar a reforma da tão sonhada UBS, prometida para outubro de 2008 e que ainda não foi concluída. Assim, continuamos mais um capÍtulo intitulado:“A reforma da UBS Real Parque, de tão nova já está velha!”,Depois de diversas denúncias e promessas começaram a obra com a promessa de entrega para Outubro de 2008 mas o fato é que já estamos em Março de 2009 e a UBS não foi entregue. Por várias vezes, nos preparamos para a tão esperada inauguração e nada, nem um aviso! A obra que parecia concluída está parada e ao perguntarmos para autoridades competentes o que houve, pasmem, faltou verba!!!!!Depois de um investimento de R$ 650.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforma da obra faltou dinheiro, ou seja, faltaram pequenos detalhes e, até a presente data, a prefeitura não liberou esta verba (que não sabemos o valor) para a concretização da tão sonhada UBS do Real Parque, reformada e funcionando.Cadê a nossa UBS, vão abandonar novamente por mais três anos? Esperamos que não! Será que jogarão o nosso dinheiro pelo ralo? Usaram R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para construir e agora para reformar gastaram mais R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Será que o valor que falta é tão exorbitante que vale a pena perder R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) investido? Tomará que nos próximos capítulos a população da nossa comunidade e até da nossa gigantesca cidade de São Paulo, não venha a assistir a mais um capítulo deplorável do derrame irresponsável do dinheiro público, dinheiro que provém dos impostos caríssimos que pagamos e na atual conjuntura, a crise financeira batendo a porta de todos com desemprego etc. Vamos ter que assistir e ficar amordaçados?NÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!QUEREMOS O QUE NOS FOI PROMETIDO E O QUE NOS É DE DIREITO!CADÊ A UBS- QUE SERIA MODELO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO? ESPERAMOS QUE NÃO SEJA MODELO DE MAIS UM PRÉDIO PÚBLICO ABANDONADO DEPOIS DE TANTO DINHEIRO INVESTIDO! DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR BENEFICANDO A SAÚDE PÚBLICA E NÃO ONERANDO E LESANDO A POPULAÇAO DA NOSSA CIDADE QUE TEM UMA SAÚDE PÚBLICA CARENTE COM CONSTRUÇÕES COMEÇADAS E NUNCA ACABADAS.

Denis Veiga Junior - conselho municipal de saúde
Vera Lúcia Vieira - conselho gestor Ubs- Real Parque
E CONTAMOS NOVAMENTE COM O APOIO DO SPTV:

SPTV 1ª Edição
http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1057879-16574,00-COMUNIDADE+AGUARDA+POSTO+DE+SAUDE.html

Comunidade aguarda posto de saúde
Há cinco anos os moradores do bairro do Real Parque, vizinho do Morumbi, lutam pela inauguração de um posto de saúde. O prédio começou a ser construído em 2004, mas houve problemas na obra.

Há cinco anos os moradores do bairro do Real Parque, vizinho do Morumbi, lutam pela inauguração de um posto de saúde.

O prédio começou a ser construído em 2004, mas houve problemas na obra. A inauguração foi remarcada para junho de 2007. E nada feito. A prefeitura deu outra data: outubro de 2008. Já estamos em março de 2009 e o posto de saúde continua fechado. Os moradores do Real Parque são atendidos em um prédio improvisado. A reportagem do SPTV foi saber o que está acontecendo e quando a prefeitura pretende entregar a unidade para a população. Tudo está bonito do lado de fora da Unidade Básica de Saúde Real Parque, na zona sul da capital. Mas dentro do prédio novinho faltam torneiras, vasos sanitários, interruptores de luz e forro. “Eles já deram três prazos, mas ainda não entregaram a UBS. Nós queremos ver essa UBS funcionando”, disse a comerciante Maria Rabelo. O posto de saúde deveria ter sido reinaugurado em outubro passado. Mas a construtora parou a obra até que a prefeitura liberasse mais dinheiro para a reforma. “Foi necessário um aditamento, um valor suplementar para a obra, porque a parte estrutural precisou de um reforço inicial”, explicou Márcia Aparecida Gadargi, coordenadora de Saúde. O atraso de cinco meses foi a gota d’água para os moradores que lutam pela reforma do espaço desde 2006. As promessas foram tantas que eles criaram até uma frase em protesto: "A reforma da UBS Real Parque, de tão nova já está velha". O fiscal do povo, Márcio Canuto, acompanhou toda essa longa história. Em 2004, a sede própria do posto foi construída em um terreno doado pela prefeitura. Enquanto o posto novo não abre, a população é atendida na casa que há 18 anos abriga a UBS. A prefeitura paga atualmente R$ 4,8 mil pelo aluguel do imóvel. “O fato concreto é que a população não tem essa unidade. Tem uma unidade improvisada e inadequada, onde as pessoas são atendidas”, reclamou Denis Veiga Júnior, conselheiro municipal de Saúde. “Até o final de maio essa unidade, com certeza, vai estar funcionando”, prometeu Márcia Aparecida Gadargi, coordenadora de Saúde. O SPTV está de olho e verá se o posto de saúde finalmente será inaugurado em maio

