domingo, 26 de outubro de 2008

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Comissão Permanente de Saúde realiza primeira audiência pública do semestre

Vereadores ouviram representantes do Conselho Municipal
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher realizou audiência pública nesta quarta-feira (06/08) no Salão Nobre da Câmara Municipal. Na ocasião, foi apresentado um pequeno relatório da saúde na capital paulista e ouvidos representantes do Conselho Municipal. Além do presidente da Comissão, vereador Zelão (PT), participaram da mesa os vereadores Mario Dias (DEM) e Carlos Néder (PT). Por motivos maiores o Secretário Municipal da Saúde, Januário Montone, não pôde comparecer, mas foi convidado para a nova sessão que será realizada no dia 20 de agosto. A audiência ouviu também servidores públicos e integrantes do Conselho Orçamentário Participativo, que pediram revisão por parte dos vereadores na Lei 14.820/2008, que trata dos orçamentos para a saúde da cidade no ano de 2009. Pedem a revisão do Inciso IV do artigo 3º, que trata do princípio da participação popular, e do artigo 4º parágrafo 1º, que fala da audiência pública obrigatória, que foram vetados. Para o vereador Zelão, as audiências são importantes pelo fato do diálogo com os Conselhos e a população. “É uma oportunidade que temos para ouvir alguns representantes da área de saúde e dialogar para se resolver problemas”, explicou. Um dos problemas abordados se refere à construção do PS Parque Paulistano, no Jardim Helena, que foi feito de latinha e, segundo o vereador, “a verba era para outro tipo de edificação”. Um dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Denis Veiga Jr., pediu o apoio dos vereadores para que o Conselho continue lutando por políticas de saúde. “Estamos vendo muitos improvisos na saúde e queremos continuar a debater diversas questões e contar com o apoio dos vereadores para a resolução de problemas”, finaliza.

segunda-feira, 30 de junho de 2008

BALAIO CULTURAL





Informativo Cultural do Grajaú

Edição Especial do Butantã

Reunimos neste Boletim algumas propostas da região, já apresentadas para o Movimento Nossa São Paulo por ocasião do 1º Fórum Nossa São Paulo: Propostas para Uma Cidade Justa e Sustentável, acrescidas de outras propostas que fomos recolhendo em diversos espaços e reuniões com grupos e lideranças locais.
Objetivo: divulgar e debater as propostas e exercer o controle social sobre as políticas públicas para a região.
DEMANDAS E PRIORIDADES DO DISTRITO DO BUTANTÃ, ZONA OESTE DE SÃO PAULO, PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E ACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA
Organizadas por:
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais
CRSAN – Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional do Butantã

Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares
Instituto Pólis
Esta edição especial do Boletim Balaio Cultural para o distrito do Butantã é fruto da iniciativa das organizações acima mencionadas em parceria com o coletivo de jovens Balaio Cultural que solidariamente ..........

AQUI ESTÁ ENTRANDO UM PEQUENO TEXTO INTRODUTÓRIO (JANE FAZENDO)
Zona Oeste

Distritos administrativos: Butantã, Morumbi, Vila Sônia, Rio Pequeno e Raposo Tavares

Site: http://butanta.prefeitura.sp.gov.br

Email: butantanap@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 3742-7211

Endereço: R. Ulpiano da Costa Manso, 201- Bairro: Butantã - CEP: 05538-000

População total: 376779 habitantes

População de 0 a 10 anos: 63233 habitantes

População de 11 a 19 anos: 50754 habitantes

População com mais de 19 anos: 263104 habitantes

Fonte: SEADE - população estimada em 2007

Área geográfica total: 56,00km²



(Introdução)

(fazendo – vou pegar alguns dados da região)

SAÚDE
O CRAF Rio Pequeno, em suas reuniões da Comissão Local e nos trabalhos com as famílias tem discutido a importância do Programa de Saúde da Família nas duas Unidades Básicas de Saúde desta região (UBS Malta Cardoso e UBS Rio Pequeno), pois esse programa vem ao encontro da Política Pública de Atenção Básica à Saúde e precisa ser viabilizado e validado com relação a sua importância para um melhor atendimento da comunidade. Talvez fosse melhor fazer um breve texto mais abrangente, solicitando a ampliação da implementação do PSF em toda a Subprefeitura. Sugestão:

Ampliação do número de Unidades Básicas de Saúde com equipes de Programa de Saúde na Família, observando especialmente reivindicações neste sentido já formalizas pela população local nos casos do:

No distrito Rio Pequeno, onde a Comissão Local do Centro de Referência Ação Família tem levantado a necessidade de implementação do PSF nas UBSs Malta Cardoso e Rio Pequeno.

Lideranças do Real Parque solicitam médicos e AGPPs – Auxiliar de Gestão de Políticas Públicas – para a UBS do Real Parque e integração ao Programa Saúde da Família já que na comunidade indígena, que faz parte do Real Parque, já existe uma equipe de PSF.

Implantar o Programa de Saúde da Família na UBS do Jardim D’Abril que estava para ser estabelecido e iniciar seus trabalhos. Foi interrompido mesmo já contando com funcionários contratados para este fim.

Manter e melhorar o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) Butantã (de onde?) e reorganizar o CAPS Adolescente, que existia e funcionava nesta subprefeitura e que foi desativado. que foi desativado.

