quarta-feira, 30 de abril de 2008

Procuradoria vai analisar demissões no HC e no Iamspe


O procurador-geral admite que a questão é polêmica, mas que enquanto o STF não se pronunciar em definitivo o que se pratica é o que a lei determina.

A Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), realizaram reunião conjunta, nesta terça-feira, 29/04, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), com o procurador Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, onde foram debatidas as demissões em massa dos servidores aposentados do Hospital das Clínicas (HC) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Também estiveram presentes o procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), advogados que defendem os aposentados, representantes das duas entidades médicas, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), Sindicato dos Médicos e alguns aposentados. Além dos deputados Luis Carlos Gondim (PPS) e Fernando Capez (PSDB).

O procurador-geral do Estado afirmou que a indicação pelo não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória aos aposentados demitidos se deu com base no
nos artigos 58 e 59 a Lei Complementar 180/78, que estabelece o regime jurídico do sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, que dá um tratamento diferenciado aos funcionários de órgãos públicos.

Nusdeo usou ainda como exemplo uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões que ocorreram no Instituto Paula Souza, mas admite que a questão é polêmica. “O STF ainda não se pronunciou em definitivo. Até o momento, o que se pratica é o que a lei determina."

Sensibilização do Estado
Para o advogado Edson Gramuglia Araújo, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos, quando o Estado contrata pelo regime de CLT ele adere a uma lei federal. “Um dos desafios que a nova Constituição impôs é o estabelecimento de regime jurídico único para os servidores. Apelo à sensibilidade da procuradoria para reabrir o debate dessa questão por essa ótica.”

O procurador da Alesp, Jorge Luiz Galle, foi solidário à exposição de Araújo e afirmou que “a situação dos funcionários do HC e do Iamspe é desumana.”

“Que justiça é essa que impõe ao servidor a aposentadoria como castigo e não lhe permite, no momento em que ele mais precisa ter um padrão de vida compatível”, defendeu Denis Veiga, assessor jurídico da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas.


Para Cid Carvalhaes a questão é polêmica. “De um lado temos uma interpretação legalista, do outro lado uma interpretação jurídica que leva em conta a justiça social, permeando isso temos uma verdadeira balbúrdia dos nossos governantes. É preciso que se possa retroagir e invocar a sensibilização.”

Decisão Política
Regina Bueno Paiva, primeira secretária do SindSaúde, alertou para a caos que se instalou nos hospitais em decorrência dessas demissões. “Não abriram concurso para substituir os aposentados demitidos, estamos sem esses médicos e enfermeiras. Todos nós somos contribuintes e queremos providências.”

“Sou uma pessoa simples, não entendo nada de leis, mas não sou burra. Nas consultas que fiz, eu li, está na lei que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho”, disse Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC, que trabalhou por 31 anos na instituição e enfatizou que os aposentados irão até as últimas conseqüências para garantir que a lei seja cumprida.

Para Adriano Diogo essa é uma decisão política do Governo do Estado e não jurídica. “Aqueles que levaram à falência o HC, entregando sua administração à Fundação Zerbini, estão agora no poder, agindo desta maneira com os aposentados. Essas pessoas são consequências de uma má administração e não a causa.”

O procurador geral afirmou que vai levar em conta todos os pontos de vista apresentados na reunião e que a decisão final é do executivo. “A PGE aponta caminhos, mas cabe ao executivo seguir ou não a orientação dos procuradores”. Designou, ainda, o procurador de Estado José Luiz Souza de Moraes para cuidar do processo.
reportagem dosite:ALESP -
http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=1160

quarta-feira, 16 de abril de 2008

Ações do documento Comissões querem discutir com procurador-geral demissões do Iamspe