INAUGURAÇÃO UBS 10/07/2009

http://sptv.globo.com/Jornalismo/SPTV/0,,MUL1178318-16580,00.html Recepcionando o prefeito Gilberto Kassab, junto com a Dra. Lúcia que tem realizado um belo trabalho, durante a inauguração da UBS- Real Parque, uma vitória do movimento de saúde da nossa comunidade, foram 5 anos de muita luta organizada, mas que valeu a pena!!!A FAVOR DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!!

UBS - REAL PARQUE - FUNCIONANDO -AGORA NOVINHA!!!!!



O POVO DO REAL PARQUE COM MUITA LUTA FINALMENTE CONQUISTA A SUA NOVA UBS


A população do Real Parque depois de muita organização, mobilização e luta conquistou no último dia 18 a sua nova UBS, agora sim digna do nome e à altura do que merece a comunidade, com ampla acessibilidade (elevador e rampa), ambientes propícios para o atendimento básico a saúde, prédio próprio da Secretaria Municipal de Saúde, vale dizer que a população passa a economizar o aluguel que pagava na UBS antiga, decrépita e absolutamente inadequada para um posto de saúde.Se estamos felizes pela conquista da nova UBS, por outro lado seguimos vigilante porque existem outros problemas que merecem solução, por exemplo : móveis velhos que precisam ser trocados, e também falta de médicos principalmente de Clinica Geral, onde a demora é de quase dois meses para passar em uma consulta. Assim, velhos problemas assombram a nova UBS e precisam do necessário enfretamento e o principal deles é a privatização dos serviços de saúde na cidade de São Paulo, o que se constitui em poderoso ataque ao Sistema Único de Saúde – SUSUma luta que começou a três anos atrás, e dizíamos que UBS DE TÃO NOVA ESTA VELHA, AGORA PODEMOS DIZER comemorando ... UBS AGORA ESTÁ NOVINHA Portanto, nós do movimento de Saúde do Real Parque, por seus representantes, abaixo assinado, agradecemos a colaboração de todos que nos ajudaram direto e indiretamente, a todos que divulgaram, lutaram e reivindicaram pressionando junto aos órgãos competentes.......A lição que fica desta conquista é que somente a luta do povo consciente é capaz de alterar esta realidade de miséria e opressão..Viva a comunidade do Real Parque !Viva a Luta Popular ! Viva o SUS.

01 Junho de 2009

Real Parque ganha um posto de saúde
Depois de cinco anos de luta, finalmente os moradores do Real Parque, na zona sul da capital, ganharam o tão sonhado posto de saúde.