Construir uma Unidade Básica de Saúde na Cohab Raposo Tavares para servir às comunidades da Cohab Munk e Cohab Raposo Tavares, atendendo a deliberação já prevista no segundo o Plano Diretor Estratégico, para atendimento de população de aproximadamente 13.600 moradores, que para ser atendida na UBS Boa Vista precisam pegar dois ônibus ou, o que é comum, se deslocar a pé por cerca de 3 quilometros. Esse terreno pertence à COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – e atualmente está com o uso cedido a uma entidade evangélica. A cessão desse terreno vem sendo muito criticada pelos moradores de ambas as COHAB’s por tratar-se de área pública destinada à construção de habitação ou de equipamentos públicos, e não a usos privados. Sabe-se que essa concessão extinguiu-se há anos e que não poderia fazer construção em alvenaria: o que foi feito.

Justificativa: Estamos tratando de uma população de aproximadamente 13.600 moradores e o acesso à UBS do Jd. Boa Vista pode ser feito através de ônibus – 2 conduções para ir, 2 conduções para voltar – e sendo uma população pobre, que muitas vezes não dispõe de recursos para a condução, vão à pé, andando de 2 km a 3 km, beirando a Rodovia Raposo Tavares correndo riscos de atropelamento.

(At: Excluí um texto sobre um terreno que não dá para entender o que é. Seria importante ou completar o texto ou retirá-lo)

Lideranças do Real Parque solicitam médicos e AGPPs – Auxiliar de Gestão de Políticas Públicas – para a UBS do Real Parque e integração ao Programa Saúde da Família já que na comunidade indígena, que faz parte do Real Parque, já existe uma equipe de PSF.


Implantar o Programa de Saúde da Família na UBS do Jardim D’Abril que estava para ser estabelecido e iniciar seus trabalhos. Foi interrompido mesmo já contando com funcionários contratados para este fim.
Construir um Hospital, no Distrito Raposo Tavares, de alta complexidade já que o Hospital Universitário não atende a essa demanda. Justificativa: Hospital escola com objetivo de formação de estudantes e espaço de pesquisa. Originalmente o HU não deveria ser uma referência de atendimento à população em geral, o que hoje faz, atendendo a população pelo SUS em quatro áreas: clínica médica; clínica cirúrgica; pediatria e obstetrícia. Hoje o HU atende a mais emergências do que teria condições, uma vez que houve redução nos últimos anos do número de trabalhadores para este atendimento. O HU tem dificuldades no grande número de atendimentos que faz em seu pronto socorro de casos leves, que poderiam ser tratados pelas Unidades Básicas de Saúde, no entanto, a necessidade de agendamento para outra data deste atendimento em UBSs, faz com que a pessoa, sentindo dor ou mal-estar, procure o atendimento ambulatorial do Hospital.

ESPORTE CULTURA E LAZER
A comunidade do Sapé reivindica que o CDM – Centro Desportivo que existe dentro da comunidade receba manutenção, equipamentos e profissionais capacitados para o seu funcionamento adequado com o desenvolvimento de atividades e programas esportivos para a população local e para diferentes faixas etárias.

Construção de Espaço Cultural na Cohab Raposo Tavares, em espaço já reservado para este fim dentro da Cohab Raposo Tavares.

Alunos da FAU/USP desenvolveram esse projeto sendo o ganhador de prêmio na Suíça, pela sua qualidade e pertinência.

No distrito Raposo Tavares existe uma necessidade grande de espaços de cultura, lazer e esportivos. Não há nenhum espaço propício para encontros culturais na região.
Elaboração e produção de material de divulgação dos Parques existentes no Butantã (a região é privilegiada neste sentido, mas tem, por outro lado, uma grande deficiência na informação sobre as possibilidades de utilização e aproveitamento dos Parques).
Atividades culturais aos domingos, como sessões de filmes, teatro, dança.
Utilizar os auditórios dos CEUS, para apesentar vídeos, teatro, ações culturais que falem sobre a comunidade, sua história e realidade.

EDUCAÇÃO
A Comissão local do CRAF Rio Pequeno aponta: "Embora tenhamos 2 creches que atendeam essa região, é uma demanda urgente e constante, pois esse número é muito insuficiente para a quantidade de crianças de nossa região". A reivindicação de creches no Rio Pequeno já está se tornando histórica pela demora de atendimento. A Favela do Jd. São Remo, que tem cerca de 12 mil habitantes, apresenta já há mais de dez anos a reivindicação de creche em espaço próximo à comunidade, sendo esta solicitação já aprovada pelo Plano Diretor, pelo Orçamento Participativo e constando de previsão de destinação de recursos na Coordenadoria de Educação. No entanto o reconhecimento da necessidade não faz com que ela se concretize. Ainda com relação a creches nesta região, a Vila Dalva, que tem duas creches administradas e mantidas pelo próprio Centro Comunitário, sofre dificuldades freqüentes para a manutenção da qualidade deste atendimento, precisando com freqüência de grandes mutirões de apoio para evitar o seu fechamento.

Construir mais creches, especialmente no Distrito do Rio Pequeno.
Construir uma creche em espaço próximo à Favela do Jd. São Remo.Ampliar os recursos para as creches comunitárias da Vila Dalva, que atendem em sua capacidade máxima.++Construir e viabilizar uma Escola Técnica na região do Distrito Raposo Tavares, mais precisamente na Cohab Raposo Tavares e Educandário Dom Duarte. (então são duas?!)

Construção de uma Escola de Ensino Médio para atendimento à população do Real Parque e região circunvizinha.

MEIO AMBIENTE

Construir ciclovias ao longo da Rodovia Raposo Tavares.

Implantar mais Centros de Educação Ambiental na região da subprefeitura Butantã.

Garantir a continuidade de implementação dos Parques Lineares previstos para o Butantã, garantindo a preservação de córregos e requalificando estas áreas.
Executar o saneamento básico nas comunidades Favela do Sapé, Favela do Caramazal, Favela da Assunção e Favela 1010.
Destinar recursos e apoio técnico para projetos sociais na área de coleta seletiva e educação ambiental
Ampliar e fortalecer o programa municipal de agricultura urbana, incluindo cursos e formações para plantio em pequenos espaços.