Sylvio Micelli — Agência Alesp

A decisão foi tomada depois de exaustivo debate com a participação de servidores, procuradores da Assembléia Legislativa e assessores jurídicos das entidades e autarquias envolvidas. Por sugestão de Adriano Diogo, os deputados das duas comissões, acompanhados por uma delegação de representantes das partes interessadas, deverão reunir-se com o procurador geral. Os deputados Celso Giglio e Valdomiro Lopes (PSB), ambos da base de sustentação do governo, se comprometeram a agendar o encontro, que poderá acontecer tanto na própria Assembléia quanto na sede da PGE.
Reunião conjunta - Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe
Da Redação - André Barros
Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira, 15/4, a Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), decidiram tratar diretamente com o procurador geral do Estado, Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, a questão da demissão em massa dos servidores aposentados do Iamspe e do Hospital das Clínicas. A decisão foi tomada depois de exaustivo debate com a participação de servidores, procuradores da Assembléia Legislativa e assessores jurídicos das entidades e autarquias envolvidas. Por sugestão de Adriano Diogo, os deputados das duas comissões, acompanhados por uma delegação de representantes das partes interessadas, deverão reunir-se com o procurador geral. Os deputados Celso Giglio e Valdomiro Lopes (PSB), ambos da base de sustentação do governo, se comprometeram a agendar o encontro, que poderá acontecer tanto na própria Assembléia quanto na sede da PGE. Durante os debates desta terça-feira firmou-se o consenso " por parte de parlamentares e de assessores " acerca da inconstitucionalidade do não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da multa rescisória aos servidores demitidos. Segundo acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), citado pelo assessor jurídico da Associação de Médicos do Iamspe, Edson Gramuglia Araujo, a Constituição preconiza a continuidade do vínculo empregatício mesmo depois da concessão de aposentadoria voluntária, uma vez que o texto constitucional vê a aposentadoria como um benefício. "O Supremo esgotou o debate", opinou Gramuglia. "E o mesmo STF afirma que nenhum legislador ordinário pode passar por cima da Constituição". Denis Veiga, representante legal da Associação dos Servidores do HC, reforçou as afirmações de Gramuglia. "É falso o dilema em torno da aplicação ou não das normas da CLT aos trabalhadores contratados segundo esse regime, como é o caso dos servidores em questão", disse ele. "Se o trabalhador é celetista, o contrato de trabalho deve ser regido pela CLT". Posição semelhante havia sido defendida por José Roberto Caglia, procurador da Assembléia, que referindo-se à Súmu la 363 do Superior Tribunal do Trabalho (TST) declarou: "O Estado deve respeitar direitos como FGTS e pagamento de multa rescisória, do contrário poderia ser acusado de enriquecimento ilícito". Para o também procurador da Casa, Jorge Luiz Galli, a Súmula 363 assegura o pagamento do FGTS, mas a PGE deve ser acionada porque a questão é controversa quanto ao direito de permanência dos aposentados nas mesmas funções. "Problemas dessa natureza são agravados pelo hibridismo jurídico que permeia a questão, misturando público e privado", disse ele. Segundo Eudes da Silva, vice-presidente da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, o próprio contrato de trabalho desses servidores estabelece a relação empregado-empregador entre eles e as autarquias. "Se fui contratada pelo regime da CLT, não posso ser demitida segundo as regras dos servidores estatutários, portanto é meu direito receber o fundo de garantia e 40% da multa rescisória", afirmou Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC

terça-feira, 8 de abril de 2008

Cartas Manifestos

Carta aberta à população. A saúde no Real Parque Pede Socorro
08.04.2008
Por: Vera Lucia Vieira
A Unidade Básica de Saúde do Real Parque, que atende a três comunidades (Real Parque, Jardim Panorama, Porto Seguro além de uma parcela do Paraisópolis) padece de todo o tipo de carência: faltam medicamentos, médico e pessoal administrativo.
Enquanto isso, a população sofrida pelas enfermidades não encontra efetivo atendimento na UBS-REAL PARQUE, perambula por outras unidades do Butantã procurando o socorro que lhe falta na porta de sua casa. A Secretaria Municipal de Saúde, marcada pela inércia e pela absoluta falta de política pública de saúde, tem no improviso a sua característica mais evidente (quatro secretários de saúde em pouco mais de três anos); ainda não começaram as obras de reforma da UBS nova (mas, nem tanto), prometida para ser entregue em junho deste ano; não resolveu o problema de falta de pessoal como agentes de políticas públicas (antigos ATA´s) e médicos. O que dizer da qualidade de uma UBS em que há falta de Clínicos Gerais? Como se trabalha a prevenção e tratamento de doenças tipicamente femininas se há falta de médicos ginecologistas?
Cega, surda e muda ao caos no setor, a atual administração reduz a saúde a mera estratégia de marketing, solapando o Sistema Único de Saúde (SUS) todos os dias, privatizando (OS´s – Organizações Sociais) e terceirizando tudo o que encontra pela frente. O resultado é a tragédia diária de uma população desassistida e sofrida que, em pesquisas recentes, rejeitou com o índice de 70% a saúde da atual administração. Os graves problemas que atingem a UBS-Real Parque são recorrentes a todas as demais UBS´s da região: Jardim D´Abril, Jaqueline, São Jorge, Peri-Peri, João XXIII, COHAB e vai por aí afora.
De um lado a insensibilidade da prefeitura, de outro o povo organizado dá o devido enfrentamento ao caos na saúde e, de forma politizada, arranca da administração algumas conquistas. No Real Parque, mais especificamente, a licitação para a reforma do Posto foi uma grande vitória. Na cidade, a tentativa de golpe da Prefeitura contra o Conselho Municipal de Saúde foi rechaçada por amplos setores da sociedade civil organizada e pelo Poder Judiciário, que restaurou a ordem democrática na cidade de São Paulo e evitou que a Prefeitura instalasse um conselho fantoche, um conselho chapa-branca e que avalizasse a sua política de destruição da saúde pública e do SUS.
Implantou-se um sistema de atendimento, uma rede de computadores na UBS que vem deixando muito a desejar: não funciona, a toda hora cai o sistema, e mais, não deram treinamento aos funcionários causando uma verdadeira guerra no atendimento entre funcionários e população. Tem-se, assim, mais uma prova de uma verdadeira improvisação que causa filas imensas, discussões e até agressões. Assim, fartos de esperar, porque a doença não espera, o Movimento Popular de Saúde do Butantã exige o fim do caótico estado de saúde na zona oeste da cidade de São Paulo.


O POVO DO REAL PARQUE CONQUISTA UBS NOVA
Enviado por VERA LÙCIA VIEIRA (não verificado(a)) em seg, 01/06/2009 - 00:32.
O MOVIMENTO DE SAÚDE DO REAL PARQUE, VEEM PÚBLICO NOVAMENTE,
NÃO SE ASSUSTEM – A UBS ESTÁ FUNCIONANDOOOOOOOOOOO!!!!!!
O POVO DO REAL PARQUE COM MUITA LUTA FINALMENTE CONQUISTA A SUA NOVA UBS
A população do Real Parque depois de muita organização, mobilização e luta conquistou no último dia 18 a sua nova UBS, agora sim digna do nome e à altura do que merece a comunidade, com ampla acessibilidade (elevador e rampa), ambientes propícios para o atendimento básico a saúde, prédio próprio da Secretaria Municipal de Saúde, vale dizer que a população passa a economizar o aluguel que pagava na UBS antiga, decrépita e absolutamente inadequada para um posto de saúde.
Se estamos felizes pela conquista da nova UBS, por outro lado seguimos vigilante porque existem outros problemas que merecem solução, por exemplo : móveis velhos que precisam ser trocados, e também falta de médicos principalmente de Clinica Geral, onde a demora é de quase dois meses para passar em uma consulta. Assim, velhos problemas assombram a nova UBS e precisam do necessário enfretamento e o principal deles é a privatização dos serviços de saúde na cidade de São Paulo, o que se constitui em poderoso ataque ao Sistema Único de Saúde – SUS
Uma luta que começou a três anos atrás, e dizíamos que UBS DE TÃO NOVA ESTA VELHA, AGORA PODEMOS DIZER comemorando ... UBS AGORA ESTÁ NOVINHA, conquistamos também 2 assistentes socias, e mais uma equipe de PSF(programa de saúde da familia)
Portanto, nós do movimento de Saúde do Real Parque, por seus representantes, abaixo assinado, agradecemos a colaboração de todos que nos ajudaram direto e indiretamente, a todos que divulgaram, lutaram e reivindicaram pressionando junto aos órgãos competentes.......
A lição que fica desta conquista é que somente a luta do povo consciente é capaz de alterar esta realidade de miséria e opressão..
Viva a comunidade do Real Parque !
Viva a Luta Popular ! Viva o SUS.
Denis Veiga Junior – Cons. Municipal de saúde
Vera Lúcia Vieira – Cons. Gestor UBS – Real Parque