Hoje tem vitória no SPTV Comunidade. Depois de cinco anos de luta, finalmente os moradores do Real Parque, na zona sul da capital, ganharam o tão sonhado posto de saúde. A casa era velha, alugada. Não tinha médico nem remédio. O fiscal do povo foi até lá e acompanhou de perto a luta dos moradores. A nova Unidade Básica de Saúde beneficia 19 mil pessoas. O termômetro mostrava uma temperatura elevada. Era, podemos assim dizer, febril. O desejo dos moradores do Real Parque era ter um posto de saúde novo, adequado as suas necessidades. Era, assim, quase que uma doença. O remédio demorou, mas chegou. “Hoje está bem melhor. 100% melhor do que lá. Lá era uma casa velha, não tinha banheiro para a gente usar, não tinha papel higiênico, e escada muito alta para a gente descer, subir, e era tudo difícil lá”, diz Francisca Martins da Silva, dona de casa. Imagine que a outra UBS que funcionava no bairro Real Parque era velha, inadequada, e alugada. Já a nova Unidade Básica de Saúde funciona em prédio próprio. Isso é melhor para a saúde da população, é melhor também para a saúde financeira da prefeitura, e essa economia pode até resultar em mais benefícios para a população. “Estamos economizando quase R$ 5.000 do aluguel que era pago na antiga UBS”, diz Márcia de Tommásio, pedagoga. “Foram mantidos os quatro dentistas. Veio uma assistente social, que é bastante importante aqui para o nosso bairro”, diz Dênis Veiga Júnior, advogado. Este caso de saúde pública foi tratado na base do conta-gotas. Levou anos para ser resolvido. O SPTV Comunidade acompanhou todas as consultas, até o caso receber alta e ser liberado para o público. “Estamos satisfeitos. Tem rampa de acesso. Está tudo funcionando”, diz Maria Souza Rabelo, comerciante. Agora é outra história. O prédio ficou pronto, novinho em folha. Tem rampa, tem elevador. Ou seja, tem condições de oferecer um bom serviço aos moradores do Real Parque, o bairro que fica vizinho, coladinho ao Morumbi. “Ela presta serviços de clínica médica, de pediatria e ginecologia. Tem também duas equipes de saúde da família. Oferece também vacinação, curativos, serviço de enfermagem. Nós também estamos bastante satisfeitos de poder oferecer u serviço de boa qualidade para a população aqui do Real Parque”, diz Márcia Aparecida Gadargi, coordenadora de Saúde. “Eu acho que a conquista é excelente. Agora nós podemos falar que temos um posto de saúde dentro da comunidade”, diz Marcos Correia, funcionário público. O posto de saúde atende hoje entre 450 e 500 pacientes. No local onde funciona o programa de saúde da família, tem uma comunidade indígena. “Eu faço a reza com o pessoal para retirar os espíritos”, diz a agente de saúde, que também índia. Ela usa o maracá para fazer a cura. “Nós utilizamos essa parte das tradições índias com a medicina tradicional. Isso é um sinergismo”, diz médico.
Reportagem SPTV COMUNIDADE
O NOSSO AGRADECIMENTO!!!

Denis Veiga Junior – Cons. Municipal de saúde
Vera Lúcia Vieira – Cons. Gestor UBS – Real Parque

quarta-feira, 1 de julho de 2009

NEGÓCIOS JURÍDICOS

retirada do site:http://www.robertotripoli.com.br/site/images/pdf/credenciamento2.pdf

NEGÓCIOS JURÍDICOS
Depto. Patrimonial
2009-0.090.421-2 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
CASA DA EDITINHA
Fica a interessada, na pessoa de seu representante legal, convocada
a comparecer no Departamento Patrimonial, sito à Av.
Liberdade, 103 - 8º andar, a fim de tratar de assunto referente
ao expediente supracitado. O não comparecimento no
prazo de cinco dias implicará no indeferimento por abandono,
nos termos do parágrafo único do artigo 24 da Lei
14.141/06.
SAÚDE
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO
DIVISÃO TÉCNICA FINANCEIRA - SMS.2
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam CONVOCADAS, as firmas abaixo relacionadas, a retirar
a respectiva Nota de Empenho, à R. Gal. Jardim, 36 - 9º andar,
das 8:30 às 12:30h e das 14:00 às 16:00h, com apresentação
do original ou cópia reprográfica dos seguintes documentos:
CND, Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários Prefeitura
de São Paulo ou Declaração de que a firma não possui débitos
com a mesma, FGTS, Certidão Conjunta Negativa de Débitos
relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e demais
documentos conforme Edital, Extrato de Ata de RP, etc.,
bem como portar carta de autorização ou procuração, para a
retirada da mesma.
PROC. N.E. FIRMA
2009-0.221.938-0 59.825 CRISTÁLIA PRODS.QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA.
2009-0.204.911-5 59.829 P.H.O PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.
2009-0.211.128-7 59.854 MERCK S/A
2009-0.193.918-4 59.821 ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.
2009-0.208.660-6 59.853 PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
2009-0.189.216-1 59.832 M.C.G AGUIAR CARTUCHOS - ME.
2009-0.136.092-5 59.810 CRAL ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
2009-0.195.132-0 59.819 UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
RESOLUÇÃO Nº 002/09 - CMS, de 19 de março de 2009
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, no
cumprimento da Lei nº 8.142 de 28/12/1990, art. 1º, parágrafo
2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições
conferidas pela Lei nº 12.546 de 07 de janeiro de 1998,
regulamentada pelo Decreto nº 38.576 de 5 de novembro de
1999:
Considerando, a Constituição da Republica Federal do Brasil,
do Titulo VIII, Capitulo II, Seção II, da Saúde, a Lei 8080 de
19/09/1990, a Lei 8.142 de 28/12/1990, a Lei Municipal nº
12.546 de 07/12/1998, o Decreto Municipal nº 38.576 de
05/01/1999, e o Regimento Interno do Conselho Municipal de
Saúde de São Paulo e suas alterações;
RESOLVE:
I-
Designar para compor a Comissão Organizadora da 3ª
Conferência Municipal de DST/Aids da Cidade de São Paulo, a
se realizar em junho de 2009, os seguintes representantes na
qualidade de titulares:

CONSELHEIROS USUÁRIOS
Frederico Soares de Lima
Francisca Ivaneide de Carvalho
Carmem Mascarenhas
Francisca Andrade Quinteros
Denis Veiga Junior
Maria Cícera de Salles
José Guilherme de Andrade
Márcia Regina Nestardo
Jarqueline oliveira do Nascimento
Célia Aparecida Assunção
Doralice Sacramento Brito
Márcio Miranda
Pedro Carlos Stelian
Francisca das Chagas Felix
Sálvio di Girolamo
Neuza Maria Paiva
CONSELHEIROS TRABALHADORES
Ana Lucia Firmino
Fabio Souza dos Santos
Ana Rosa Garcia da Costa
Maria Araci dos Santos
Fabiane Salvarani dos Santos Cunha
Pedro Claudio Bortz
Maria Lucia Silva
CONSELHEIROS GESTORES / PRESTADORES
Paulo Capel Narvai
José Lucio M. Machado
Juljan D. Czapski
Edison Ferreira da Silva
Paulo Kron Psanquevich
Antonio Celio Camargo Moreno
Elizabete Michelete
Amaury Zatorre Amaral
REPRESENTANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS
DA CIDADE DE SÃO PAULO
Marina Gonçalves
Elcio Gagizi Nogueira
Gilvane Casimiro da Silva
Celso Ricardo Monteiro
II- Designar para compor a Comissão Organizadora da 3ª
Conferência Municipal de DST/Aids da Cidade de São Paulo, os
seguintes representantes na qualidade de suplentes:
CONSELHEIROS SUPLENTES USUÁRIOS
Paulo Roberto Belinelo
Maria Valvolina C. N. de Lima
Everson Duarte Almeida
Maria de Lourdes Martins
Clovis Feliciano Martins
Anselmo Silva
Olga Leon de Queiroga
Maria do Rosário Santos
Edicleia Generosa da Silva
Orlanilton Henrique do Nascimento
Walter Ferreira da Silva
Nadir Francisco do Amaral
Vita Aguiar de Oliveira
Alcione Maria Lourenço
Lauro Domingos Moretto
CONSELHEIROS SUPLENTES TRABALHADORES
Carlos Alberto Grandini Izzo
Deodato Rodrigues Alves
Omar Braga Mendonça
Rinaldo De Novaes Gomes
Simone Alves dos Santos
Naderge Maria Lamesia
CONSELHEIROS SUPLENTES GESTORES/ PRESTADORES
Raquel Rapone Gaidzenski
Gilberto Tadeu Reis da silva
Erik Oswaldo Von Eye
Carlos Marcelo Neves da Silva
Art. 7º - A 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo
abordará:
- Temário Central;
- Temas Específicos.
- Eleição da Comissão Municipal de DST/AIDS até a realização
da 4a. Conferência Municipal de DST/AIDS.
Capitulo IV
Da Organização
Art. 8o - É de responsabilidade das Coordenadorias Regionais
de Saúde a divulgação, mobilização e articulação de todos os
segmentos para a participação nas Pré-Conferências.
Art. 9º - A 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo
será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde
e, em sua ausência e impedimento, designará um
Coordenador(a).
Art. 10º - O desenvolvimento da 3ª Conferência Municipal de
DST/AIDS de São Paulo estará a cargo da Comissão
Organizadora, publicada, no Diário Oficial da Cidade,
edição......., na página .......
Seção I
Atribuições da Comissão Organizadora e das Sub-Comissões
Art. 11º- A Comissão Organizadora da 3º Conferência
Municipal de DST/AIDS de São Paulo tem as seguintes
atribuições:
I- Coordenar, acompanhar e promover a realização da 3º
Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo, atendendo
aos aspectos políticos, administrativos e financeiros;
II- Propor o regulamento e a programação da Conferência,
submetendo-se à aprovação do CMS.
III- Propor os nomes dos expositores e o temário da 3º Conferência
Municipal de DST/AIDS de São Paulo, bem como os documentos
técnicos e textos de apoio;
IV- Apresentar o plano de aplicação de recursos financeiros relativos
às Pré-Conferências e 3ª Conferência Municipal de
DST/Aids de São Paulo providenciando também a prestação de
contas e submetê-los à aprovação da Comissão Organizadora.
V- Convocar junto as Coordenadorias Regionais de Saúde o suporte
técnico (RH) necessário;
VI- Propor e providenciar as condições de infra-estrutura necessárias,
referente ao local, equipamentos e instalações audiovisuais,