GENERO / SEGURANÇA ALIMENTAR
Destinar recursos e apoio técnico para projetos de geração de renda no sentido de formação de grupos produtivos com enfoque na economia solidária e segurança alimentar.
Integrar as políticas para criança e adolescente e mulheres, com as políticas de saúde, abastecimento e segurança alimentar.
No Butantã já é reivindicação antiga a construção de mais creches especialmente no Distrito Rio Pequeno. Sabemos que esta não é uma reivindicação apenas para o Butantã, mas uma necessidade de muitas regiões de São Paulo.As mulheres é que mais sofrem com a ausência de creches.
Criação de equipamentos de assistência alimentar na região, bem como, restaurante popular, banco de alimentos, Centros de Referência em Segurança Alimentar, entre outros.

PODER PÚBLICO / PARTICIPAÇÃO POPULAR
Apoio às ações inter secretarias e à conversa entre diferentes segmentos – Ações relativas ao meio ambiente devem ser conjugadas: Sabesp + SVMA + Educação + Saúde + Movimentos sociais.

Implementação do Plano Diretor Estratégico da COHAB Raposo Tavares, desenvolvido pela comunidade em parceria com a FAU-USP em 2001.

A Subprefeitura do Butantã tem cerca de 400 mil habitantes e um único Conselho Tutelar, colegiado com cinco conselheiros. Já há alguns anos o Butantã vem solicitando a implantação de mais um Conselho Tutelar na região.
Acesso pela população à programação dos serviços públicos, tais como dias da coleta de lixo, limpeza dos córregos, entre outros.
Reforço à reivindicação de implementação dos Conselhos de Representantes junto às subprefeituras de São Paulo.

sábado, 17 de maio de 2008

Palestra sobre Prevenção do Cancer

O Projeto Casulo e o Hospital A.C. Camargo realizarão a palestra
"DESPERTANDO A COMUNIDADE PARA A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER.

Objetivo dessa ação é que em 95% dos casos diagnosticados no início têm possibilidade de cura, conscientizar as pessoas sobre os fatores de risco da doença e a importância desse diagnóstico precoce como passo fundamental para se alcançar a cura.
As pessoas que participarem da palestra, ao final, preencherão ficha indicando dias e horários apropriados para agendamento dos exames que serão feitos no Hospital AC Camargo (Bairro da Liberdade). Cada pessoa poderá indicar mais dois adultos na ficha. Recolheremos as fichas paraque o Hospital organize a agenda e entre em contato com o interessado.Serão realizados os seguintes exames: para homens: sangue e eletrocardiograma para mulheres: sangue, papa-nicolau, mamografia e eletrocardiograma.
O Hospital A.C. Camargo é uma instituição mantida pela Fundação Antônio Prudente é voltada a pesquisa, diagnóstico, tratamento e ensino oncológico. A excelência do seu corpo clínico, o investimento constante em tecnologia, além do atendimento diferenciado e humanizado fazem do A.C. Camargo uma referência mundial.
Data : 17.05.08 (Sábado)
Horário: 09:30h às 11:30h
Local: auditório do Projeto Casulo
Público alvo: homens e mulheres maiores de 18 anos
dúvidas: Francisco Lima Coordenador Desenv. Comunitário -
Projeto CasuloFone: 3758-0506 Ramal 107
PARABÉNS PELA INICIATIVA
FOI EXECELENTE
Denis Veiga Junior - Conselheiro Municipal de Saúde

quarta-feira, 30 de abril de 2008

Procuradoria vai analisar demissões no HC e no Iamspe


O procurador-geral admite que a questão é polêmica, mas que enquanto o STF não se pronunciar em definitivo o que se pratica é o que a lei determina.

A Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), realizaram reunião conjunta, nesta terça-feira, 29/04, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), com o procurador Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, onde foram debatidas as demissões em massa dos servidores aposentados do Hospital das Clínicas (HC) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Também estiveram presentes o procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), advogados que defendem os aposentados, representantes das duas entidades médicas, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), Sindicato dos Médicos e alguns aposentados. Além dos deputados Luis Carlos Gondim (PPS) e Fernando Capez (PSDB).

O procurador-geral do Estado afirmou que a indicação pelo não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória aos aposentados demitidos se deu com base no
nos artigos 58 e 59 a Lei Complementar 180/78, que estabelece o regime jurídico do sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, que dá um tratamento diferenciado aos funcionários de órgãos públicos.

Nusdeo usou ainda como exemplo uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões que ocorreram no Instituto Paula Souza, mas admite que a questão é polêmica. “O STF ainda não se pronunciou em definitivo. Até o momento, o que se pratica é o que a lei determina."

Sensibilização do Estado
Para o advogado Edson Gramuglia Araújo, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos, quando o Estado contrata pelo regime de CLT ele adere a uma lei federal. “Um dos desafios que a nova Constituição impôs é o estabelecimento de regime jurídico único para os servidores. Apelo à sensibilidade da procuradoria para reabrir o debate dessa questão por essa ótica.”

O procurador da Alesp, Jorge Luiz Galle, foi solidário à exposição de Araújo e afirmou que “a situação dos funcionários do HC e do Iamspe é desumana.”

“Que justiça é essa que impõe ao servidor a aposentadoria como castigo e não lhe permite, no momento em que ele mais precisa ter um padrão de vida compatível”, defendeu Denis Veiga, assessor jurídico da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas.


