quarta-feira, 30 de abril de 2008

Procuradoria vai analisar demissões no HC e no Iamspe


O procurador-geral admite que a questão é polêmica, mas que enquanto o STF não se pronunciar em definitivo o que se pratica é o que a lei determina.

A Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), realizaram reunião conjunta, nesta terça-feira, 29/04, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), com o procurador Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, onde foram debatidas as demissões em massa dos servidores aposentados do Hospital das Clínicas (HC) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Também estiveram presentes o procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), advogados que defendem os aposentados, representantes das duas entidades médicas, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), Sindicato dos Médicos e alguns aposentados. Além dos deputados Luis Carlos Gondim (PPS) e Fernando Capez (PSDB).

O procurador-geral do Estado afirmou que a indicação pelo não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória aos aposentados demitidos se deu com base no
nos artigos 58 e 59 a Lei Complementar 180/78, que estabelece o regime jurídico do sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, que dá um tratamento diferenciado aos funcionários de órgãos públicos.

Nusdeo usou ainda como exemplo uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões que ocorreram no Instituto Paula Souza, mas admite que a questão é polêmica. “O STF ainda não se pronunciou em definitivo. Até o momento, o que se pratica é o que a lei determina."

Sensibilização do Estado
Para o advogado Edson Gramuglia Araújo, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos, quando o Estado contrata pelo regime de CLT ele adere a uma lei federal. “Um dos desafios que a nova Constituição impôs é o estabelecimento de regime jurídico único para os servidores. Apelo à sensibilidade da procuradoria para reabrir o debate dessa questão por essa ótica.”

O procurador da Alesp, Jorge Luiz Galle, foi solidário à exposição de Araújo e afirmou que “a situação dos funcionários do HC e do Iamspe é desumana.”

“Que justiça é essa que impõe ao servidor a aposentadoria como castigo e não lhe permite, no momento em que ele mais precisa ter um padrão de vida compatível”, defendeu Denis Veiga, assessor jurídico da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas.


Para Cid Carvalhaes a questão é polêmica. “De um lado temos uma interpretação legalista, do outro lado uma interpretação jurídica que leva em conta a justiça social, permeando isso temos uma verdadeira balbúrdia dos nossos governantes. É preciso que se possa retroagir e invocar a sensibilização.”

Decisão Política
Regina Bueno Paiva, primeira secretária do SindSaúde, alertou para a caos que se instalou nos hospitais em decorrência dessas demissões. “Não abriram concurso para substituir os aposentados demitidos, estamos sem esses médicos e enfermeiras. Todos nós somos contribuintes e queremos providências.”

“Sou uma pessoa simples, não entendo nada de leis, mas não sou burra. Nas consultas que fiz, eu li, está na lei que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho”, disse Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC, que trabalhou por 31 anos na instituição e enfatizou que os aposentados irão até as últimas conseqüências para garantir que a lei seja cumprida.

Para Adriano Diogo essa é uma decisão política do Governo do Estado e não jurídica. “Aqueles que levaram à falência o HC, entregando sua administração à Fundação Zerbini, estão agora no poder, agindo desta maneira com os aposentados. Essas pessoas são consequências de uma má administração e não a causa.”

O procurador geral afirmou que vai levar em conta todos os pontos de vista apresentados na reunião e que a decisão final é do executivo. “A PGE aponta caminhos, mas cabe ao executivo seguir ou não a orientação dos procuradores”. Designou, ainda, o procurador de Estado José Luiz Souza de Moraes para cuidar do processo.
reportagem dosite:ALESP -
http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=1160

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