de reprografia e comunicações;
VII- Propor, elaborar e negociar contratos e convênios;
VIII- Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento
dos Delegados da 3º Conferência Municipal de DST/AIDS de
São Paulo e os controles necessários;
IX- Coordenar a relatoria da 3ª Conferência Municipal de
DST/AIDS de São Paulo;
X- Elaborar os roteiros para os grupos de discussão da 3ª Conferência
Municipal de DST/AIDS de São Paulo, com base no temário
proposto;
XI- Coordenar a sistematização das proposições e moções.
XII- Elaborar e publicar o relatório final da 3º Conferência Municipal
de DST/AIDS de São Paulo;
Capítulo V
Art. 12º - As despesas com a organização e realização da 3ª
Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo correrão à
conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de
Saúde, e ou recursos de outras fontes.
Art. 13º - Poderão ser firmados convênios e contratos com
vistas à execução de ações necessárias à realização da 3ª
Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo.
Capítulo VI
Das Disposições Gerais
Art. 14º- O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
acompanhará e deliberará sobre as atividades da Comissão
Organizadora, devendo esta comissão encaminhar relatos às
reuniões ordinárias do Conselho.
Art. 15º - A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo,
através do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
promoverá o apoio técnico, administrativo e financeiro
necessários ao funcionamento da Comissão Organizadora da
3ª Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo.
Art. 16º - Serão conferidos certificados aos participantes da 3ª
Conferência Municipal de DST/AIDS e facilitadores dos grupos
de trabalho, especificando a condição de sua participação na
3ª Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo.
Art. 17º - Deverá ser garantida a acessibilidade às pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, atendendo ao Decreto
5296/04 em todos os aspectos (arquitetônico, comunicação em
Braile / CD de audio e LIBRAS) e também a garantia do
transporte para os delegados (as) do segmento das pessoas
com deficiência.
Art. 18º- Os casos omissos, neste regulamento, serão
resolvidos pela Comissão Organizadora e o Conselho
Municipal de Saúde.
Anexo I
Portaria convocando em Diário Oficial a realização da conferência
municipal de saúde.
Anexo II
Quadro para se basear a paridade dos Delegados (as)
3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DST/HIV/AIDS
Usuários = 150
Trabalhadores = 75
Governo= 75
Convidados = 11
Observadores = 09
Comissão Organizadora = 89.
Hospital Mun. Mat. Escola Dr. Mário de Moraes A. Silva
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas, CONVOCADAS a
comparecer, no prazo de 03 dias a contar da data desta publicação,
na Av. Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha
- Seção de Contabilidade, de segunda à sexta-feira,
das 09:00 às 16:00 horas, a fim de retirar a(s) respectiva(s)
Nota(s) de Empenho, mediante apresentação dos seguintes documentos:
CND(INSS) e CRF(FGTS), sob pena das sanções legais
cabíveis.
PROC. N.E. EMPRESA
2009-0.219.747-5 59.861 Atrasorb Indústria de Produtos Hosp. LTDA
2009-0.216.403-8 59.793 Cirúrgica Fernades Com. e Mat. Cirúrgicos e Hosp. Soc. LTDA
2009-0.219.955-9 59.799 Pro-Diet Farmacêutica LTDA
2009-0.219.348-8 59.912 Politec Importção e Comércio LTDA
2009-0.219.985-0 59.817 Ariston Ind. Química e Farm. LTDA
Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA
CREDENCIAMENTO nº 01/2009/COVISA/SMS
Processo nº 2009-0.190.254-0
Data de Realização: 15 de setembro de 2009
Horário: das 09:00 às 17:00 horas
Local: Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA: Rua
Santa Isabel nº 181, 6º andar, Vila Buarque, São Paulo - SP