Para Cid Carvalhaes a questão é polêmica. “De um lado temos uma interpretação legalista, do outro lado uma interpretação jurídica que leva em conta a justiça social, permeando isso temos uma verdadeira balbúrdia dos nossos governantes. É preciso que se possa retroagir e invocar a sensibilização.”

Decisão Política
Regina Bueno Paiva, primeira secretária do SindSaúde, alertou para a caos que se instalou nos hospitais em decorrência dessas demissões. “Não abriram concurso para substituir os aposentados demitidos, estamos sem esses médicos e enfermeiras. Todos nós somos contribuintes e queremos providências.”

“Sou uma pessoa simples, não entendo nada de leis, mas não sou burra. Nas consultas que fiz, eu li, está na lei que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho”, disse Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC, que trabalhou por 31 anos na instituição e enfatizou que os aposentados irão até as últimas conseqüências para garantir que a lei seja cumprida.

Para Adriano Diogo essa é uma decisão política do Governo do Estado e não jurídica. “Aqueles que levaram à falência o HC, entregando sua administração à Fundação Zerbini, estão agora no poder, agindo desta maneira com os aposentados. Essas pessoas são consequências de uma má administração e não a causa.”

O procurador geral afirmou que vai levar em conta todos os pontos de vista apresentados na reunião e que a decisão final é do executivo. “A PGE aponta caminhos, mas cabe ao executivo seguir ou não a orientação dos procuradores”. Designou, ainda, o procurador de Estado José Luiz Souza de Moraes para cuidar do processo.
reportagem dosite:ALESP -
http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=1160

quarta-feira, 16 de abril de 2008

Ações do documento Comissões querem discutir com procurador-geral demissões do Iamspe


Sylvio Micelli — Agência Alesp

A decisão foi tomada depois de exaustivo debate com a participação de servidores, procuradores da Assembléia Legislativa e assessores jurídicos das entidades e autarquias envolvidas. Por sugestão de Adriano Diogo, os deputados das duas comissões, acompanhados por uma delegação de representantes das partes interessadas, deverão reunir-se com o procurador geral. Os deputados Celso Giglio e Valdomiro Lopes (PSB), ambos da base de sustentação do governo, se comprometeram a agendar o encontro, que poderá acontecer tanto na própria Assembléia quanto na sede da PGE.
Reunião conjunta - Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe
Da Redação - André Barros
Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira, 15/4, a Comissão de Saúde e Higiene e a Comissão Especial do Iamspe, presididas respectivamente pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Celso Giglio (PSDB), decidiram tratar diretamente com o procurador geral do Estado, Marcos Fábio Oliveira Nusdeo, a questão da demissão em massa dos servidores aposentados do Iamspe e do Hospital das Clínicas. A decisão foi tomada depois de exaustivo debate com a participação de servidores, procuradores da Assembléia Legislativa e assessores jurídicos das entidades e autarquias envolvidas. Por sugestão de Adriano Diogo, os deputados das duas comissões, acompanhados por uma delegação de representantes das partes interessadas, deverão reunir-se com o procurador geral. Os deputados Celso Giglio e Valdomiro Lopes (PSB), ambos da base de sustentação do governo, se comprometeram a agendar o encontro, que poderá acontecer tanto na própria Assembléia quanto na sede da PGE. Durante os debates desta terça-feira firmou-se o consenso " por parte de parlamentares e de assessores " acerca da inconstitucionalidade do não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da multa rescisória aos servidores demitidos. Segundo acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), citado pelo assessor jurídico da Associação de Médicos do Iamspe, Edson Gramuglia Araujo, a Constituição preconiza a continuidade do vínculo empregatício mesmo depois da concessão de aposentadoria voluntária, uma vez que o texto constitucional vê a aposentadoria como um benefício. "O Supremo esgotou o debate", opinou Gramuglia. "E o mesmo STF afirma que nenhum legislador ordinário pode passar por cima da Constituição". Denis Veiga, representante legal da Associação dos Servidores do HC, reforçou as afirmações de Gramuglia. "É falso o dilema em torno da aplicação ou não das normas da CLT aos trabalhadores contratados segundo esse regime, como é o caso dos servidores em questão", disse ele. "Se o trabalhador é celetista, o contrato de trabalho deve ser regido pela CLT". Posição semelhante havia sido defendida por José Roberto Caglia, procurador da Assembléia, que referindo-se à Súmu la 363 do Superior Tribunal do Trabalho (TST) declarou: "O Estado deve respeitar direitos como FGTS e pagamento de multa rescisória, do contrário poderia ser acusado de enriquecimento ilícito". Para o também procurador da Casa, Jorge Luiz Galli, a Súmula 363 assegura o pagamento do FGTS, mas a PGE deve ser acionada porque a questão é controversa quanto ao direito de permanência dos aposentados nas mesmas funções. "Problemas dessa natureza são agravados pelo hibridismo jurídico que permeia a questão, misturando público e privado", disse ele. Segundo Eudes da Silva, vice-presidente da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, o próprio contrato de trabalho desses servidores estabelece a relação empregado-empregador entre eles e as autarquias. "Se fui contratada pelo regime da CLT, não posso ser demitida segundo as regras dos servidores estatutários, portanto é meu direito receber o fundo de garantia e 40% da multa rescisória", afirmou Maria das Graças Oliveira, aposentada do HC

