quinta-feira, 20 de março de 2008

Conselho Municipal de Saúde: vitória do controle social

A mobilização de trabalhadores, entidades e usuários da saúde no município de São Paulo, com vigília, atos, carta aberta e abaixo-assinado, venceu o autoritarismo da Prefeitura e garantiu os trabalhos do atual Conselho Municipal de Saúde no controle social da saúde no município.No início do ano, a Prefeitura, alegando irregularidades, anulou o processo de escolha dos 32 conselheiros para o período 2008/2009. O Pleno do Conselho já havia referendado o processo e, para não trazer danos aos usuários do SUS, decidiu tomar posse à revelia no dia 24 de janeiro. No dia 15 de fevereiro, a Justiça decidiu em favor do Conselho, anulando determinação da Prefeitura e condenando o Secretário Municipal de Saúde a homologar os eleitos. O Conselho tem a função de propor, avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no município e, embora seja presidente do órgão, o Secretário não pode interferir no processo eleitoral nem se sobrepor à decisão do Pleno do Conselho.O Sindsaúde-SP, por meio de Maria Araci dos Santos (titular), diretora da Região Leste I, e Rinaldo de Novaes Gomes (suplente), diretor da Secretaria de Políticas e Gestão em Saúde, é um dos representantes dos profissionais de saúde no Conselho.Veja íntegra da Portaria com a relação completa dos conselheiros, eleitos legitimamente em 10/11/2007 (Diário Oficial do Município - Portaria 130, de 19/03/08):PORTARIA 130, DE 19 DE MARÇO DE 2008GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública 311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal de Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:I -
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL1-
1 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região LesteTitular: Frederico Soares de LimaSuplente: Paulo Roberto Belinelo-
2 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região SudesteTitular: Francisca Ivaneide CarvalhoSuplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima-
3 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região CentroTitular: Carmem MascarenhasSuplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região SulTitular: Francisca Andrade QuinterosSuplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região OesteTitular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região NorteTitular: Maria Cícera de SallesSuplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos SociaisTitular: José Guilherme de Andrade Movimento da População NegraSuplente: Olga Leon de Queiroga
Movimento do IdosoTitular: Márcia Regina Nestardo Movimento das MulheresSuplente: Maria do Rosário Santos
6 -Movimento IndígenaTitular: Jarquelene Oliveira do Nascimento FacespSuplente: Edicleia Generosa da Silva
7 -Movimento ReligiosoTitular: Célia Aparecida Assunpção Movimento ComunitárioSuplente: Orlanilton Henrique do Nascimento
Movimento ComunitárioTitular: Doralice Sacramento Brito FepanSuplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de PatologiasTitular: Marcio Miranda LER/DORTSuplente: Nadir Francisco do Amaral APROFETitular: Pedro Carlos Stelian APPDGSuplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com DeficiênciaTitular: Francisca das Chagas Félix MDPDSuplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais PatronaisTitular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da Indústria de MedicamentosIsentos de PrescriçãoSuplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da Indústria de MedicamentosIsentos de Prescrição11-
11-Representantes das Centrais SindicaisTitular: Simone Dias de Moura Nova CentralSuplente: Neusa Maria Paiva CUTII- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de Categoria Profissionais da Área da Saúde.Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São PauloSuplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos MédicosTitular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos PsicólogosSuplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais GeraisTitular: Ana Rosa Garcia da Costa SindsepSuplente: Omar Braga Mendonça SindsepTitular: Maria Araci dos Santos SindsaúdeSuplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais Profissionais de Função FimTitular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRFSuplente: Magdália Pereira de Souza CORENTitular: Pedro Claúdio Bortz CREFSuplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais LiberaisTitular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de EnfermagemSuplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de EnfermagemIII -
REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa PúblicosTitular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USPSuplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa PrivadosTitular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da Cidade de São PauloSuplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina3- Representantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: Paulo Kron PsanquevichSuplente: Roger NahoumTitular: Antonio Célio Camargo MorenoSuplente: Lauro Iyda ImaiTitular: Elizabete MicheleteSuplente: Regina Ayaneia de Lima UyedaTitular: Amaury Zatorre AmaralSuplente: Walquiria Régia VilaçaIV -
REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU PRODUTORES DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais de SaúdeTitular: Juljan D. Czapski SINDHOSPSuplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP2- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Sem Finalidades Lucrativas - FilantrópicoTitular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de São PauloSuplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
Fonte: SINDSAÚDE-SP

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