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da
Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal
da Saúde, torna público que, na data, horário e local acima
indicados fará realizar processo de CREDENCIAMENTO de
clínicas veterinárias e hospitais veterinários, interessados
em participar do Programa Permanente de Controle
Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo, de
acordo com as disposições contidas no Edital de
Credenciamento nº 01/2009/COVISA/SMS.
O Edital e seus anexos poderão ser retirados, no período de 13
de agosto a 11 de setembro de 2009, no Gabinete da
Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, situado na Rua
Santa Isabel nº 181, 6º andar, Vila Buarque - das 10:00 às
17:00 horas, mediante pagamento correspondente ao custo da
cópia reprográfica (R$ 0,15 por folha), no total de R$ 3,15(três
reais e quinze centavos), a ser recolhido aos cofres públicos
através de documento de arrecadação que será fornecido pelo
Setor de Contabilidade da Coordenação de Vigilância em
Saúde, situado na Rua Santa Isabel nº 181, 11º andar, Vila
Buarque, das 10:00 às 16:00 horas.
O edital e seus anexos também poderão ser obtidos na internet
pelo site:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/sms
CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Coordenadora da Vigilância em Saúde, usando das atribuições
que lhe conferem a lei, DEFERE as solicitações de CONCESSÃO
do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS
nos termos da Lei n° 13.725, de 09/01/04, do Decreto n°
50.079, de 08/10/08.
CMVS: 355030801-477-005276-1-0 - Deferido
Número do Processo: 2007-0.135.609-6
Atividade: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas
CNPJ: 01143034000106
Razão Social: DROGARIA JANGADEIRO LTDA ME
Endereço: R. ABILIO CESAR, 1080
Bairro: JD. SORAIA
Responsável legal: CLEMENTE DOS SANTOS
CPF: 091.744.028-54
Responsável Técnico: ELIANA FARIAS DE SOUZA
CPF: 269.617.488-13
Cons. Prof.: CRF/SP 37423
CBO: 06710 - FARMACÊUTICO, EM GERAL
Atividades executadas por classe de produto:
MEDICAMENTO: dispensar, aplicar injeção
CMVS: 355030801-477-005277-1-8 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.163.725-0
Atividade: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas
CNPJ: 10809562000134
Razão Social: FARMACQUA DROGARIA LTDA
Endereço: AV. SÃO MIGUEL, 6843
Bairro: VL. NORMA
Responsável legal: EDUARDO ALEXANDRE MENDES
CPF: 268.977.038-50
Responsável Técnico: ANDRE MENDES DE MATTOS
CPF: 321.568.458-67
Cons. Prof.: CRF/SP 46208
CBO: 06710 - FARMACÊUTICO, EM GERAL
Atividades executadas por classe de produto:
MEDICAMENTO: dispensar
CMVS: 355030801-477-005278-1-5 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.199.250-6
Atividade: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas
CNPJ: 00225790000103
Razão Social: DROGARIA PAULISTANA LTDA ME
Endereço: R. ALICE DOS SANTOS PEIXE, 22
Bairro: JD SELMA
Responsável legal: JOÃO PAULO MALDOTI
CPF: 952.968.088-00
Responsável Técnico: ANALU ALVES GAMERO
CPF: 061.113.426-81
Cons. Prof.: CRF/SP 49281
CBO: 06710 - FARMACÊUTICO, EM GERAL
Atividades executadas por classe de produto:
MEDICAMENTO: dispensar
CMVS: 355030801-871-000204-1-9 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.159.119-6
Atividade: 8711-5/02 - Instituições de longa permanência
para idosos
Tipo de serviço de saúde: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CNPJ: 10824874000117
Razão Social: RESIDENCIAL SANTA IMILIA PARA TERCEIRA
IDADE LTDA
Endereço: R. DR. NUNO DE ANDRADE, 37
Bairro: VL. ZULMIRA
Responsável legal: IMILIA SANTOS TAVARES
CPF: 205.774.005-68
Responsável Técnico: MARIA INES FIRMINO
CPF: 854.250.958-72
Cons. Prof.: COREN/SP 0140230
CBO: 07110 - ENFERMEIRO EM GERAL