terça-feira, 8 de abril de 2008

Cartas Manifestos

Carta aberta à população. A saúde no Real Parque Pede Socorro
08.04.2008
Por: Vera Lucia Vieira
A Unidade Básica de Saúde do Real Parque, que atende a três comunidades (Real Parque, Jardim Panorama, Porto Seguro além de uma parcela do Paraisópolis) padece de todo o tipo de carência: faltam medicamentos, médico e pessoal administrativo.
Enquanto isso, a população sofrida pelas enfermidades não encontra efetivo atendimento na UBS-REAL PARQUE, perambula por outras unidades do Butantã procurando o socorro que lhe falta na porta de sua casa. A Secretaria Municipal de Saúde, marcada pela inércia e pela absoluta falta de política pública de saúde, tem no improviso a sua característica mais evidente (quatro secretários de saúde em pouco mais de três anos); ainda não começaram as obras de reforma da UBS nova (mas, nem tanto), prometida para ser entregue em junho deste ano; não resolveu o problema de falta de pessoal como agentes de políticas públicas (antigos ATA´s) e médicos. O que dizer da qualidade de uma UBS em que há falta de Clínicos Gerais? Como se trabalha a prevenção e tratamento de doenças tipicamente femininas se há falta de médicos ginecologistas?
Cega, surda e muda ao caos no setor, a atual administração reduz a saúde a mera estratégia de marketing, solapando o Sistema Único de Saúde (SUS) todos os dias, privatizando (OS´s – Organizações Sociais) e terceirizando tudo o que encontra pela frente. O resultado é a tragédia diária de uma população desassistida e sofrida que, em pesquisas recentes, rejeitou com o índice de 70% a saúde da atual administração. Os graves problemas que atingem a UBS-Real Parque são recorrentes a todas as demais UBS´s da região: Jardim D´Abril, Jaqueline, São Jorge, Peri-Peri, João XXIII, COHAB e vai por aí afora.
De um lado a insensibilidade da prefeitura, de outro o povo organizado dá o devido enfrentamento ao caos na saúde e, de forma politizada, arranca da administração algumas conquistas. No Real Parque, mais especificamente, a licitação para a reforma do Posto foi uma grande vitória. Na cidade, a tentativa de golpe da Prefeitura contra o Conselho Municipal de Saúde foi rechaçada por amplos setores da sociedade civil organizada e pelo Poder Judiciário, que restaurou a ordem democrática na cidade de São Paulo e evitou que a Prefeitura instalasse um conselho fantoche, um conselho chapa-branca e que avalizasse a sua política de destruição da saúde pública e do SUS.
Implantou-se um sistema de atendimento, uma rede de computadores na UBS que vem deixando muito a desejar: não funciona, a toda hora cai o sistema, e mais, não deram treinamento aos funcionários causando uma verdadeira guerra no atendimento entre funcionários e população. Tem-se, assim, mais uma prova de uma verdadeira improvisação que causa filas imensas, discussões e até agressões. Assim, fartos de esperar, porque a doença não espera, o Movimento Popular de Saúde do Butantã exige o fim do caótico estado de saúde na zona oeste da cidade de São Paulo.


O POVO DO REAL PARQUE CONQUISTA UBS NOVA
Enviado por VERA LÙCIA VIEIRA (não verificado(a)) em seg, 01/06/2009 - 00:32.
O MOVIMENTO DE SAÚDE DO REAL PARQUE, VEEM PÚBLICO NOVAMENTE,
NÃO SE ASSUSTEM – A UBS ESTÁ FUNCIONANDOOOOOOOOOOO!!!!!!
O POVO DO REAL PARQUE COM MUITA LUTA FINALMENTE CONQUISTA A SUA NOVA UBS
A população do Real Parque depois de muita organização, mobilização e luta conquistou no último dia 18 a sua nova UBS, agora sim digna do nome e à altura do que merece a comunidade, com ampla acessibilidade (elevador e rampa), ambientes propícios para o atendimento básico a saúde, prédio próprio da Secretaria Municipal de Saúde, vale dizer que a população passa a economizar o aluguel que pagava na UBS antiga, decrépita e absolutamente inadequada para um posto de saúde.
Se estamos felizes pela conquista da nova UBS, por outro lado seguimos vigilante porque existem outros problemas que merecem solução, por exemplo : móveis velhos que precisam ser trocados, e também falta de médicos principalmente de Clinica Geral, onde a demora é de quase dois meses para passar em uma consulta. Assim, velhos problemas assombram a nova UBS e precisam do necessário enfretamento e o principal deles é a privatização dos serviços de saúde na cidade de São Paulo, o que se constitui em poderoso ataque ao Sistema Único de Saúde – SUS
Uma luta que começou a três anos atrás, e dizíamos que UBS DE TÃO NOVA ESTA VELHA, AGORA PODEMOS DIZER comemorando ... UBS AGORA ESTÁ NOVINHA, conquistamos também 2 assistentes socias, e mais uma equipe de PSF(programa de saúde da familia)
Portanto, nós do movimento de Saúde do Real Parque, por seus representantes, abaixo assinado, agradecemos a colaboração de todos que nos ajudaram direto e indiretamente, a todos que divulgaram, lutaram e reivindicaram pressionando junto aos órgãos competentes.......
A lição que fica desta conquista é que somente a luta do povo consciente é capaz de alterar esta realidade de miséria e opressão..
Viva a comunidade do Real Parque !
Viva a Luta Popular ! Viva o SUS.
Denis Veiga Junior – Cons. Municipal de saúde
Vera Lúcia Vieira – Cons. Gestor UBS – Real Parque