manifesto pela falta de médicos no Real Parque
Enviado por Vera (não verificado(a)) em qua, 03/09/2008 - 19:50.
E A NOSSA LUTA CONTINUA AINDA NÃO TIVEMOS RESPOSTA ALGUMA SOBRE A FALTA DE MÉDICOS....VEJAM..CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
O Movimento de Saúde do Real Parque, por seus representantes abaixo assinados, vem, mais uma vez a público denunciar a situação de calamidade pública da UBS-REAL PARQUE, na qual faltam médicos e servidores capazes de atender com dignidade a população que todos os dias vãos em busca de atendimento aquela Unidade de Saúde.
A saúde no Real Parque encontra-se enferma, padecendo de moléstia ao que se sabe contagiante, já que todas as regiões da cidade sofrem cronicamente do mesmo mal, o improviso é a marca registrada da saúde no Real Parque e na cidade de São Paulo e sabemos os trágicos resultados da improvisação na saúde, improviso na saúde mata.
A população do Real Parque não tem descansado na luta por uma saúde de qualidade e pelo fortalecimento do SUS, no entanto, os problemas na UBS tem se acumulado a níveis insuportáveis, ultrajantes mesmos e por isso inaceitáveis, entretanto a SMS, tem se mostrado surda, muda e cega aos apelos da população, não havendo nenhuma resposta da supervisão técnica de saúde do Butantã, e tampouco da secretaria de saúde, aos ofícios, e aos abaixo-assinados entregues pela população, relatando a situação calamitosa em que se encontram A UBS REAL PARQUE, com a falta de médicos como CLINICOS GERAIS, GINECOLOGISTAS E PESSOAL PARA ATENDIMENTO NO AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES OS AGPP, A CADA CONCURSO FICAMOS AGUARDANDO QUE VENHAM NOVOS SERVIDORES PARA AJUDAR ACABAR COM AS INTERMINÁVEIS FILAS QUE SE FORMAM E CAUSAM DESENTENDIMENTOS E ATÉ AGRESSÕES ENTRE FUNCIONÁRIOS E POPULAÇÃO. MAS ATÉ AGORA NEM MÉDICO NEM SERVIDORES.
É bastante positiva a reforma da UBS, conseguida depois de anos de luta, entretanto, não queremos que os problemas persistam na nova UBS....
Neste sentido, exigimos providências imediatas contratação dos médicos faltantes e dos servidores necessários ao bom funcionamento daquela unidade básica de saúde.
Denis Veiga JuniorCons. Municipal Saúde
Vera Lúcia VieiraCons. Gestor Ubs.R.P.

segunda-feira, 7 de abril de 2008

ATO DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Ato dia Mundial da Saúde 7 de Abril, 10 hs, SMS/SP.Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde e em Defesa do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e aos Conselhos Gestores

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