CMVS: 355030801-871-000205-1-6 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.163.748-0
Atividade: 8711-5/01 - Clínicas e residências geriátricas
Tipo de serviço de saúde: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CNPJ: 09048917000130
Razão Social: PENSIONATO DA VOVO NENA LTDA ME
Endereço: R. DA ECONOMIA, 162
Bairro: PQ. NOVA SAVOIA
Responsável legal: TACILA ASSUNÇÃO
CPF: 315.416.838-97
Responsável Técnico: TACILA ASSUNÇÃO
CPF: 315.416.838-97
Cons. Prof.: COREN/SP 1765708
CBO: 07110 - ENFERMEIRO EM GERAL
CMVS: 355030801-880-000016-2-7 - Deferido
Número do Processo: 2009-0.159.922-7
Atividade: 8800-6/00 - Serviços de assistência social sem alojamento
Tipo de serviço de saúde: CASAS DE APOIO - OUTRAS
CNPJ: 56812373000383
Razão Social: AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO
Endereço: R. SAVIGNI, 251
Bairro: VL. BELA
Responsável legal: VERA LUCIA GONÇALVES
CPF: 880.903.618-20
Responsável Técnico: JEANNIE CHRISTY ILLISON
CPF: 153.049.408-73
Cons. Prof.: CRP/SP 62015
CBO: 07410 - PSICOLOGO, EM GERAL
Responsável Técnico Substituto: DEISE PEREIRA BARBARINI
CPF: 033.215.328-24
Cons. Prof.: CRSS/SP 031301
CBO: 07310 - ASSISTENTE SOCIAL, EM GERAL
A Coordenadora da Vigilância em Saúde, usando das
atribuições que lhe conferem a lei, DEFERE as solicitações de
ATUALIZAÇÃO no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde-
CMVS nos termos da Lei n° 13.725, de 09/01/04, do Decreto n°
50.079, de 08/10/08.
Protocolo: 1031085 - Deferido
CMVS: 355030801-477-000126-1-0
Atividade: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas
CNPJ: 01611209000154
Razão Social: DROGARIA VENESA LTDA ME
Endereço: RUA JOÃO IZIDORI, 18
Bairro: VL. BRASILANDIA
Responsável legal: GILBERTO GONÇALVES DA CRUZ
Roger Nahoum
Lauro Iyda Imai
Regina Ataneia de Lima uyeda
Walquíria Regia Vilaça
HOMOLOGO a Resolução nº 002/2009-CMS, de 19 de março
de 2009, nos termos da Legislação Vigente.
(Ass.) JANUARIO MONTONE
Secretário Municipal da Saúde
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Regulamento da 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS da
Cidade de São Paulo
Capitulo I
Da Finalidade
Art. 1º - A 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS da Cidade de
São Paulo, foro de debates abertos a todos os segmentos da
sociedade, terá por finalidade analisar e avaliar a situação e os
avanços da epidemia de DST/HIV/AIDS em São Paulo e os
obstáculos que a ela se antepõem, propor diretrizes e
caminhos para a elaboração de políticas públicas e privadas de
DST/HIV/AIDS, garantindo direitos das pessoas vivendo com
DST/HIV/AIDS e valorização à prevenção, assistência e direitos
humanos.
§ 1º - A 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS da Cidade de
São Paulo, cujo tema será “DST/ HIV/Aids na Metrópole - O
Desafio das Interfaces no SUS”, será realizada nos dias 01, 02
e 03 de Outubro de 2009, tendo como local a se definido. O
evento é realizado pelo Conselho Municipal de Saúde da
Cidade de São Paulo.
§ 2º - Todos os Delegados presentes à 3ª Conferência
Municipal de DST/AIDS da Cidade de São Paulo devem
reconhecer a procedência das questões de âmbito municipal e
atuar sobre elas em caráter formulador e propositivo.
§ 3º - Os Delegados presentes na 3ª Conferência Municipal de
DST/AIDS deverão proceder à eleição dos membros da
Comissão Municipal de DST/AIDS em conformidade com o
aprovado na Conferência Municipal de Saúde de 2001.
Capítulo II
Dos membros
Art. 3º - São membros credenciados pela Comissão
Organizadora da 3ª Conferência Municipal de DST/AIDS da
Cidade de São Paulo:
a. Delegados com direito a voz e voto (300)
b. Delegados natos com direito a voz e voto (89) - Membros do
Conselho Municipal de Saúde e Comissão Municipal de
DST/Aids
c. Convidados com direito a voz (11)