manifesto pela falta de médicos no Real Parque
Enviado por Vera (não verificado(a)) em qua, 03/09/2008 - 19:50.
E A NOSSA LUTA CONTINUA AINDA NÃO TIVEMOS RESPOSTA ALGUMA SOBRE A FALTA DE MÉDICOS....VEJAM..CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
O Movimento de Saúde do Real Parque, por seus representantes abaixo assinados, vem, mais uma vez a público denunciar a situação de calamidade pública da UBS-REAL PARQUE, na qual faltam médicos e servidores capazes de atender com dignidade a população que todos os dias vãos em busca de atendimento aquela Unidade de Saúde.
A saúde no Real Parque encontra-se enferma, padecendo de moléstia ao que se sabe contagiante, já que todas as regiões da cidade sofrem cronicamente do mesmo mal, o improviso é a marca registrada da saúde no Real Parque e na cidade de São Paulo e sabemos os trágicos resultados da improvisação na saúde, improviso na saúde mata.
A população do Real Parque não tem descansado na luta por uma saúde de qualidade e pelo fortalecimento do SUS, no entanto, os problemas na UBS tem se acumulado a níveis insuportáveis, ultrajantes mesmos e por isso inaceitáveis, entretanto a SMS, tem se mostrado surda, muda e cega aos apelos da população, não havendo nenhuma resposta da supervisão técnica de saúde do Butantã, e tampouco da secretaria de saúde, aos ofícios, e aos abaixo-assinados entregues pela população, relatando a situação calamitosa em que se encontram A UBS REAL PARQUE, com a falta de médicos como CLINICOS GERAIS, GINECOLOGISTAS E PESSOAL PARA ATENDIMENTO NO AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES OS AGPP, A CADA CONCURSO FICAMOS AGUARDANDO QUE VENHAM NOVOS SERVIDORES PARA AJUDAR ACABAR COM AS INTERMINÁVEIS FILAS QUE SE FORMAM E CAUSAM DESENTENDIMENTOS E ATÉ AGRESSÕES ENTRE FUNCIONÁRIOS E POPULAÇÃO. MAS ATÉ AGORA NEM MÉDICO NEM SERVIDORES.
É bastante positiva a reforma da UBS, conseguida depois de anos de luta, entretanto, não queremos que os problemas persistam na nova UBS....
Neste sentido, exigimos providências imediatas contratação dos médicos faltantes e dos servidores necessários ao bom funcionamento daquela unidade básica de saúde.
Denis Veiga JuniorCons. Municipal Saúde
Vera Lúcia VieiraCons. Gestor Ubs.R.P.

segunda-feira, 7 de abril de 2008

ATO DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Ato dia Mundial da Saúde 7 de Abril, 10 hs, SMS/SP.Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde e em Defesa do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e aos Conselhos Gestores

quinta-feira, 20 de março de 2008

Conselho Municipal de Saúde: vitória do controle social

A mobilização de trabalhadores, entidades e usuários da saúde no município de São Paulo, com vigília, atos, carta aberta e abaixo-assinado, venceu o autoritarismo da Prefeitura e garantiu os trabalhos do atual Conselho Municipal de Saúde no controle social da saúde no município.No início do ano, a Prefeitura, alegando irregularidades, anulou o processo de escolha dos 32 conselheiros para o período 2008/2009. O Pleno do Conselho já havia referendado o processo e, para não trazer danos aos usuários do SUS, decidiu tomar posse à revelia no dia 24 de janeiro. No dia 15 de fevereiro, a Justiça decidiu em favor do Conselho, anulando determinação da Prefeitura e condenando o Secretário Municipal de Saúde a homologar os eleitos. O Conselho tem a função de propor, avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no município e, embora seja presidente do órgão, o Secretário não pode interferir no processo eleitoral nem se sobrepor à decisão do Pleno do Conselho.O Sindsaúde-SP, por meio de Maria Araci dos Santos (titular), diretora da Região Leste I, e Rinaldo de Novaes Gomes (suplente), diretor da Secretaria de Políticas e Gestão em Saúde, é um dos representantes dos profissionais de saúde no Conselho.Veja íntegra da Portaria com a relação completa dos conselheiros, eleitos legitimamente em 10/11/2007 (Diário Oficial do Município - Portaria 130, de 19/03/08):PORTARIA 130, DE 19 DE MARÇO DE 2008GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública 311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal de Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:I -
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL1-
1 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região LesteTitular: Frederico Soares de LimaSuplente: Paulo Roberto Belinelo-
2 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região SudesteTitular: Francisca Ivaneide CarvalhoSuplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima-
3 -Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região CentroTitular: Carmem MascarenhasSuplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região SulTitular: Francisca Andrade QuinterosSuplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região OesteTitular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região NorteTitular: Maria Cícera de SallesSuplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos SociaisTitular: José Guilherme de Andrade Movimento da População NegraSuplente: Olga Leon de Queiroga
Movimento do IdosoTitular: Márcia Regina Nestardo Movimento das MulheresSuplente: Maria do Rosário Santos
6 -Movimento IndígenaTitular: Jarquelene Oliveira do Nascimento FacespSuplente: Edicleia Generosa da Silva
7 -Movimento ReligiosoTitular: Célia Aparecida Assunpção Movimento ComunitárioSuplente: Orlanilton Henrique do Nascimento
Movimento ComunitárioTitular: Doralice Sacramento Brito FepanSuplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de PatologiasTitular: Marcio Miranda LER/DORTSuplente: Nadir Francisco do Amaral APROFETitular: Pedro Carlos Stelian APPDGSuplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com DeficiênciaTitular: Francisca das Chagas Félix MDPDSuplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais PatronaisTitular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da Indústria de MedicamentosIsentos de PrescriçãoSuplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da Indústria de MedicamentosIsentos de Prescrição11-
11-Representantes das Centrais SindicaisTitular: Simone Dias de Moura Nova CentralSuplente: Neusa Maria Paiva CUTII- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de Categoria Profissionais da Área da Saúde.Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São PauloSuplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos MédicosTitular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos PsicólogosSuplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais GeraisTitular: Ana Rosa Garcia da Costa SindsepSuplente: Omar Braga Mendonça SindsepTitular: Maria Araci dos Santos SindsaúdeSuplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais Profissionais de Função FimTitular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRFSuplente: Magdália Pereira de Souza CORENTitular: Pedro Claúdio Bortz CREFSuplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais LiberaisTitular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de EnfermagemSuplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de EnfermagemIII -
REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa PúblicosTitular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USPSuplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa PrivadosTitular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da Cidade de São PauloSuplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina3- Representantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: Paulo Kron PsanquevichSuplente: Roger NahoumTitular: Antonio Célio Camargo MorenoSuplente: Lauro Iyda ImaiTitular: Elizabete MicheleteSuplente: Regina Ayaneia de Lima UyedaTitular: Amaury Zatorre AmaralSuplente: Walquiria Régia VilaçaIV -
REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU PRODUTORES DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais de SaúdeTitular: Juljan D. Czapski SINDHOSPSuplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP2- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Sem Finalidades Lucrativas - FilantrópicoTitular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de São PauloSuplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
Fonte: SINDSAÚDE-SP

segunda-feira, 17 de março de 2008

POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 130/08 - PREF
DE 19 DE MARÇO DE 2008
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública 311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara
da Fazenda Pública de São Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal de
Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de
São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo
Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Leste
Titular: Frederico Soares de Lima
Suplente: Paulo Roberto Belinelo
2- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sudeste
Titular: Francisca Ivaneide Carvalho
Suplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima
3- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Centro
Titular: Carmem Mascarenhas
Suplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sul
Titular: Francisca Andrade Quinteros
Suplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Oeste
Titular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Norte
Titular: Maria Cícera de Salles
Suplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos Sociais
Titular: José Guilherme de Andrade Movimento da População Negra
Suplente: Olga Leon de Queiroga Movimento do Idoso
Titular: Márcia Regina Nestardo Movimento das Mulheres
Suplente: Maria do Rosário Santos Movimento Indígena
Titular: Jarquelene Oliveira do Nascimento Facesp
Suplente: Edicleia Generosa da Silva Movimento Religioso
Titular: Célia Aparecida Assunpção Movimento Comunitário
Suplente: Orlanilton Henrique do Nascimento Movimento Comunitário
Titular: Doralice Sacramento Brito Fepan
Suplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de Patologias
Titular: Marcio Miranda LER/DORT
Suplente: Nadir Francisco do Amaral APROFE
Titular: Pedro Carlos Stelian APPDG
Suplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com Deficiência
Titular: Francisca das Chagas Félix MDPD
Suplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais Patronais
Titular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de
Prescrição
Suplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
11- Representantes das Centrais Sindicais
Titular: Simone Dias de Moura Nova Central
Suplente: Neusa Maria Paiva CUT
II- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de Categoria Profissionais da Área da Saúde.
Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Suplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos Médicos
Titular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos Psicólogos
Suplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais Gerais
Titular: Ana Rosa Garcia da Costa Sindsep
Suplente: Omar Braga Mendonça Sindsep
Titular: Maria Araci dos Santos Sindsaúde
Suplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais Profissionais de Função Fim
Titular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRF
Suplente: Magdália Pereira de Souza COREN
Titular: Pedro Claúdio Bortz CREF
Suplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais Liberais
Titular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de Enfermagem
Suplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de Enfermagem
III - REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Públicos
Titular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USP
Suplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP
2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Privados
Titular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da Cidade de São Paulo
Suplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina
3- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Paulo Kron Psanquevich
Suplente: Roger Nahoum
Titular: Antonio Célio Camargo Moreno
Suplente: Lauro Iyda Imai
Titular: Elizabete Michelete
Suplente: Regina Ayaneia de Lima Uyeda
Titular: Amaury Zatorre Amaral
Suplente: Walquiria Régia Vilaça
IV - REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU PRODUTORES DE MATERIAIS DE
SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais
de Saúde
Titular: Juljan D. Czapski SINDHOSP
Suplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP
2- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Sem Finalidades Lucrativas -
Filantrópico
Titular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Suplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM
2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de
São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito PORTARIA 130/08 - PREF
DE 19 DE MARÇO DE 2008
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública 311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara
da Fazenda Pública de São Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal de
Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de
São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo
Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Leste
Titular: Frederico Soares de Lima
Suplente: Paulo Roberto Belinelo
2- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sudeste
Titular: Francisca Ivaneide Carvalho
Suplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima
3- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Centro
Titular: Carmem Mascarenhas
Suplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Sul
Titular: Francisca Andrade Quinteros
Suplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Oeste
Titular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da Região Norte
Titular: Maria Cícera de Salles
Suplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos Sociais
Titular: José Guilherme de Andrade Movimento da População Negra
Suplente: Olga Leon de Queiroga Movimento do Idoso
Titular: Márcia Regina Nestardo Movimento das Mulheres
Suplente: Maria do Rosário Santos Movimento Indígena
Titular: Jarquelene Oliveira do Nascimento Facesp
Suplente: Edicleia Generosa da Silva Movimento Religioso
Titular: Célia Aparecida Assunpção Movimento Comunitário
Suplente: Orlanilton Henrique do Nascimento Movimento Comunitário
Titular: Doralice Sacramento Brito Fepan
Suplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de Patologias
Titular: Marcio Miranda LER/DORT
Suplente: Nadir Francisco do Amaral APROFE
Titular: Pedro Carlos Stelian APPDG
Suplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com Deficiência
Titular: Francisca das Chagas Félix MDPD
Suplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais Patronais
Titular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de
Prescrição
Suplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
11- Representantes das Centrais Sindicais
Titular: Simone Dias de Moura Nova Central
Suplente: Neusa Maria Paiva CUT
II- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de Categoria Profissionais da Área da Saúde.
Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Suplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos Médicos
Titular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos Psicólogos
Suplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais Gerais
Titular: Ana Rosa Garcia da Costa Sindsep
Suplente: Omar Braga Mendonça Sindsep
Titular: Maria Araci dos Santos Sindsaúde
Suplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais Profissionais de Função Fim
Titular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRF
Suplente: Magdália Pereira de Souza COREN
Titular: Pedro Claúdio Bortz CREF
Suplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais Liberais
Titular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de Enfermagem
Suplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de Enfermagem
III - REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Públicos
Titular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USP
Suplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP
2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa Privados
Titular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da Cidade de São Paulo
Suplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina
3- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Paulo Kron Psanquevich
Suplente: Roger Nahoum
Titular: Antonio Célio Camargo Moreno
Suplente: Lauro Iyda Imai
Titular: Elizabete Michelete
Suplente: Regina Ayaneia de Lima Uyeda
Titular: Amaury Zatorre Amaral
Suplente: Walquiria Régia Vilaça
IV - REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU PRODUTORES DE MATERIAIS DE
SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais
de Saúde
Titular: Juljan D. Czapski SINDHOSP
Suplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP
2- Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços Sem Finalidades Lucrativas -
Filantrópico
Titular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Suplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM
2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de
São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