d. Observadores com direito a voz (09)
Art. 4º - São Delegados natos da 3ª Conferência Municipal de
DST/AIDS da Cidade de São Paulo:
a) Os Conselheiros Municipais de saúde e membros da
Comissão Municipal de DST/Aids da nominativa publicada no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme resolução No.
002/09.
§ 1º - Os Delegados (as) natos deverão confirmar presença até
o dia 30 de Agosto de 2009.
§ 2º - Os Membros da Comissão que se ausentarem em 04
(quatro) reuniões consecutivas, sem justificativa, deixarão de
ser Delegados natos da 3ª Conferência Municipal de DST/Aids,
deverão participar dos processos de eleição de Delegados nas
Pré-Conferências.
§ 3º - Os (as) coordenadores(as) das pré-conferências deverão
enviar até o prazo máximo de 18 de Setembro de 2.009, os
relatórios das propostas votadas nas pré-conferências e as
respectivas fichas dos delegados (as) eleitos.
Art. 5º - São Delegados(as) da 3ª Conferência Municipal de
DST/AIDS da cidade de São Paulo:
a) Os usuários do Serviço Público de Saúde (SUS) do Município
de São Paulo, perfazendo 50% do total dos Delegados(as)
totalizando 150 Delegados(as) .
b) Representantes do Governo perfazendo 25% do total dos
Delegados: 75 Delegados (as).
c) Representantes dos Trabalhadores da Saúde perfazendo
25% do total de Delegados (as): 75 Delegados (as).
§ 1º - O seguimento dos usuários do Serviço Público de Saúde
(SUS) elegerão 150 Delegados (as) em Pré-Conferências,
amplamente divulgadas, que ocorrerão nas 05 Regiões do
Município, sob a responsabilidade dos representantes das
Coordenadorias Regionais de Saúde, observando-se a
paridade, conforme Art. 5º, cabendo 30 vagas para cada
região.
§ 2º - No segmento representante do Governo, os delegados
(as) serão indicados pela SMS - Secretaria Municipal de Saúde.
§ 3º - O segmento dos trabalhadores elegerá 75 Delegados (as)
em Pré-Conferências que ocorrerão nas 05 Coordenadorias
Regionais de Saúde.
§ 4º - Só serão aceitas as indicações de Delegados (as) feitas
em formulário padrão, encaminhados a cada Coordenação das
Pré-conferências Regionais, que deverão ser enviados até o dia
18 de Setembro de 2009;
Parágrafo Único - As fichas não preenchidas nas Pré-
Conferências regionais, poderão ser remanejadas para outras
regiões, para os(as) candidatos(as), colocados em suplência
(lista de espera) e a distribuição das vagas se dará pelo maior
número de participantes de cada Pré-Conferência.
§ 5º - Serão Convidados (as) para a 3ª Conferência Municipal
de DST/AIDS representantes de Instituições, Conferencistas,
Personalidades Nacionais e Internacionais com atuação de
relevância no âmbito das DST/HIV/AIDS, e setores afins
indicados pela Comissão Organizadora. A lista de convidados
será confirmada até 15 dias antes da realização da
Conferência.
§ 6º - As inscrições dos convidados serão analisadas caso a
caso pela Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal
de DST/AIDS de São Paulo.
§ 7º - O credenciamento de Delegados (as), Convidados
(inscrição prévia) e Observadores (inscrição no ato), deverá ser
realizado no dia 01 de Outubro de 2009, das 10 horas às 19
horas e no dia 02 de Outubro de 2009 das 08 horas às 12
horas no local do evento.
Capítulo III
Do Temário
Seção I
Do Temário Central
Art. 6º - A 3º Conferência Municipal de DST/AIDS de São Paulo
terá como tema central: “DST e HIV/Aids na Metrópole - O
Desafio das Interfaces no SUS” e como Sub-temas:
- Promoção e Prevenção DST/HIV
- Ampliação da Cobertura de Diagnóstico das DST/HIV
- Qualidade de vida das pessoas vivendo com DST/HIV/AIDS.
- Sustentabilidade.
58 – São Paulo, 54 (148) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 12 de agosto de 2009

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