segunda-feira, 10 de março de 2008

Plenária Municipal de Saúde - 1º Março 2008

Plenária Municipal de Saúde - 1º de Março/2008
A Constituição Federal de 1988 garante Saúde como direito gratuito a todos brasileiros e em todos os níveis de atendimento. Os serviços de saúde devem ser organizados de forma descentralizada para que o Governo Federal, estados e municípios possam atender a população e suas necessidades. Os serviços de saúde devem seguir as regras do Sistema Único de Saúde para atender desde a mais simples consulta ou uma cirurgia, como transplante, por exemplo.
O SUS é fruto da luta da população pelo direito à Saúde como bem universal. E a forma da população fiscalizar o governo, suas contas e ações é o Controle Social, que no caso da cidade de São Paulo se dá pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e pelos movimentos de saúde, sociais, de trabalhadores e acadêmicos. Órgão colegiado, composto por gestores, trabalhadores e usuários da saúde. É responsável por fiscalizar, avaliar, controlar e propor soluções que atendam às necessidades de saúde. O Conselho Municipal de Saúde funciona de forma autônoma e o governo tem tanto poder nele quanto qualquer membro representante da população ou dos trabalhadores e tem na Conferência Municipal de Saúde seu espaço máximo de deliberação, a qual o governo deveria acatar suas decisões.
Devido à falta de organização do sistema municipal de saúde, a ausência de transparência na prestação de contas e contratos irregulares o Conselho Municipal de Saúde reprovou a política de implementação das unidades de Assistência Médica Ambulatorial e a entrega das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios e Hospitais a entidades e organizações sociais, que não prestam contas de suas ações.
Os conselheiros municipais de saúde tem 2 anos de mandato e seus segmentos têm autonomia no processo eleitoral para indicar os novos membros para o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. No dia 10 de Novembro de 2007 ocorreu a eleição do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Eleição amplamente divulgada nas 31 subprefeituras durante o processo que concretizou a 14ª Conferência Municipal de Saúde. No dia 17 de Janeiro, o Secretário Municipal de Saúde, também presidente do conselho, resolveu anular a eleição, com o apoio do Prefeito Kassab. Abriu novo processo eleitoral e não reconheceu a legitima e legal posse dos conselheiros no dia 24 de Janeiro e montou uma comissão eleitoral composta por pessoas que perderam a eleição realizada em novembro.


O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com ação contra a Secretaria Municipal de Saúde e a Justiça garantiu a posse aos conselheiros eleitos e empossados. Mas o Secretário da Saúde, Januário Montone, continuou desrespeitando a justiça e proibiu a entrada dos conselheiros e conselheiras na sede do Conselho Municipal de Saúde. Em seguida o secretário questionou legalmente a ação do Ministério Público e teve seu pedido recusado no dia 28 de Fevereiro (conforme processo Nº. 754.297.5/6-00) Mesmo assim, continua com seu processo eleitoral com o objetivo de colocar no Conselho Municipal de Saúde pessoas e entidades que aprovem o que for do interesse do Secretário Januário Montone e do Prefeito Kassab.
A cidade de São Paulo está sem seu órgão que fiscaliza e avalia os serviços de saúde. Enquanto o Prefeito contínua com medidas paliativas na saúde o número de reclamações têm aumentado constantemente na prefeitura.
Todo cidadão tem direito a participar do controle das políticas de Saúde. Seja nas unidades de saúde, hospitais, AMAs e outros serviços.
O Conselho Municipal de Saúde precisa funcionar sem a interferência do secretário municipal e ele deve respeitar e acatar suas decisões e as deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em 2007. Participe do conselho de sua unidade de saúde. Fortaleça o Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros municipais de saúde eleitos para o biênio 2008/2009 pedem apoio para o reconhecimento do Conselho e de sua eleição, que já foi reconhecida pela Justiça. Assine o abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/478
Escreva para: cmssp@prefeitura.sp.gov.br e ouvidoriasaude@prefeitura.sp.gov.br
com cópia para plenariamunicipalsaudesp@yahoo.com.br
Ou para ouvidoria da prefeitura Av. São João, 473 - 16º andar Telefone: 0800-17-5717
E Secretária Municipal de Saúde de SP Endereço: R. General Jardim, 36 - Vila Buarque Telefone: 3218-4000
Plenária Municipal de Saúde de São Paulo
criado por fabiosouzas

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